Empréstimos de 1,1 milhões de euros são para financiar obras comparticipadas por fundos comunitários
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou ontem a prestação de contas de 2018, que apresenta 19 milhões de receita, e a contratação de dois empréstimos de médio e longo prazo, no total de quase 1,1 milhões, para financiamento de investimento. Ambas as propostas passaram apenas com os votos da maioria CDU, tendo o PS votado contra.
O empréstimo de maior valor, 1 milhão e 25 mil euros, vai ser contratado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) ao abrigo de uma linha negociada pelo Governo, para financiar projectos comparticipados por fundos comunitários. Neste caso de Alcácer, a obra a financiar é o novo interface de transportes, na parte de 50% a pagar pelo município.
O outro empréstimo, de 65 mil euros, será contratado com a Caixa Geral de Depósitos.
O presidente Vítor Proença referiu que os empréstimos antigos foram já liquidados e que estes dois novos servem “para alavancar, puxar ao máximo, pelo financiamento comunitário” que o concelho “tem de aproveitar” por tratar-se de “uma oportunidade que pode não repetir-se”.
Clarisse Campos, do PS, justificou o voto contra com a “preocupação” e o “receio” de que a contratação de empréstimos “hipoteque” os futuros executivos municipais uma vez que os prazos de pagamento são de 15 anos e a amortização começa em 2021.
Sobre as contas de 2018, a receita ultrapassou um pouco os 19 milhões de euros e o exercício gerou um resultado positivo de 1,6 milhões de euros.
Vítor Proença sublinhou que a receita de IMI foi de 1,4 milhões de euros (menos que os 1,9 milhões de 2014) e assegurou que a taxa de 0,3, que é a mais baixa de todos os municípios do distrito, vai manter-se. Ainda de acordo com o presidente, a receita de IMT cresceu, de 595 mil euros em 2014 para 2,25 milhões em 2018, o que Vítor Proença atribui à “significativa dinâmica económica do concelho”.
A maioria CDU, em declaração de voto, considerou a prestação de contas “exemplar”, dizendo que houve “obra feita” e uma gestão “com rigor e equilibro financeiro”. Manuel Vítor de Jesus (CDU) referiu ainda “mais acção directa com a população” em áreas como o apoio social e a educação.
O PS destacou o “crescimento” da despesa com pessoal e com as prestações de serviços. Clarisse Campos disse que a execução de cerca de 85% “confirma os alertas” feitos pelos socialistas sobre a inflação dos orçamentos. A vereadora defendeu ainda que a subida de receita municipal em Alcácer é “fruto da saúde financeira do país”.
8 milhões em encargos com 428 funcionários
A Câmara de Alcácer do Sal apresentou também ontem o balanço social de 2018, revelando que o encargo total com os recursos humanos foi de quase 8 milhões.
O documento refere 428 trabalhadores, 24 dos quais integrados ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, e destaca o facto de 14 funcionários serem portadores de deficiência, “o que se insere na política inclusiva e de integração adotada pelo município”.
O investimento nesta área passou pela aquisição de fardamento adequado para cada equipa e aquisição dos equipamentos de proteção individual e coletiva envolveu num custo total de 41 mil euros, tendo ainda sido investidos mais de mil em 32 ações de formação relacionadas com a prevenção de riscos.
