Presidente da câmara revela que obras no antigo liceu custam 15 M€ e recorda acordo governamental para suportar requalificação, caso PRR falhasse
A requalificação da Escola Secundária du Bocage não foi candidata ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a Câmara Municipal de Setúbal assegura que não teve responsabilidade nessa decisão, remetendo a culpa para o antigo governo e para a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). André Martins, presidente da autarquia, revela que custos das obras no antigo liceu rondam os quinze milhões de euros e recorda acordo de financiamento com governo PS para suportar requalificação, caso falhasse o apoio europeu.
Num processo “complexo”, o edil setubalense explica que a Câmara Municipal de Setúbal só em Março de 2024 é que teve a aceitação por parte da DGEstE do estudo que a autarquia apresentou para a intervenção na Escola du Bocage, quando as candidaturas tinham de ser apresentadas até ao dia 30 de Abril.
“Se só em Março é que a DGEstE aprovou o estudo prévio, porque não nos foi entregue nenhum projecto sobre aquela escola para podermos fazer alterações, tivemos de fazer um levantamento exaustivo de toda a escola e todo o espaço escolar e depois elaborar um estudo prévio e uma proposta, após reuniões várias com a DGEstE, e só no final de Março é que a DGEstE aprovou uma proposta”, revela.
“A Câmara Municipal não tem qualquer responsabilidade nesta situação. A responsabilidade é do governo que estava na altura e da DGEstE”, clarifica o autarca, em declarações a O SETUBALENSE.
André Martins esclarece que “se no final de Março é que a DGEstE aprovou a proposta do estudo prévio” e se a CCDR tinha aberto um concurso para as candidaturas, e “dizia no primeiro levantamento que fez” que as candidaturas tinham de ser apresentadas até ao dia 30 de Abril, “como é óbvio, a Câmara Municipal não estava em condições de apresentar nenhuma proposta”, justificando que da parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi dito que “as candidaturas só poderiam ser aprovadas quando tivessem projectos aprovados”. “Se nós nem projecto tínhamos, quanto mais projectos aprovados”, aponta.
Autarquia recorda “milhões prometidos” pelo governo PS
André Martins garante que a câmara fez tudo dentro dos timings que “foram sendo disponibilizados”, acentuando que na questão da intervenção nas escolas há vários anos que o anterior governo “andava a dizer que tinha milhões e mais milhões”, em negociações com a Associação Nacional de Municípios. “Depois decidiram que havia 460 escolas que se enquadravam como escolas de intervenção, algumas prioritárias, como era o caso da Escola du Bocage, e que até estimaram uma verba que havia uma distribuição de quatro milhões de euros por escola, do valor global”, revela o autarca, revelando que na secundária du Bocage o valor da intervenção “anda perto” dos 15 milhões de euros, acentuando a diferença entre o valor real da obra e o valor que seria recebido dos apoios.
No entender do líder autárquico, a câmara municipal não terá “qualquer condição de apresentar uma candidatura ao PRR”, explicando que este processo começa com a elaboração de um projecto de especialidade, que demora “entre quatro e seis meses” e só depois, “caso viesse a abrir um novo aviso”, é que estaria em condições de apresentar uma proposta. O autarca relembra também que as obras do PRR, para poderem ser financiadas, têm de estar concluídas até ao final do primeiro semestre de 2026, garantindo que esta obra não teria a “mínima condição”, tendo em conta a sua “dimensão”, de se “enquadrar nestes prazos”.
Apesar da ausência de candidatura, André Martins recorda que a câmara municipal teve “custos significativos”, tendo em conta os técnicos da autarquia envolvidos no levantamento daquele espaço escolar, e também na elaboração de um estudo prévio para submeter à DGEstE. “São custos suportados pela câmara municipal”, destaca.
Governo assume empréstimos caso apoio europeu falhe
Quanto a um futuro financiamento, o autarca recorda que aquilo que o governo socialista se comprometeu é que haveria um pedido de empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), que financia projectos que contribuam para a realização dos objectivos da União Europeia, para o financiamento destas outras intervenções, explicando que neste momento apenas pode “aguardar” pelo que vai ser decidido.
O edil salienta ainda que aquilo que está escrito e acordado no âmbito da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), recordando que o próprio teve reuniões com a ministra da Coesão Territorial do anterior governo, Ana Abrunhosa, onde foi “garantido de que o governo assumia essa parte de pedir um empréstimo ao BEI para o financiamento destas obras”, sendo isso “assumido pelo governo, através do Orçamento do Estado”, frisando que disso não tem informação e, entretanto, espera que “haja também orientações neste sentido”.
