A oposição considera que o compromisso do Governo em reforçar a frota da Transtejo e Soflusa com mais 10 embarcações não é suficiente, dado o envelhecimento da mesma. O parlamento aprovou projectos de resolução para melhorar o serviço na Travessia do Tejo
A Assembleia da República aprovou quatro projetos de resolução apresentados por PCP, BE, PEV e PAN, que recomendam ao Governo que leve a cabo melhorias nos serviços da Transtejo e da Soflusa, empresas que fazem a ligação fluvial da Margem Sul a Lisboa.
Estes documentos mereceram os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD que se absteve. Também o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, se absteve na votação do projeto de resolução apresentado pelo BE, apesar de ter votado favoravelmente os restantes.
No seu projeto de resolução, o PAN recomendava ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa, salientando “um contínuo desinvestimento na Transtejo/soflusa”, o “aumento do número de supressões de barcos e, consequentemente, de reclamações dos utentes”, e uma situação que “está a tornar-se insustentável e exige uma resposta rápida”.
Por isso, pedia “a assinatura célere do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transporte de Passageiros com a Transtejo e Soflusa”, visto que o atual está caducado desde 2014, “que estabeleça as obrigações de serviço público e defina o regime das indemnizações compensatórias” essenciais para a continuidade da prestação do serviço.
PAN, PCP e Os Verdes recomendavam ainda o levantamento dos recursos humanos existentes e a contratação do número de profissionais necessários, além de um plano estratégico para manutenção das infraestruturas e embarcações e para a aquisição de novas embarcações.
Os Verdes e o PCP pediam também medidas para o fim das supressões de carreiras, o cumprimento de horários e o aumento do espaço destinado ao transporte de bicicletas.
A assinatura do contrato de prestação de serviço público de transportes com as duas empresas no prazo de 30 dias, a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022 e a abertura de um concurso público para a aquisição das novas embarcações até final do primeiro trimestre de 2019 são as recomendações na proposta de resolução do Bloco de Esquerda.
“O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários”, destacou o BE, realçando que a situação se agravou nos últimos meses de 2018.
Dias antes, no parlamento, o PSD, PCP, BE e PAN tinham instado o Governo a agir com “urgência” na resolução dos problemas que afetam o serviço prestado pela Transtejo e Soflusa, considerando que a aquisição prevista de 10 novos barcos é “insuficiente”.
Nesse mesmo debate o deputado socialista André Pinotes Batista destacou o investimento já anunciado pelo Governo para reforço da frota e manutenção. Em Janeiro foi anunciado um investimento de 57 milhões de euros para a aquisição de 10 navios e mais de cerca de 33 milhões para manutenção.
A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação entre o Barreiro e Lisboa.
