Os Planos Diretores Municipais, PDMs, e Intermunicipais, PDIMs, são os instrumentos de gestão territorial que incorporam a classificação do uso do solo como solo urbano ou solo rustico.
A Lei de Bases da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo entrou em vigor no dia 30 de junho de 2014, tal como previsto no artigo 84º da lei nº.31/2014 de 30 de maio.
O mundo está a viver hoje em circunstâncias de grande instabilidade, insegurança, de descrédito das instituições, de falta de confiança no outro, de rumo incerto.
A Resolução da Assembleia da Républica nº. 65/2015, publicada do Diário da Républica, 1ª. Série, nº. 116 de 17 de Junho de 2015, com o título “Combater o Desperdício Alimentar para Promover uma Gestão Eficiente dos Alimentos”, designou o ano de 2016 como o ano Nacional do combate ao desperdício alimentar.
O voto é a arma do povo. O povo vota sempre bem. As explicações são simples. Não vale a pena valorizar ou desvalorizar as circunstancias e os contextos de atuação, com exceção dos que não querem ver ou se recusam a ver. Mas esses não contam. O tempo se encarrega de andar para a frente.
Em termos simples o diagnóstico consiste no conhecimento de uma dada situação, de uma dada realidade, que identifica, analisa, quantifica e pode determinar ou não, o que se vai passar a seguir, isto é, a sua provável evolução se nada for feito ou a sua resolução, a sua solução ou soluções.
