Medida coincide com Jornada Mundial da Juventude, que pode levar à falta de policiamento na Feira de Sant’Iago

A recente lei que permite o pedido de baixa médica até três dias por via digital, passada pelo SNS24, não vai ser aplicada na Polícia de Segurança Pública (PSP). A informação foi passada aos agentes directamente pela direcção nacional, através de um ofício, que foi enviado a toda a corporação a nível nacional.

“O disposto na Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, no que se refere a pedido de baixa médica até 3 dias via digital/SNS24 não é aplicável nesta PSP, pelo que deverão ser observados/aplicados os procedimentos anteriores e dispostos no Dec. Lei n.º 243/2015, de 19 de Outubro (Estatuto da PSP)”, pode ler-se num documento a que O SETUBALENSE teve acesso.

Esta ‘proibição’ coincide com a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se vai realizar em Lisboa entre 1 e 6 de Agosto. Este evento vai mobilizar para a capital portuguesa cerca de 2 800 agentes da PSP dos distritos adjacentes a Lisboa, como é o caso de Setúbal. Desde 1 Maio de 2023 que os trabalhadores passaram a poder solicitar baixas por doença de até três dias através do SNS 24.

Esta medida resulta de uma alteração ao artigo 254.º do Código do Trabalho e está incluída no pacote da Agenda para o Trabalho Digno. Dessa forma, quem trabalhar em Portugal continental poderá, através do SNS24, fazer uma declaração assinada, sob compromisso de honra, atestando que se encontra doente. Tal situação não irá acontecer com os agentes da PSP, que foram ‘proibidos’ de o fazer.

Feira de Sant’Iago com falta de policiamento

Com a Feira de Sant’Iago a decorrer na mesma altura em que acontece a JMJ, a cidade de Setúbal irá ficar com um policiamento muito escasso. Ao que O SETUBALENSE apurou, cada esquadra vai funcionar com um agente à ‘banca’ e um carro-patrulha em cada turno.

Em declarações a O SETUBALENSE, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) explicou que a falta de policiamento, assim como a segurança dos mesmos, foi uma das preocupações levantadas quando foi colocada a mobilização de cerca de 2 800 agentes da PSP da região à volta de Lisboa, como é o caso de Setúbal.

“No mês de Agosto há várias cidades com um conjunto de iniciativas, como é o caso de Setúbal, em que, tendo em conta aquilo que move na cidade, carece de policiamento. Aquilo que nos preocupa é exactamente em que situação é que vão ficar os colegas desses comandos nessa semana da jornada”, referiu, lembrando que, normalmente, já existe falta de policiamento para dar resposta.

“Se vamos tirar mais efectivo à cidade de Setúbal para ir para a JMJ, vamos ficar numa situação muito preocupante do ponto de vista do efectivo, da segurança dos próprios polícias e da capacidade de resposta que vamos ter às ocorrências e aos eventos que se vão desenrolar em Setúbal”, alertou o presidente da ASPP/PSP.

Paulo Santos deu ênfase às inúmeras tentativas de alertar o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. “Nós andamos a dizer há muito tempo ao ministro que os polícias que temos não ‘chegam para as encomendas’. O ministro continua a refugiar-se na questão do rácio, mas a verdade é que o efectivo português da PSP está muito escasso e a questão das jornadas vem agravar a realidade de Setúbal, que vai ficar numa situação fragilizada relativamente à sua realidade diária”, concluiu.

O SETUBALENSE tentou entrar em contacto com o Comando Distrital de Setúbal da PSP, para conhecer eventuais medidas de prevenção para a Feira de Sant’Iago, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.