Apoio às pequenas empresas e comércio local será já implementado, mas terá retroativos a março deste ano; tarifário social será aplicado automaticamente às associações e instituições sem fins lucrativos; e tarifa zero para resíduos destinada aos consumidores domésticos sem consumo de água
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou, na quinta-feira, que vai implementar três medidas para apoiar os munícipes mais sobrecarregados com a atualização das tarifas de água e saneamento, ao mesmo tempo que vai “reforçar o modelo de governação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS)”.
As três medidas visam, segundo a autarquia, “proteger quem mais está exposto ao aumento de custos imposto pela Amarsul”, entidade responsável pela recolha e tratamento de resíduos.
A primeira passa por “um apoio extraordinário às pequenas empresas e ao comércio local”, o qual será adotado de imediato. Porém, a sua aplicação terá efeitos retroativos. “A alteração ao regulamento que fará baixar a fatura dos pequenos negócios já foi aprovada em reunião de câmara, mas os prazos legais só permitem que entre em vigor em outubro. Para que os pequenos consumidores, como o comércio, serviços, restauração e pequenos alojamentos, não fiquem penalizados durante esse período de espera, o apoio cobrirá esses meses, com efeitos retroativos às faturas a partir de março deste ano”, afirma a edilidade, em nota de Imprensa.
A segunda medida passa pela “aplicação automática às associações e instituições sem fins lucrativos do tarifário social existente, para que as quase três centenas de organizações que têm direito a este tarifário mais baixo beneficiem já do mesmo”, adianta.
Por último, a terceira medida consiste na “introdução de uma tarifa zero para resíduos, destinada aos consumidores domésticos sem consumo de água”. E o município explica: “A Amarsul impõe-nos um custo com o qual não concordamos e contra o qual estamos a lutar, não excluindo a possibilidade de agir judicialmente. Ao mesmo tempo que faremos tudo para baixar o valor cobrado pela Amarsul, em conjunto com os outros municípios da região, porque esta é a raiz do problema, vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para que esse custo pese o menos possível na vida das pessoas”.
O objetivo é “ir ao limite da eficiência dos SMS para baixar custo às famílias e às empresas de Setúbal”, assegura Paulo Maia, vereador da Câmara Municipal”, citado na mesma nota. O autarca, que detém o pelouro financeiro da autarquia setubalense, vai passar a integrar o conselho de administração dos SMS, por proposta do executivo municipal. Ainda acordo com a autarquia, esta medida “tem um mandato claro: articular mais a gestão financeira da Câmara e dos SMS e potenciar ao máximo de eficiência, garantindo a qualidade do serviço e reduzindo o peso dos custos na vida dos munícipes”.
Soluções trabalhadas “desde início”
Questionado por O SETUBALENSE, Paulo Maia refuta que a implementação das medidas agora anunciadas represente um recuo do município face à polémica instalada. “O município está desde o início a estudar e a implementar soluções”, sublinha o vereador, antes de se debruçar sobre o contexto de cada uma dessas medias.
“Já tínhamos anunciado em janeiro que seria feita a alteração ao regulamento para baixar a fatura aos pequenos negócios e, face a ser apenas possível entrar em vigor em outubro, estudámos a melhor opção para que não tivessem de suportar o hiato de tempo”, lembra. “Identificámos que muitas associações não tinham aderido ao tarifário social e decidimos ajudar nesse processo”, justifica sobre a segunda medida. “Por fim, ouvimos as sugestões de implementar a tarifa zero, por ser possível e também justa”, revela. “Isto é um sinal de que temos vindo a trabalhar há já algum tempo com os serviços e a equipa de consultores externos em soluções, que têm de ser estudadas e merecem de cabimento técnico e legal”, frisa.
O vereador deixa ainda a porta aberta a eventuais ajustamentos das tarifas num futuro próximo. “Estamos sempre a estudar melhorias e ouvimos as soluções que nos têm sido propostas. Estas medidas foram estudadas e podem ser implementadas. Agora vamos procurar mais soluções para que seja possível respondermos a este flagelo dos aumentos da Amarsul. Há que deixar claro que este é o grande entrave e enquanto a Amarsul continuar a sufocar os municípios com tarifas injustas teremos sempre limitações no que é possível fazer dentro do quadro legal”, conclui.
