Francisco Jesus, presidente da autarquia, anuncia que vai processar os autores da acção judicial
“A maior operação urbanística da Área Metropolitana de Lisboa depois da Expo 98”, é assim que um movimento popular descreve o megaprojecto turístico-imobiliário da Mata de Sesimbra (zona Norte e Sul), que pretendem travar com uma acção popular, entregue no Tribunal Administrativo de Almada, a 12 de Janeiro.
Após a assinatura do contracto de urbanização entre a autarquia e a empresa Magna Woodlands – Eco Resort Developments, a 17 de Novembro de 2022, um grupo de cidadãos composto pelo professor universitário Adelino Fortunato, o arquitecto Rui Passos da Associação Cidadãos P’la Arrábida e Estuário do Sado e o engenheiro e deputado municipal bloquista Carlos Macedo pediram a anulação deste contracto, conforme adiantou o jornal Expresso.
Em causa estariam “ilegalidades cometidas”, nomeadamente, a eventual ausência de discussão pública no processo de loteamento, a eventual assunção de responsabilidades de conservação e manutenção de infra-estruturas privadas e a suposta irregularidade quanto à Superfície Total de Pavimento (STP) autorizada.
Em resposta às acusações de que a autarquia é alvo, Francisco Jesus, presidente da Câmara de Sesimbra, enviou um comunicado a O SETUBALENSE em que sugere tratar-se de um golpe político, afirmando que a acção popular “foi interposta por um dirigente nacional do Bloco de Esquerda, um eleito local do Bloco de Esquerda e um arquitecto que não reside no concelho (…) e cujo patrocínio da mesma é de um advogado também ele eleito do Bloco de Esquerda, e cuja sede do escritório (…) é a própria sede nacional do Bloco de Esquerda”.
Quanto às acusações, afirma não existir “nada mais simples de contrapor”. Sendo a Câmara Municipal de Sesimbra acusada de não ter feito consulta pública no processo de loteamento, Francisco Jesus apenas diz que “os actos da autarquia respeitam a Avaliação de Impacto Ambiental de todas as obras de urbanização, também ela sujeita a discussão pública e a declaração de conformidade do projecto de execução”.
O autarca acrescenta que, ao contrário do que é afirmado, o próprio contrato de urbanização “foi condição de licenciamento da operação de loteamento, na medida em que é através deste contracto que se densificou as responsabilidades do promotor pela execução das obras de urbanização”.
Acrescenta ainda que “também aqui, a não ser por má-fé, ou tentativa de criar a desconfiança na população, se prevê que todas as infra-estruturas internas que servem o empreendimento são, quer em termos de construção, exploração, manutenção ou conservação, da responsabilidade dos respectivos proprietários, e não do município”.
No que diz respeito à empresa promotora, que, como adianta a RTP, se trata de uma sociedade anónima com um capital social de 50 mil euros e se compromete a investir 12 milhões no projecto sesimbrense, o presidente da Câmara refere não ser “da competência da autarquia” avaliar o “compliance financeiro”, mas garante que “foram liquidadas todas as taxas urbanísticas da operação e prestada a garantia bancária prevista no contrato de urbanização e no acto de licenciamento”.
Francisco Jesus termina, referindo que o único objectivo da acção popular é a “afirmação e propalação de factos inverídicos (…) na tentativa de criar dúvida sobre a idoneidade dos eleitos ou a desconfiança da população sobre a actuação do órgão municipal neste procedimento”, garantindo que irá apresentar uma “acção judicial contra os respectivos autores”.
Um projecto bastante contestado
Já assinado, o projecto, cujo investimento são cerca de 400 milhões de euros, prevê a construção de um empreendimento turístico com 18 mil camas, distribuídas por três aldeamentos em 549.550 metros quadrados. Após a assinatura do contrato de urbanização, a Câmara de Sesimbra deixou claro que o investimento trará uma nova rede de acessibilidades entre a EN 10 e a EN 378 e ainda perto de 1400 postos de trabalho durante a fase de construção e cerca de 1300 na fase de exploração do empreendimento.
Ainda assim, desde a sua criação que o projecto tem sido bastante contestado. Já em 2006, as três principais organizações ambientalistas portuguesas, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) emitiram um parecer desfavorável ao Plano Pormenor da Mata de Sesimbra, fundamentado pela carga turística excessiva e falhas ao nível dos instrumentos de planeamento.
Após sofrer alterações profundas, entre as quais a redução do número de camas previsto e a área de implantação, o Plano de Pormenor foi aprovado em Fevereiro de 2008, “sem que tivesse sido sujeito a nova discussão pública”, referiu a Quercus em comunicado.
Também o Bloco de Esquerda (BE) tem sido o principal partido opositor à edificação do empreendimento. Já em Outubro do passado ano, O SETUBALENSE dava conta de um comunicado no qual a concelhia de Sesimbra do BE mencionava existirem “dúvidas” relativamente à parte privada contratante. “Depois da Pelicano, com uma imagem pública de pouca credibilidade, associada aos negócios do Grupo Espírito Santo, sucedeu-lhe uma empresa designada Greenwoods sem história no mercado e, agora, uma desconhecida Woodlands”, podia ler-se.
