Um estudo publicado em julho pelo Institute of Public Policy, da autoria de Romana Xerez e Paula Albuquerque, revela um dado que deveria ocupar um lugar central no debate sobre a habitação: entre 2019 e 2023, o índice de justiça intergeracional na habitação em Portugal caiu de 0,459 para 0,230. Em apenas quatro anos, perdeu praticamente metade do seu valor.

Não se trata de uma simples estatística sobre o preço das casas. O índice procura retratar como evoluíram as condições de acesso à habitação entre gerações, tendo em conta a acessibilidade económica, os encargos suportados pelas famílias, a independência residencial dos jovens e as condições de habitabilidade. A deterioração foi especialmente acentuada depois de 2020, com particular peso das dificuldades económicas no acesso à casa e da emancipação tardia.

É impossível ler estes números sem olhar para o contexto político. A chamada geringonça, assente em acordos parlamentares do PS com partidos à sua esquerda, marcou a governação entre 2015 e 2019. Seguiram-se um Governo minoritário socialista e, a partir de 2022, uma maioria absoluta do PS. Ou seja, os quatro anos em que o índice registou a queda mais expressiva decorreram integralmente sob governos socialistas.

Este enquadramento não significa que toda a evolução dos preços possa ser imputada a um Governo. A pandemia, a inflação, o aumento das taxas de juro, os custos de construção e outros fatores externos tiveram influência. Mas também não dispensa um balanço das políticas públicas e da sua capacidade para proteger os jovens num período de tão rápido agravamento.

A dimensão humana deste problema é evidente. Há jovens que trabalham, têm qualificações e conseguem suportar uma prestação mensal, mas não conseguem reunir a poupança necessária para comprar casa. Outros enfrentam rendas incompatíveis com os salários. A independência é adiada, tal como a decisão de constituir família, ter filhos ou aceitar oportunidades profissionais noutra região.

Pior ainda, a possibilidade de sair de casa dos pais passa a depender demasiado da ajuda que estes podem prestar. Quem conta com património familiar encontra caminhos que permanecem fechados a quem vive exclusivamente do rendimento do seu trabalho. Esta é uma questão de justiça entre gerações, mas também de igualdade de oportunidades dentro da própria geração mais jovem.

É neste contexto que merecem ser lidas as reações às recentes declarações do presidente do IHRU. Foram declarações infelizes, que o próprio reconheceu como tal, e que justificaram críticas. Mas a discussão não pode ficar pelas palavras. Alguns dos partidos que hoje mais se indignam participaram na sustentação parlamentar da governação socialista antes de 2019; o PS, por sua vez, governou durante todo o período de queda assinalado pelo estudo. O escrutínio deve abranger também as políticas adotadas, os resultados obtidos e as alternativas apresentadas.

Não basta, pois, disputar quem manifesta maior indignação perante as dificuldades dos jovens. É necessário explicar por que razão, ao longo daqueles anos, as respostas não conseguiram travar a deterioração do acesso à habitação. Essa é uma pergunta legítima, que os dados do estudo tornam incontornável, sem que deles se possa extrair uma responsabilidade causal exclusiva de qualquer partido.

O atual Governo tem procurado responder a obstáculos concretos. A garantia pública do crédito à habitação para jovens até aos 35 anos é um exemplo: pretende facilitar o financiamento da primeira habitação a quem dispõe de capacidade para pagar a prestação, mas não tem o capital inicial habitualmente exigido pelo banco. A isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens reduz também os encargos associados à aquisição.

São medidas importantes porque procuram atuar sobre problemas reais e imediatos. Não dispensam, naturalmente, políticas de aumento da oferta: construção de novas casas, reabilitação de imóveis, mobilização do património devoluto, incentivo ao arrendamento e procedimentos de licenciamento mais céleres e previsíveis. Também aqui os municípios têm responsabilidades que não podem ser ignoradas.

Convém manter a exigência na avaliação. O estudo termina em 2023 e, por isso, não permite medir os efeitos das medidas aprovadas a partir de 2024. Nem seria sério anunciar já uma inversão da tendência com base nestes dados. Mas é igualmente errado desvalorizar instrumentos que procuram remover barreiras concretas à emancipação dos jovens, sobretudo quando a construção de novas habitações exige anos.

A política habitacional precisa de continuidade, de investimento e de resultados verificáveis. E precisa de uma discussão pública que não se esgote em declarações polémicas, manchetes ou acusações mútuas. O ponto de partida deve ser este: entre 2019 e 2023, o índice de justiça intergeracional na habitação caiu praticamente 50%. Uma queda desta dimensão obriga a perguntar o que falhou e o que está, finalmente, a ser feito de diferente.

Porque o verdadeiro desafio não é apenas ter mais casas no mercado. É permitir que estudar, trabalhar e construir uma vida independente voltem a ser objetivos compatíveis. Quando uma geração é obrigada a adiar o seu futuro, é também o futuro do país que fica condicionado.