Entre construção nova e reabilitação, são milhares de fogos de iniciativa municipal e também privada que vêm reforçar a oferta para os vários estratos sociais. O autarca realça a dinâmica de investimentos no concelho, aborda os temas quentes – como o estacionamento pago – e deixa uma crítica a Dores Meira
André Martins analisa os primeiros dois anos de mandato à frente da Câmara Municipal de Setúbal. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o autarca destaca a dinâmica de investimentos em curso, com realce para a habitação mas sem deixar de elencar alguns projectos previstos para as áreas de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e acessibilidades. E debruça-se ainda sobre a passagem da gestão da água para o município, o estacionamento tarifado e a travessia fluvial do Sado. Desvaloriza as críticas da oposição socialista e atira: “Respondo à população do concelho de Setúbal”.
Estes dois anos de mandato, com maioria relativa, foram mais difíceis do que esperava?
O poder local é uma dedicação, uma atenção permanente sobre o que acontece e temos como visão estratégica para o município o investimento na qualificação do território, no sentido de haver atractibilidade para quem nos visita e para quem aqui quer investir. No global, acho que os setubalenses e os azeitonenses têm avaliado muito positivamente aquilo que tem sido esta estratégia. Para conjugar tudo isto com orçamentos sempre muito limitados, a situação não é fácil. Em 2021 fomos confrontados com uma situação financeira da câmara muito complicada, uma dívida bastante acentuada, e isso limitou-nos na possibilidade de iniciarmos o programa de investimentos…
… Isso é uma crítica ao anterior executivo da CDU, liderado por Maria das Dores Meira?
É a realidade. Como se sabe, desde 2009, o investimento tem sido constante e, em muito casos, em substituição das responsabilidades que o Poder Central tem. Naturalmente que os orçamentos vão sendo sempre limitados. No final de 2022 recebemos da Águas do Sado cerca de 12,5 milhões de euros e decidimos pagar a dívida da câmara. E isso permitiu-nos libertar capacidade de endividamento e de podermos avançar em definitivo para o investimento que é necessário. Depois do final de 2022 temos anunciado os projectos que temos em carteira e que apontam para valores bastante significativos.
Uma das críticas apontadas às gestões CDU, pelo PS, é de que não têm cumprido os compromissos que assumem com a população, sendo dados exemplos dos projectos Macau Legend e Cidade do Conhecimento. Estes projectos estão mortos?
Vivemos em democracia e a opinião é livre. Agora, há um comentário a fazer: quem não tem mais nada para dizer, cinge-se e traz para a opinião pública situações que estão ultrapassadas. Esses projectos não são da câmara municipal, são projectos privados, que foram apresentados à câmara municipal e, se vão de acordo com aquilo que é o desenvolvimento do concelho, nós anunciamos. Se a iniciativa privada toma decisões de não avançar com esses projectos, a câmara não pode ser acusada de ter anunciado esses investimentos e de não os fazer. Portanto, quem faz esse tipo de afirmações é porque não tem mais nada para dizer.
É demagogia?
É pior do que isso. É enganar as pessoas. Toda a gente sabe que esses dois projectos são de iniciativa privada, que foram apresentados à câmara, que foram divulgados pelos próprios promotores, os quais depois tomaram outras decisões. Qual é a responsabilidade da câmara nisso? Quem não tem mais nada para dizer, agarra-se a isto. Isso é muito grave por parte de alguém que quer ser oposição responsável.
Apresentou, para 2024, o maior orçamento de sempre do município. O que podem os setubalenses esperar em termos de execução?
Os orçamentos reflectem a actividade da câmara municipal. Só para dar uma ideia, neste momento temos cerca de 2 500 trabalhadores na câmara municipal. Isso resulta, em grande parte, da transferência das responsabilidades na área da Educação para a câmara municipal. Significa que, além dos salários pagos a esses trabalhadores, o funcionamento da câmara tem custos muito acrescidos. Cinquenta por cento deste orçamento é para salários e funcionamento da câmara municipal.
Depois temos o investimento… Somos o segundo município, a seguir a Lisboa, com maior capacidade de atracção e de investimento do PRR. Estamos a falar de habitação. Neste momento temos 103 milhões de euros adjudicados para obra, na requalificação do património edificado municipal. Temos mais cinco projectos que estão em candidatura, ou seja mais cinco bairros, edificado municipal, para serem aprovados. São mais 75 milhões para estes cinco bairros. Temos a terminar projecto, para lançar concurso, 500 habitações da iniciativa municipal para serem colocadas em renda apoiada, construção nova. O IHRU, na parceria com o município, tem 900 fogos de construção nova para colocar em renda acessível e a ACM, uma organização do terceiro sector, tem mais 80 fogos para colocar em renda acessível. O município tem ainda a iniciativa de um processo contratual com uma empresa para construir 168 fogos para venda a custos controlados.
Já vai aqui em mais de 1 500 fogos…
… Mas, a par disso, temos 860 fogos que estão licenciados, em construção, pela iniciativa privada. São cerca de 200 milhões de euros. Isto significa que, dentro de dois ou três anos, Setúbal terá uma capacidade de oferta de habitação para os vários estratos sociais. Isto é planeado, programado, naturalmente contamos aqui com os nossos parceiros da iniciativa privada.
Este “bolo habitacional” será suficiente, tendo em conta o diagnóstico realizado aquando da elaboração da Estratégia Local de Habitação, para dar resposta à totalidade das necessidades existentes no concelho?
Neste momento, estamos convencidos de que para os próximos 10 anos teremos uma oferta que irá ao encontro das necessidades do crescimento populacional no concelho.
Mas temos o outro investimento municipal, na ordem de 30 milhões de euros de empréstimo de médio-longo prazo – [fruto] da tal libertação que fizemos da dívida – que também trazem associadas candidaturas, algumas também ao PRR. Portanto, estamos a falar de um investimento global da iniciativa do município na ordem dos 50 milhões de euros. E aqui gostava de destacar a questão das acessibilidades. Estamos a falar de um investimento significativo na Avenida dos Ciprestes, na requalificação da Estrada da Mitrena, que está em obras, de várias intervenções no espaço público e temos investimento significativo para a área dos equipamentos culturais: um auditório polivalente em Azeitão, cuja obra arrancará ainda neste ano; a nova biblioteca municipal no Largo José Afonso; e a requalificação da Casa Luísa Todi. São exemplos significativos…
… de investimento municipal?
De investimento municipal. E também na área do desporto, como a construção de um pavilhão desportivo nas Manteigadas, um pavilhão desportivo em Azeitão e ainda dois campos de futebol destinados à formação: um no Viso, o Campo das Pedreiras, e outro nas Praias do Sado, no outro extremo do concelho. Isto para dar uma amostra do que são os cerca de 50 milhões de euros de investimento. Na área da Educação vai iniciar-se em obra, lá para Maio, o novo Centro Escolar Barbosa du Bocage, com pré-escolar e ensino básico.
E são todos para concluir neste mandato ou somente uma parte?
A administração tem procedimentos que são necessários garantir. Lançamos concursos e alguns deles ficam desertos e portanto é provável que alguns destes projectos só estejam concluídos no final do mandato ou até depois. Mas isso não é problema para nós. O nosso foco é a avaliação que temos do território, das necessidades, da tal qualificação do território para a atractibilidade.
E quanto ao investimento privado? Chegou a avançar um valor de 3 mil milhões de euros. O PS tem dúvidas e o vereador Fernando José até acabou por o apelidar de “sr. milhões”. Está garantido esse valor de investimento? Como responde ao vereador?
Não tenho de responder ao vereador. Eu respondo à população do concelho de Setúbal. O que nós fazemos – ao darmos conta de um valor de investimento privado superior a 3 mil milhões de euros – tem a ver com investimentos, vários deles já tornados públicos, que estão em apreciação. Na área do Ambiente, por exemplo, numa reunião que tive com o sr. ministro, foi-me dito que os projectos estavam bem encaminhados. O projecto Aurora, o projecto do hidrogénio verde, os investimentos que a Navigator está a desenvolver… E um conjunto de outros… embora estes projectos estejam em apreciação na câmara municipal, e em consulta nos vários ministérios, não quer dizer que algum deles não possa ficar pelo caminho. Mas isso em resultado de situações que nós não controlamos. Agora, continuam em desenvolvimento ao longo destes últimos dois anos, nas apreciações das especialidades.
Nesses investimentos está incluída a marina?
Não. É um processo que ainda não chegou ao ponto de se saber de que [valor de] investimento estamos a falar. A câmara é um parceiro da Administração do Porto de Setúbal [APS] na questão da marina, a iniciativa é da APS não é da câmara.
Temos também investimentos na área do Turismo. Temos em construção 264 “camas” e também 75 apartamentos turísticos. Isto dá ideia da dinâmica que Setúbal tem para o futuro.
Uma das questões mais polémicas neste mandato tem sido a do estacionamento tarifado. Em que ponto estão as negociações com a Data Rede?
Esse é um contrato pesado, de 40 anos, que tem de ser avaliado com muita ponderação, no sentido também de defender o interesse da câmara municipal. Eu trabalho na administração pública há 40 anos e assumo para mim que a defesa e a promoção do interesse público é fundamental.
Dou um exemplo: em 2016, eu acompanhava o contrato de concessão da Águas do Sado e achei que tinha chegado ao limite aquele contrato colocar em causa o interesse público. Houve um entendimento [diferente] e eu pedi escusa de continuar a acompanhar o contrato. Em 2021, quando regressei à câmara municipal [ao executivo], logo que pude accionei o tribunal arbitral para que a Águas do Sado tivesse de pagar à câmara. O [processo] está a decorrer no tribunal arbitral e estão em causa dezenas de milhões de euros. Estou convencido de que a câmara municipal vai sair vencedora. Foi assim que aconteceu com a Comenda… Quando está em causa o interesse público, acho que tenho demonstrado que não tenho dúvidas nenhumas em actuar e em tomar decisões.
Estamos a avaliar o contrato [com a Data Rede] e sobretudo a actuação da empresa no cumprimento do contrato. Em primeiro lugar tenho de defender os interesses da câmara municipal no contrato, quando terminar essa avaliação tomaremos uma decisão.
O PS defende que, no Parlamento, não acompanhou a proposta para a inclusão da travessia para Tróia no Passe Navegante por esta apenas beneficiar as populações de Setúbal e não as do litoral alentejano. Que leitura tem desta situação e sobre a posição do PS?
Fomos nós que levantámos a questão da travessia do Sado. Considero que aquele contrato é um atentado ao interesse público e foi nesse sentido que com os presidentes das câmaras de Alcácer e de Grândola fomos ao Ministério das Infraestruturas.
Desde 2006 que aquele contrato existe e penaliza os municípios de Setúbal, os do litoral alentejano e o desenvolvimento regional. E a questão é esta: o que fizeram, desde essa altura, todos os governos para resolver este problema? Nada, passaram os primeiros 10 anos e foi renovado o contrato. É a tutela quem tem aquele contrato, o contrato foi subscrito pela APS. É o Governo que tem de assumir a responsabilidade de acabar com o contrato. Depois, se a travessia é integrada no Passe Navegante ou se há outra solução, se pode ser uma empresa por exemplo das que operam no Tejo a vir operar aqui, é preciso é encontrar uma solução que garanta o desenvolvimento da região, a mobilidade das pessoas e que sirva o interesse público.
Quando se quer “chutar para canto” arranja-se sempre uma forma de dizer que servia os interesses dos setubalenses, mas não servia os interesses do outro lado. Eu, enquanto presidente da câmara, não posso fazer esse tipo de afirmações, que são muito “interessantes”, mas que na prática não resolvem problemas.
Que balanço faz a um ano da passagem da gestão da água para o município?
É muito positivo e progressivamente irá dando frutos. É preciso estruturar agora os serviços municipalizados, fazer os investimentos que são necessários… Nós assumimos o compromisso de baixar a factura da água e em média baixou 20%, relativamente ao que era praticado pela Águas do Sado. Cumprimos o que prometemos. Agora, na factura da água o que é mais penalizador é a questão dos resíduos. É isso que nós contestamos: a AMARSUL era uma empresa de capitais públicos e passou a ser uma empresa privada. Os municípios têm de se associar e levar a que os governos tomem a decisão de a AMARSUL voltar a ser uma empresa de capitais públicos. Aquilo que se passa é uma vergonha.
Nós, em 2023, tivemos facturas no valor de 3,8 milhões de euros para pagar à AMARSUL. Em Janeiro de 2024, a AMARSUL aumentou a tarifa 27%, o que significa que este ano teremos de pagar, em estimativa, 6 milhões. E em 2025, se continuarmos com este aumento, passará para os 7 milhões. Por isso é que digo que os orçamentos das câmaras municipais não vão aguentar isto por muito mais tempo.
Relativamente à Carris Metropolitana, que análise faz ao serviço?
De início foi um desastre. Progressivamente, as coisas têm evoluído, estabilizaram e nós estamos ainda hoje a afinar com a empresa concessionária [Alsa Todi] a melhoria dos circuitos, para corresponder às necessidades das pessoas. E a câmara fez outra coisa: baixou em 10 euros o valor do passe municipal, um incentivo para que as pessoas optem por utilizar o transporte público. Vamos no bom caminho.
Está disponível para se recandidatar se for convidado pela CDU? Espera vir a sê-lo?
Assumi o compromisso de fazer este mandato. Dentro das minhas possibilidades, estou sempre disponível para ajudar onde for necessário.
