A redução da tarifa de água, saneamento e resíduos dos utilizadores domésticos, faz parte de um quadro de acção da autarquia que contempla ainda a isenção de rendas em espaços comerciais públicos municipais
A Câmara do Seixal aprovou um conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas do concelho para este período pandémico. Na reunião de Câmara de ontem, por videoconferência, o executivo aprovou ainda várias obras, afirmando também a prioridade da autarquia na concretização do necessário investimento público.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que “estas medidas de apoio às famílias, empresas e a concretização de investimentos são importantes para podermos apoiar a população, ao mesmo tempo que reforçamos o investimento público, como sinal de retoma da economia”.
Na mesma reunião foi ratificada a aprovação de um despacho em que a autarquia avançava com diversas medidas, entre as quais a suspensão da cobrança e isenção das taxas relativas à ocupação de espaço público a estabelecimentos comerciais, a isenção de pagamento de rendas dos arrendatários que estão em espaços comerciais dentro de equipamentos municipais que se encontram encerrados, bem como o diferimento do pagamento de rendas para aqueles que não se encontram nestas situações.
Mantém-se ainda o diferimento do pagamento de rendas de habitação social, a isenção de pagamento de rendas da Incubadora de Empresas Baía do Seixal, assim como foi deferido o pagamento mensal do Parque de Estacionamento Municipal de Miratejo.
Outra das medidas é a redução da tarifa de água, saneamento e resíduos dos utilizadores domésticos, que poderá atingir uma redução de 40%, e ainda o alargamento do desconto da tarifa social da água de 50% para 65%.
A Câmara Municipal do Seixal aprovou também um conjunto de apoios em várias áreas que totaliza mais de 58 mil euros – protocolo com a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no valor de 10 mil euros, a comparticipação financeira de 8500 euros à Associação de Amigos do Pinhal do General para apoio aos seus projectos culturais; apoio à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da Marinha, no valor de 27 579,99 euros para aquisição de uma viatura para transporte de utentes e bens alimentares; comparticipação financeira à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal, de 4920 euros, e de 7050 euros à Associação Unitária de Reformados e Idosos de Amora, para apoio a um protocolo com o Hospital Garcia de Orta.
Relativamente ao investimento público, foram várias as empreitadas decididas na reunião de ontem, que perfazem mais de 1,4 milhões de euros – a aquisição de 15 001 contentores de 120 litros para resíduos urbanos biodegradáveis, no valor de 261 167,41 euros; a abertura do concurso da 1.ª fase do Parque Urbano de Miratejo, no valor de 308 368,50 euros.
Vai também avançar a abertura de concurso para a instalação de equipamentos de jogos e recreio no Parque Urbano do Seixal, no valor de 161 750 euros a abertura de concurso para a reabilitação do espaço público do bairro social do Fogueteiro, no valor de 304 mil euros, a abertura de concurso para o rebaixamento de passadeiras no valor de 283 800 euros, o apoio de 192 909,90 euros à continuação das obras da sede social e Espaço Memória Albano Narciso Pereira do Núcleo do Seixal do Sporting Clube de Portugal.
