A Câmara Municipal do Seixal (CDU) anunciou ontem, 21, a destituição de dois vereadores eleitos pelo PS, que haviam recebido pelouros, devido à atitude dos socialistas em relação ao orçamento municipal e a episódios de “incorreta conduta institucional”.
Em comunicado, a autarquia avançou que o vereador da Protecção Civil, Marco Fernandes, e a vereadora da Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal, Elisabete Adrião, vão deixar de exercer funções devido à atitude que tiveram perante a discussão do orçamento municipal para 2019.
De acordo com a nota, o comportamento dos dois responsáveis “não correspondeu ao que seria expectável de eleitos com funções executivas”, avançando também que “não apresentaram qualquer proposta” para o novo orçamento, ao contrário dos outros partidos.
A esta “atitude displicente”, segundo o município, somam-se episódios de “incorreta conduta institucional”, referindo-se à utilização de imagens recolhidas em iniciativas da câmara municipal para fins partidários.
“Os vereadores estão abrangidos pelos princípios gerais da actividade administrativa plasmados no novo Código do Procedimento Administrativo e pelos deveres previstos no Estatuto dos Eleitos Locais, e têm para com o presidente da câmara o dever de colaboração, informação, lealdade e transparência”, frisou.
Neste sentido, a Câmara do Seixal considerou que os interesses partidários “foram colocados à frente das funções executivas” que desempenham e dos interesses dos munícipes, pelo que decidiu “revogar a nomeação” dos vereadores com competências executivas.
O pelouro da Protecção Civil será agora assumido pelo presidente da Câmara, Joaquim Santos, e o pelouro da Segurança Alimentar e Bem-Estar Animal pelo vice-presidente, Jorge Gonçalves.
Em 29 de Novembro, o orçamento para 2019 da Câmara do Seixal foi reprovado em assembleia municipal pela primeira vez em 44 de liderança comunista, com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis (independente).
O executivo comunista tinha apresentado um orçamento de 89 milhões de euros, com grande investimento na educação, com ampliação e requalificação de duas escolas, a renovação das redes de abastecimento de água e a construção de várias infraestruturas, como uma piscina municipal e um canil/gatil.*
PSD tirou confiança política ao seu vereador
No mesmo dia, a Comissão Política da Secção do Seixal do PSD retirou a confiança política a Manuel Pires, único vereador que o partido conseguiu eleger nas últimas autárquicas no concelho seixalense. A estrutura local acusa Manuel Pires de servir “muleta” à governação CDU e lembra que o autarca violou a orientação política do partido ao votar favoravelmente o orçamento municipal apresentado pela maioria CDU.
Recorde-se que Manuel Pires detém o pelouro do Património Histórico e Cultural que lhe foi atribuído pelo presidente da autarquia e que já fez saber que irá manter-se na vereação como independente, escusando-se porém a comentar a decisão da comissão política do PSD.
* com Lusa
