Setúbal, Moita, Alcochete, Montijo e Alcácer do Sal entre as 44 câmaras municipais que defendem correcção da medida
Os municípios com actividade taurina, entre os quais Setúbal, Moita, Alcochete, Montijo e Alcácer do Sal, consideraram ontem “discriminatória” a proposta do Governo de se manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos, defendendo a correcção desta medida em sede de especialidade.
Em comunicado, a direção deste grupo de 44 municípios considera que a proposta inserida no Orçamento do Estado (OE) para 2019 é “meramente discricionária” para o sector tauromáquico.
“Para os municípios com actividade tauromáquica, a exclusão da descida da taxa de IVA de 13% para 6% representa uma medida meramente discricionária, como se pode entender das declarações proferidas pela senhora ministra da Cultura, e como tal só pode ser sancionada tal posição”, lê-se no documento.
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou na terça-feira, no parlamento, que tenciona manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos e sublinhou que “há valores civilizacionais que diferenciam políticas”.
“Não há uma cultura de gosto. Isto não é individual. Todas as políticas públicas têm na sua base valores civilizacionais que partilhamos e perfilhamos e as civilizações evoluem”, afirmou a ministra da Cultura no âmbito da apreciação parlamentar, na especialidade, da proposta de OE para 2019.
Os municípios com actividade taurina recordam que a tauromaquia é uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da secção de tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo daquele ministério.
Além destes fatores, os municípios consideram que a proposta de OE que mantém os espetáculos tauromáquicos com uma taxa de IVA de 13% representa uma “enorme desigualdade” no acesso à cultura, “criando mais disparidades” e “prejudicando” os territórios de baixa densidade.
“Esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos”, lê-se no documento.
Nesse sentido, consideram ainda que os portugueses que vivem e visitam os territórios com actividade tauromáquica “têm direito” a ter acesso aos espetáculos tauromáquicos em “situação de igualdade” com outras manifestações culturais.
“A liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”, lê-se no comunicado.
“Não podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios”, acrescentam.
Apelam ainda ao Governo, através do Ministério da Cultura, que “promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados” no acesso à cultura, “sem discriminações”, fixando a taxa de IVA no “mesmo valor” para todas as atividades culturais.
Além dos referidos cinco municípios do distrito de Setúbal, o grupo de municípios com actividade tauromáquica integra Alandroal, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Lagoa (Algarve) e Lisboa.
Monforte Moura, Pombal, Portalegre, Póvoa de Varzim, Praia da Vitória, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa, Santarém, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Vagos, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha são os restantes.
