António José Fialho lembrou o “défice ao nível dos recursos humanos” no regresso dos tribunais ao trabalho após férias

A Comarca de Setúbal conta agora com 12 novos juízes e 20 procuradores que tomaram posse ontem na sala de audiências do Tribunal Judicial de Setúbal. A ‘rentrée’ judicial deste ano – a 1 de Setembro – começou já com greves e “défice ao nível dos recursos
humanos”.

Quem o diz é António José Fialho, juiz presidente da Comarca de Setúbal, que em discurso dirigido aos empossados lembrou que esta é uma situação que não teve melhorias, e que pode mesmo vir a agravar-se.

“Não tenhamos ilusões: as notícias que temos neste momento sobre o nosso principal défice ao nível dos recursos humanos – no quadro dos oficiais de justiça – não melhoraram e, com os dias que vão passando, ainda correm o risco de serem piores, agravadas pelos efeitos das greves iniciadas em Janeiro deste ano e que ainda permanecem”.

Considera no entanto que uma melhor organização do sistema de justiça pode ser uma das bases para colmatar o problema, reiterando a falta de pessoas no exercício da Justiça. “Com a tensão contraditória do aumento da massa processual entrada e pendente nos tribunais e a progressiva escassez de meios humanos, especialmente sentida no quadro de oficiais de justiça, dir-se-á que só com ganhos muito relevantes ao nível da gestão e da organização do sistema de justiça, especialmente ao nível processual, será possível perspectivar um sistema de justiça operativo, e também por isso, respeitado”.

António José Fialho disse ainda que os casos que estão pendentes estão a aumentar e que “os processos findos não conseguem acompanhar os processos entrados”. Apesar do balanço positivo feito em 2022 relativamente às respostas nos processos, tendo em conta a situação pandémica, o Juiz Presidente já previa “um patamar de sobrecarga e desmotivação difíceis de ultrapassar”.

As dificuldades para o ano de 2023/24 são agora diferentes, nomeadamente “uma crise económica inflacionista, cujos efeitos já se começam a sentir, a que se junta o défi ce no quadro de oficiais de justiça, circunstância que não é alheia à situação de crise e de indefinição nas relações profissionais destes funcionário do Ministério da Justiça”.

No entender de António José Fialho, e no rescaldo dos anteriores anos judiciais, apesar de todas as adversidades e contratempos, a Comarca de Setúbal disse ‘presente’ na resposta
aos processos que recebia.

“Até agora, era uma evidência indiscutível que, apesar da situação pandémica, da crise económica, mercê do trabalho dos magistrados judiciais e do Ministério Público e das oficiais de justiça, de factores como a especialização, a monitorização e gestão de resultados e outros factores ligados à gestão processual, em regra, os resultados da Comarca de Setúbal tinham conduzido a ratios positivas de resposta processual e à redução dos tempos dos processos”.

A cerimónia contou com a tomada de posse de juízes e juízas no Juízo Central Criminal de Setúbal, Juízo de Instrução Criminal de Setúbal, Juízos de Família e Menores de Setúbal e de Santiago do Cacém, Juízo Local Criminal de Setúbal, Juízo de Execuções de Setúbal, Juízo Local Cível de Setúbal e do Juízo de Competência Genérica de Sesimbra.

Procuradorias de Grândola e Santiago do Cacém afectadas
A falta de recursos humanos no Ministério Público de Grândola e de Santiago do Cacém foi um dos temas destacados na tomada de posse dos 20 procuradores que vão ocupar os novos cargos em Setúbal, Sesimbra, Grândola e Santiago do Cacém.

Na sessão, João Eduardo Palma, magistrado coordenador do Ministério Público da Comarca de Setúbal, deixou votos de bom trabalho aos empossados mas não deixou de parte os problemas que a Comarca de Setúbal, nomeadamente no Litoral Alentejano.

Os empossados são dirigidos para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Setúbal, Procuradoria do Juízo Central de Família e Menores de Setúbal, Procuradoria do Juízo Central do Trabalho de Setúbal, Procuradoria do Juízo Central Criminal de Setúbal, Procuradoria do Juízo Central de Instrução Criminal de Setúbal, Procuradoria do Juízo Local de Sesimbra, Procuradoria do Juízo Local Criminal de Santiago do Cacém, Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém.

Durante o dia de ontem os funcionários judiciais do Tribunal de Setúbal estiveram em greve, no entanto houve serviços mínimos. Já na sexta-feira passada, primeiro dia após as férias, a actividade do Tribunal esteve completamente paralisada, porque não houve serviços mínimos.