O financiamento que Alcochete recebe para a educação, saúde e acção social é apontado pelo autarca como um ‘fardo’ para as contas municipais
O município de Alcochete vai receber do Orçamento do Estado para 2025 cerca de 2,5 milhões de euros no âmbito do financiamento relativo à descentralização de competências. Um montante que não satisfaz o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, que o considera “manifestamente curto” para fazer face às despesas com a educação, saúde e acção social, sectores que os municípios receberam do Estado.
Apesar da verba inscrita no Orçamento do Estado 2025 para Alcochete ser superior em 170 mil euros comparativamente com a de 2024, diz o autarca que este acrescente “não compensa as despesas”, principalmente, quanto à descentralização na educação. “Se na saúde e na acção social as coisas estão um bocadinho mais equilibradas, no que à educação diz respeito, há um deficit bastante acentuado nesta proposta do Orçamento do Estado”, do Governo AD.
Aliás, se mesmo na descentralização de competências na área da saúde com um fundo de financiamento do Orçamento do Estado de 277 826 mil euros, e na acção social com uma verba de 259 027 mil euros, para o autarca as assimetrias para com o orçamento da Câmara Municipal “continuam”, no caso da educação, com a verba de 2 milhões e 54 439 euros, “o desequilíbrio é ainda maior”. “Estou muito preocupado com esta situação, na educação as despesas para o município são muito elevadas”, acrescenta Fernando Pinto.
Diz o autarca que não abdica de a Câmara Municipal manter o nível de qualidade que tem conseguido nas três áreas descentralizadas. “As receitas têm de superar as despesas”, e é neste encontro de contas que a educação cria dificuldades maiores na descentralização de competências.
Por tudo isto, o presidente da Câmara de Alcochete é peremptório quando afirma: “Não me revejo nesta proposta do Orçamento do Estado”.
Na sua opinião, a Associação Nacional e Municípios Portugueses, na qualidade de representante de todos os municípios do País, “deveria ter uma voz mais assertiva. Deveria ser mais interventiva no sentido de penalizar a proposta do Orçamento do Estado deste Governo, porque esta, de facto, não corresponde àquilo que são as expectativas dos municípios, sobretudo naquilo que são as despesas inerentes à descentralização de competências”.
Outra razão que leva ao descontentamento de Fernando Pinto é a forma como o Governo AD olha para o município de Alcochete. “Incluindo Açores e Madeira, somos dos municípios portugueses que tem menor verba transferida do Estado, isto com base em pressupostos errados, nomeadamente no que diz respeito à densidade demográfica”.
A verdade, diz o autarca, é que pelo Censos de 2021 o concelho de Alcochete foi o quarto do País a registar maior crescimento. “Estamos numa fase de grande desenvolvimento e, portanto, o Estado deve começar a repensar no que diz respeito às transferências, obrigando-se a acompanhar devidamente os municípios. As populações não podem ser penalizadas”. E reforça que o financiamento relativo à descentralização de competências “é muito escasso para as nossas necessidades”.
