O PS afirma estar de acordo com a acção da Câmara de Setúbal neste tempo de Covid-19, mas diz que se pode fazer mais
Os vereadores socialistas da Câmara de Setúbal apresentaram um pacote de 17 medidas “pragmáticas e exequíveis que visam complementar as medidas já anunciadas pela autarquia”, para fazer frente à pandemia da Covid-19. Assim o refere a proposta que levaram à última reunião pública de câmara, onde se afirma ainda que as medidas apresentadas pelo executivo comunista têm sido “totalmente apoiadas pelo PS”, no combate à crise e ajuda social e económica tanto às famílias como empresas de Setúbal e Azeitão.
Apesar de concordarem com as medidas do executivo liderado por Maria das Dores Meira, os socialistas consideram que se “pode fazer mais”.
“Neste momento impõe-se combater esta crise pandémica e não fazer política partidária”, comenta Paulo Lopes, presidente da Comissão Política do PS de Setúbal, e vereador. “Por isso não submetemos a nossa proposta a votação”, acrescenta.
As medidas “urgentes” propostas pelos socialistas para apoio às famílias e às empresas de Setúbal e Azeitão começam por considerar a “suspensão, até 30 de Setembro de 2020, dos cortes de água por parte da empresa Águas do Sado, assim como do “pagamento das taxas de resíduos na factura da água como receita da autarquia, nos meses de Março a Junho de 2020, para as micro, pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do sector social e movimento associativo do concelho”.
Do mesmo modo é sugerida a “negociação com a empresa Águas do Sado para a isenção do pagamento das taxas de saneamento” durante o mesmo período e para os mesmos sectores, e ainda a “isenção do pagamento da factura da água, de Março a Julho para as entidades do sector social e movimento associativo do concelho”.
As medidas “complementares” apontam ainda para a “isenção do pagamento de todas as taxas de utilização de via pública até 31 de Dezembro de 2020”, assim como das “taxas administrativas para a restauração, hotelaria, comércio e serviços”, também até ao fim deste ano.
Note-se que, na mesma reunião pública, e por proposta do executivo comunista, foi aprovada a isenção de rendas e taxas para o comércio que foi obrigado a encerrar nesta fase critica (ver peça nesta mesma página).
Para os socialistas é ainda urgente a “suspensão do pagamento de taxas de publicidade durante os meses de Março a Dezembro”, tal como o “pagamento de rendas habitacionais nos bairros municipais, nos meses de Abril a Junho”. O mesmo é válido para as rendas não habitacionais. Quanto a despejos no parque habitacional do município, é pretendido que sejam “suspensos até 30 de Setembro”, deste ano.
Defendem também a “criação de um gabinete de apoio às micro, pequenas e médias empresas nos sectores da hotelaria, restauração, comércio e serviços”, assim como de uma linha de financiamento e apoio aos agrupamentos escolares que identifiquem necessidades ao nível de recursos tecnológicos”.
Para as associações e clubes deverá ser criado “um programa de apoio financeiro de emergência” que lhes permita “sobreviver num contexto de suspensão das actividades e do encerramento das suas sedes sociais, com a perda da correspondente receita”.
Quanto às instituições particulares de solidariedade social deverão ser apoiadas por um gabinete de emergência, devendo também ser disponibilizado um “subsídio” para as instituições, associações e entidades que gerem locais onde é fornecida alimentação a pessoas em situação de sem abrigo, que “permita fazer face ao aumento da procura e à dificuldade de manter os circuitos de apoio e abastecimento habituais”. Para as pessoas sem-abrigo do concelho deve ser constituído um “plano para testagem ao Covid-19”.
Por fim, o pacote de 17 medidas do PS pretende a “antecipação e regularização do pagamento de facturas a fornecedores e prestadores de serviços que se enquadrem na qualidade de empresários em nome individual, micro, pequenas ou media empresas”.
Executivo poderá não aceitar sugestões do PS
Para o líder do PS de Setúbal, Paulo Lopes, depois dos vereadores socialistas terem apresentado o pacote de 17 medidas “urgentes”, cabe agora ao executivo municipal aceitar, ou não, estas sugestões, embora a ala comunista já tenha avançado que parte destas “já estão a ser implementas”, e outras “fazem parte das obrigações do Governo”, pelo que, nessas, “não se substitui” ao executivo de António Costa.
No entanto, considera estranho que o executivo da Câmara de Setúbal afirme que as medidas apresentadas pela bancada socialista já estejam a ser implementadas porque, “antes de as apresentarmos, analisámos tudo o que está a ser feito, pelo Governo e pela Câmara, no sentido de acrescentar e não de sobrepor”.
