Abstenção dos socialistas garante aprovação. Despesas com investimento ascendem a 17,5 milhões de euros
O Orçamento Municipal de Palmela para 2024, no valor de 77,5 milhões de euros, vai ser votado esta quinta-feira, 14, na Assembleia Municipal, depois de ter sido aprovado na última sessão de câmara com os votos favoráveis da maioria CDU e a abstenção da vereação socialista. Movimento Cidadãos pelo Concelho de Palmela (MCCP) e PSD votaram contra.
Se o PS registar na Assembleia Municipal – onde conta com nove membros – o mesmo sentido de voto, os documentos previsionais para o próximo ano serão viabilizados, já que os votos da CDU (com 12 membros) tornam-se suficientes para que seja atingida uma maioria favorável – MCCP tem quatro elementos, o PSD três, o Chega dois e o BE um (10 votos no total).
Durante a discussão na reunião do executivo, na passada quarta-feira, Álvaro Balseiro Amaro salientou que o valor do orçamento “reflecte pela primeira vez, na totalidade, o impacto do processo da transferência de competências da Administração Central para os municípios”. Até porque, depois de assumidas as competências nas áreas de educação e acção social, Palmela assumirá a da saúde “a partir de 1 de Janeiro”.
Os 77,5 milhões de euros representam um crescimento de 6,9% em relação ao orçamento inicial de 2023. “O conjunto dos impostos directos totaliza 31,3 milhões, um aumento de 10,7% [face a este ano], e continua a ter o maior peso (40,3%) no total da receita. O IMT é a principal componente dos impostos directos, dado que o IMI tem vindo a reduzir”, observou o presidente da autarquia, ao mesmo tempo que apontou que as despesas com investimento ascendem a 17,5 milhões.
As receitas correntes, adiantou, “financiam a totalidade das despesas correntes”, o que permite obter “uma poupança de 8,4 milhões” redireccionada para financiar “as despesas de capital”.
Quanto a investimentos, salientou, a educação “continua a ser a grande aposta” do município. “Este ano a nossa rede escolar cresceu 29 turmas, sem ninguém estar à espera, o que tem muito a ver com a fixação de novos residentes”, indicou.
O autarca da CDU destacou também as áreas da saúde, da habitação e urbanismo, e do saneamento. A reabilitação urbana e, sobretudo, a Estratégia Local de Habitação – que engloba também novos fogos – foram pontos focados por Álvaro Amaro.
Oposição critica estratégia e repetição de obras
A oposição convergiu em duas críticas: uma, a falta de estratégia a longo-prazo; outra, a repetição de investimentos transitados de ano para ano nos orçamentos.
“É inegável o equilíbrio financeiro apresentado pela autarquia, é inegável também que existindo verbas para se investir poder-se-ia ter investido mais (…)”, considerou a vereadora Mara Rebelo (PS). “Vamos para mais um ano sempre com as mesmas ideias, sem espírito inovador e criativo, voando ao sabor dos fundos europeus”, atirou a autarca da bancada socialista (força política que se absteve).
“Os orçamentos [municipais de Palmela] aumentam à medida que as obras vão transitando de ano para ano, sem que vejam a luz do dia”, frisou Paulo Ribeiro, eleito pelo PSD, que votou contra.
Igual sentido de voto ao do social-democrata teve Carlos de Sousa, vereador do MCCP, que reforçou as críticas de PS e PSD. “Não vemos espelhada uma visão estratégica para o concelho, que queremos para Palmela daqui a 20 ou 30 anos. Os projectos repetem-se ao longo dos anos”, disse, antes de deixar três exemplos: “A Escola Básica Salgueiro Maia, a Escola Básica da Lagoa da Palha, o logradouro da Escola Alberto Valente estão nas Grandes Opções do Plano de 2022, 2023 e agora 2024.”
Para Álvaro Amaro a inscrição de projectos em vários orçamentos é absolutamente normal. “Para encetarmos um processo temos de o ter no orçamento. Podemos estimar a verba, mas isso não significa que a obra seja para fazer nesse ano, porque temos expropriações, projectos plurianuais. Há depois três ou quatro [investimentos] que têm andado de ano para ano por outras razões: atrasos de empreitadas, concursos desertos e licenciamentos de entidades externas [bastante morosos]”, explicou.
“Na última conta de gerência ficou visível que o município fez investimentos com receitas próprias [além das financiadas com fundos comunitários], na ordem dos 7 milhões de euros. Nunca tinha feito tanto”, fez notar o edil, que ainda enumerou “várias obras novas” inscritas nos documentos previsionais. “A reabilitação do edifício da Coopinhal, a requalificação do edifício Palmela Conquista, a infra-estruturação da Lagoinha (Rua da Lusitânia), da Rua Zeca Afonso… Estas, por exemplo, nunca estiveram no orçamento. Todos os anos no ‘Eu Participo’ entram quatro ou cinco obras novas, muitas nem fazem parte do programa do mandato”, defendeu. E a concluir, sobre as opções estratégicas, disse: “Leiam melhor os documentos [previsionais].”
A Assembleia Municipal reúne-se esta quinta-feira, pelas 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela.
