À medida que se aproximam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, realizadas em 12 de dezembro de 1976, impõe-se uma reflexão serena sobre o modelo de governação do poder local. O balanço destas quase cinco décadas é amplamente positivo. As autarquias locais afirmaram-se como um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa, garantindo proximidade às populações, capacidade de resposta e legitimidade democrática.
Contudo, a maturidade do poder local também exige a capacidade de evoluir. A experiência acumulada, a crescente complexidade da gestão pública e a exigência de maior transparência e eficácia justificam a abertura de um debate sobre a reforma da lei eleitoral autárquica.
Não se trata de alterar por alterar, mas de aperfeiçoar o modelo à luz da experiência.
Um primeiro aspeto prende-se com a prevenção de conflitos de interesses. A realidade atual mostra que muitos municípios e freguesias possuem estruturas administrativas relevantes, com quadros técnicos qualificados e funções cada vez mais complexas. Nestas circunstâncias, faz sentido refletir sobre a introdução de regras de inelegibilidade territorial funcional, impedindo que trabalhadores de uma autarquia se candidatem aos órgãos dessa mesma autarquia. Aliás, esta inelegibilidade estava consagrada na anterior lei eleitoral autárquica. A experiência veio confirmar que o legislador tratou bem a questão.
Esta solução não restringe direitos políticos de forma absoluta, uma vez que mantém a possibilidade de candidatura a outras autarquias, mas reforça a imparcialidade e a confiança nas instituições.
Este princípio deve aplicar-se tanto aos municípios como às freguesias. Hoje existem freguesias com dimensão populacional e estrutura administrativa comparável a pequenos municípios, o que justifica uma abordagem coerente em todo o sistema autárquico.
Outro aspeto relevante prende-se com o reforço do papel das freguesias. Ao longo dos últimos anos, estas autarquias têm assumido um papel crescente na resposta de proximidade às populações. Em muitos territórios, especialmente nas áreas urbanas densas ou nos territórios com maior envelhecimento, as freguesias constituem o primeiro nível de contacto dos cidadãos com a administração pública.
Neste quadro, para além da delegação de competências dos municípios, poderá fazer sentido reforçar a transferência direta de competências da Administração Central para as freguesias, designadamente em matérias de proximidade e serviços locais.
Mas, talvez o debate mais relevante seja o do modelo de governação municipal. O atual modelo, baseado na proporcionalidade direta da composição do executivo municipal, tem virtudes democráticas importantes, mas também tem revelado algumas limitações, designadamente na estabilidade e coerência da governação e no sentido de responsabilidade.
Importa, por isso, refletir sobre soluções que reforcem a governabilidade, sem comprometer a representatividade democrática.
Uma possibilidade que merece reflexão é a aproximação do modelo municipal ao modelo vigente nas freguesias. Neste modelo, os cidadãos elegem diretamente o órgão deliberativo, a Assembleia Municipal, cabendo depois a esta eleger o executivo, sob proposta da força política mais votada.
À semelhança do que já acontece nas freguesias, o Presidente da Câmara seria o primeiro candidato da lista mais votada para a Assembleia Municipal, reforçando assim a legitimidade democrática direta e a clareza da escolha dos eleitores.
Esta solução permitiria reforçar a estabilidade governativa, clarificar responsabilidades políticas e fortalecer o papel da Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo e fiscalizador.
Trata-se de uma evolução que não rompe com o modelo democrático do poder local, mas que procura reforçar a sua eficácia e maturidade institucional.
Reformar a lei eleitoral autárquica não é um exercício meramente técnico. É uma reflexão sobre a qualidade da democracia local, sobre a transparência das instituições e sobre a capacidade de resposta aos cidadãos.
Num momento em que se assinalam quase cinco décadas de poder local democrático, abrir este debate é um sinal de maturidade democrática. O poder local português consolidou-se ao longo do tempo. Agora, pode também evoluir, com prudência, equilíbrio e visão de futuro.
