Presidente da autarquia esclarece que foram feitas “as concertações necessárias” e que “está tudo fechado” e “de acordo com a legislação”
O novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal vai ser apresentado e submetido a aprovação na sessão de câmara de 7 de Abril. Um documento estratégico sobre a definição do território, que a presidente do município sadino afirma estar “de acordo com a legislação” e pronto para ser levado a apreciação da vereação.
Maria das Dores Meira garantiu, assim, que não há já pareceres condicionados das demais entidades legalmente envolvidas, durante a sua participação no projecto “UNISETI CONVIDA”, iniciativa organizada pela universidade sénior da cidade, que decorreu online.
“Está fechadíssimo. Fizemos vários Planos de Pormenor. Já fizemos as concertações necessárias, uma vez que depois da discussão pública [que terminou em Agosto do passado ano] aparecem muitas questões a colocar ao PDM. Essas questões tiveram de ir para as entidades e, portanto, já está tudo de acordo com a legislação, ou seja, as solicitações apresentadas em sede de discussão pública tiveram de se conformar à legislação”, esclareceu a autarca.
Questionada sobre o facto de várias entidades terem dado parecer condicionado antes da abertura da consulta pública, como foi o caso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Maria das Dores Meira esclareceu que “já está tudo fechado”, visto que os pareceres “já não podem estar condicionados” nesta fase.
De recordar que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) havia emitido parecer desfavorável ao Relatório Ambiental do novo PDM, assim como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), devido “ao facto da algumas das opções não estarem em sintonia com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)”.
A próxima etapa centra-se na deliberação pela Assembleia Municipal e ratificação em Conselho de Ministros. Para a publicação “PDM GO – Boas Práticas para os Planos Directores Municipais”, da Comissão Nacional do Território, o novo PDM de Setúbal representa “um caso de estudo”, classificando o instrumento urbanístico setubalense como “uma referência de integração dos serviços dos ecossistemas na infra-estrutura verde municipal”.
No mesmo documento, é considera que, dentro deste tema, a actual revisão do PDM de Setúbal simboliza “um processo pioneiro e exploratório de integração no modelo de desenvolvimento territorial”. O mesmo guia aponta, igualmente, que o plano desenhado para o concelho como um modelo de gestão territorial “promove uma abordagem de base ecológica, na qual são propostos usos compatíveis com a infra-estrutura verde municipal, apostando em soluções de base natural, em solo rústico e em solo urbano”.
Aquando da publicação do referido guia, a autarquia explicou que no caso de Setúbal, a estrutura ecológica foi desenvolvida “tendo por base um conjunto de seis princípios-base: conectividade, multifuncionalidade, integração, diversidade, multiescalaridade e aplicabilidade”.
