Plano Municipal de Acção Climática mostra ser outra preocupação para os eleitos na câmara municipal

O Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) mostra-se uma preocupação para os vereadores eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal, que na última reunião do executivo camarário – esta quarta-feira –, questionaram sobre a redacção do
documento que, dizem, tem de ser entregue até ao próximo mês.

Assim, apontam ser “imperativo proceder à elaboração, submissão dentro do prazo previsto por Lei e implementação do mesmo, com vista a uma actuação consertada, tendo em conta as necessidades do território e das populações, para o combate efectivo às alterações climáticas”, detalham em nota de Imprensa.

Os socialistas pediram assim informações sobre o documento em causa, explicando que este é “importante uma vez que é através dele que o município deve esclarecer como pretende responder às alterações climáticas, tanto ao nível da adaptação como da mitigação de gases com efeito de estufa”.

Outro dos assuntos em cima da mesa é o projecto de alterações ao Regulamento de Acesso e Atribuição de Habitação Pública Municipal de Setúbal, um assunto para o qual já apresentaram contributos tendo em conta que “passados 7 anos da criação do regulamento e da sua publicação em Diário da República, impunham-se alterações decorrentes da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), da Estratégia Local de Habitação e da própria Lei de Bases da Habitação”.

“Apesar da alteração ao Regulamento em vigor proporcionar clareza e transparência no processo de acesso e atribuição de habitação pública municipal, esta não irá contribuir
para que os milhares de agregados familiares, que aguardam em lista de espera e que se encontram em situações precárias e de vulnerabilidade ou para que a classe média e jovens, afectados pelo actual contexto da crise habitacional, tenham acesso a uma
habitação digna”. Acusam ainda o executivos CDU da “inexistência” de uma Política Local de Habitação e da falta de investimento neste assunto.

Por fim, questionaram também a possibilidade do programa “Praias de Setúbal para Todos”, no presente ano, poder estender-se por toda a época balnear – porque dizem, este inicia “no primeiro dia da época balnear, mas depois terminar a 28 de Agosto e não no seu último dia”.

Pediram também que, os alunos envolvidos no projecto, “possam beneficiar de um apoio ou comparticipação do título de transporte público, caso estes não estejam abrangidos pela gratuitidade do passe navegante face à sua idade”.