Agressões no quartel esta quinta-feira. Mais de uma dezena de operacionais invadiram gabinete de bombeiro mais próximo do município

Um bombeiro que integra o Serviço Municipal de Protecção Civil foi agredido esta quinta-feira, depois de almoço, quando estava no seu gabinete, no quartel dos Bombeiros Sapadores. A PSP foi chamada ao local e identificou alguns dos 10 a 15 bombeiros supostamente envolvidos. Uma fonte conhecedora do caso disse a O SETUBALENSE que o bombeiro, “barbaramente agredido”, foi assistido no Hospital de Setúbal. A mesma fonte acrescentou que entre os agressores estava o presidente do Sindicado Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), Paulo Pires.

Contactado por O SETUBALENSE, o dirigente confirmou o incidente mas nega ter participado em agressões.

“O que aconteceu foi que, de uma forma espontânea, os homens exaltaram-se um pouco. Houve dois colegas da Protecção Civil que passaram durante um directo da TV. Uma dezena de homens foram atrás desses elementos, para os gabinetes, eu fui atrás deles para os travar. Estive presente, houve uma entrada de muitos elementos dentro dos gabinetes, eu não participei nem vi se houve agressões, mas acredito que sim. São gabinetes pequenos, entraram mais de uma dezena. Neste momento é difícil controlar as emoções. As posições estão completamente extremadas e as pessoas começam a tomar atitudes pessoais que nós não conseguimos controlar.” Disse Paulo Pires.

O presidente da câmara também confirmou o caso. “Lamento profundamente esta situação, que entre os bombeiros tenha chegado a um ponto destes. A nossa solidariedade com a luta dos trabalhadores é permanente e continuaremos a trabalhar para a situação seja alterada. Mas quem faz agressões destas tem que ser punido.”, disse André Martins.

André Martins diz que câmara cortou subsídio de turno aos sapadores depois de decisão judicial

Autarca sustenta que município está legalmente impedido de pagar trabalho suplementar e que o Tribunal Administrativo de Almada confirmou o impedimento

A Câmara Municipal de Setúbal deixou de pagar o subsídio de turno e as horas extraordinárias aos Sapadores de Setúbal por ter concluído que esse pagamento é proibido por lei. André Martins, presidente da autarquia, disse esta quinta-feira, em conferência de imprensa em que surgiu acompanhado de todo o executivo CDU, que os responsáveis municipais chegaram a essa conclusão depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) ter indeferido, a 15 de Junho, uma providência cautelar interposta pelo Sindicado Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS).

“É uma decisão dirigida à situação de Setúbal, onde são invocados dois acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, de 2018, que nós desconhecíamos. Depois de tomarmos conhecimento desta decisão e destes acórdãos, fomos aconselhados pelos nossos advogados a não pagar as horas extraordinárias e os subsídios de turno que estávamos a pagar”, disse o autarca da CDU.

Na decisão da providência cautelar, que O SETUBALENSE consultou, o Tribunal de Almada entende que o trabalho suplementar não é devido aos bombeiros.

“Sendo peticionada a remuneração do trabalho suplementar, com fundamento de o mesmo ter sido prestado para além das 35 horas semanais, tal pretensão também não se afigura provável de proceder, atento o quadro legal e jurisprudencial que aponta no sentido de não ser devido o pagamento de qualquer suplemento remuneratório para além daquele já atribuído aos bombeiros profissionais e que visa compensar a disponibilidade permanente para o trabalho.”

Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), citado pelo TAFA sustenta que a lei impede que o trabalho extraordinário “possa ser pago em ‘acumulação’ com o suplemento de disponibilidade permanente, dado que o trabalhador que aufere este último deverá encontrar-se investido numa postura de contínua receptividade e disponibilidade para o trabalho, independentemente do horário estabelecido”.

O presidente da câmara de Setúbal acrescenta que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) também têm pareceres no mesmo sentido, de que os bombeiros profissionais não têm direito à remuneração pelo trabalho suplementar por já receberem o suplemento de disponibilidade permanente.

O autarca recorda que há também um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de Fevereiro, a recomendar a alteração do Estatuto dos Bombeiros Profissionais e responsabiliza o Governo pela actual situação.

“Continuaremos a fazer todos os esforços para que o Governo altere a lei e para que estes trabalhadores tenham direitos iguais aos outros trabalhadores municipais”, afirmou André Martins, assegurando que a autarquia está “solidária” com a luta dos Bombeiros Sapadores.

Bombeiros em ‘pé-de-guerra’ há dois dias

Pelo segundo dia consecutivo os Bombeiros Sapadores de Setúbal pousaram ontem os capacetes no chão, deixaram as viaturas à entrada, e juntaram-se às dezenas à porta do quartel para mostrar o descontentamento pela decisão da autarquia em cortar os subsídios de trabalho suplementar e de turno. No dia anterior estiveram na reunião de câmara, que acabou por ser suspensa, e ontem concentraram-se à porta dos Paços do Concelho à hora em que o executivo CDU dava a conferência de imprensa sobre esta polémica.

“Estamos a falar do universo de 114 homens, 100 estão a fazer greve”, descreve Luís Simões, delegado sindical do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que refere ainda que o protesto só vai terminar quando o presidente do município afastar o comandante Paulo Lamego e revogar a decisão de cortar os pagamentos.

Questionado por O SETUBALENSE, o presidente da autarquia, André Martins, respondeu que mantém a confiança no comandante Paulo Lamego.

Os vereadores do PS na Câmara de Setúbal dizem que a decisão de cortar o pagamento aos bombeiros é incompreensível. “Torna-se difícil compreender que esta medida seja tomada agora, num momento em que é evidente a escalada do conflito entre os trabalhadores e a sua entidade patronal”.

As críticas ao executivo CDU não ficam por aqui e chegam mesmo a falar no nome de Dores Meira.

“André Martins tenta esconder que o conflito laboral entre os Bombeiros Sapadores e o executivo CDU vem do tempo de Dores Meira e que no seu mandato o conflito, que se arrasta sem fim à vista, já leva mais de oito meses de uma greve contra a incoerência de quem afirma ter na acção política a defesa dos trabalhadores”.