PS e PSD unem forças e aprovam queda dos valores do IMI e IRS. CDU justifica votos contra com avaliação da “situação financeira”

As forças políticas do PS e PSD uniram-se e aprovaram, com votos contra da CDU, a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37% e a redução da participação variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 3,5%.

Apesar das divergências existentes quanto a estes impostos, na reunião pública desta quarta-feira o debate sobre este tema foi praticamente nulo, sendo André Martins, presidente da câmara, o único a fazer uso da palavra, para justificar os votos contra estas propostas com a preocupação relativamente à “situação financeira” da autarquia. Em comunicado, o PSD realçou a importância de “assumir uma posição de centralidade”, enquanto o PS justificou os votos com o “compromisso assumido com os setubalenses e azeitonenses”.

As aprovações das descidas dos impostos foi tomada na reunião de câmara desta quarta-feira, onde foi também aprovado um conjunto de propostas do Partido Social Democrata, que considera ter sido o pacote de medidas “mais ambicioso dos últimos 20 anos”.

O partido laranja avalia a aprovação destas medidas como uma “vitória histórica”, que no seu entender “beneficia” os munícipes setubalenses e azeitonenses, que são, para os social-democratas, a “principal prioridade”.

No entender do PSD, foi também importante “assumir uma posição de centralidade” tendo a “capacidade de construir pontes políticas a favor das pessoas”, sendo que todas as suas propostas foram aprovadas.

Os social-democratas garantem que irão continuar “a trabalhar para ser a alternativa segura”, uma vez que a população é “a grande beneficiária destas medidas que foram aprovadas”, nesta quarta-feira.

Socialistas querem “cumprir com compromisso assumido”

O Partido Socialista, responsável pela descida do IMI, tendo votado a favor em conjunto com o PSD na redução da participação variável, garante que o fez para “cumprir com o compromisso assumido com os setubalenses e azeitonenses”. Os socialistas retiraram a proposta da participação variável de IRS por considerarem que a proposta do PSD “é mais favorável para os setubalenses”.

Os socialistas recordam que, mesmo após a reversão das propostas aprovadas em Junho de 2022 e da sua reprovação em reunião de câmara, em Maio e Outubro deste ano, com os votos contra da CDU e o consentimento do PSD, voltaram a apresentar propostas de redução da carga fiscal municipal.

Para os socialistas, a descida do valor destes impostos municipais, que “resulta do compromisso assumido pelos autarcas do PS para a redução gradual da carga fiscal municipal”, apresenta-se como um “importante apoio para as famílias e empresas setubalenses e azeitonenses”, que desta forma irão “voltar a sentir um alívio da carga fiscal já no próximo ano”.

Os autarcas do PS mostraram-se convictos que aplicar uma “política fiscal municipal que apoie as famílias, a classe média e as empresas setubalenses” é “imprescindível” para a promoção do “desenvolvimento económico e social” do concelho sadino.

A garantia dada pelos eleitos socialistas é que irão continuar a intervir nos órgãos autárquicos “em coerência e na defesa do melhor interesse” do município e dos munícipes, afirmando-se como “a única alternativa credível à gestão CDU”.

Executivo CDU preferia baixar taxas “de forma progressiva”

O executivo CDU votou contra as propostas de descida do IMI e a redução da participação variável do IRS, justificando esta decisão com a preocupação relativamente à situação financeira da Câmara Municipal de Setúbal.

André Martins, presidente da autarquia, assegurou que o compromisso da câmara era baixar a taxa de IMI, mas “de forma progressiva”. O edil reforçou que sabe da “importância, tendo ainda para mais em conta a situação que se vive em Portugal”, mas recordou que o município “tem de ter em conta a avaliação que faz da sua situação financeira”.

Quanto ao IRS, o líder do executivo realçou que “está por esclarecer qual é a evolução da situação” que o imposto vai ter a nível nacional. “Achamos que estas propostas devem ser aprovadas no sítio certo, na Assembleia da República e não nas autarquias”, enalteceu o autarca, recordando que actualmente o executivo “não sabe” qual é a receita que a câmara vai ter relativamente ao IRS.