Projecto de arquitectura do investimento a executar em Vale do Alecrim foi aprovado em Dezembro, revela o autarca. Em jeito de balanço, realça as obras da Ribeira da Salgueirinha, da Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo e de ampliação do parque escolar
Álvaro Balseiro Amaro debruça-se sobre os seus dois mandatos e meio e responde às críticas dos vereadores da oposição. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o presidente da Câmara destaca a capacidade de atracção de investimento de Palmela e as principais marcas da obra feita na última década.
Destaca as conquistas alcançadas nas áreas de saúde, educação e acção social, ao mesmo tempo que garante que hoje o município “dá cartas” em vários sectores. A transição energética é um dos exemplos. “Estamos na linha da frente dos concelhos que já não são dependentes de energia de fontes poluentes. Já produzimos e temos capacidade de exportar energia limpa para a região”, afirma.
O que gostaria de ter concretizado que não conseguiu, ao fim destes dois mandatos e meio à frente da Câmara de Palmela?
Embora não seja uma obra da responsabilidade da autarquia, as variantes às Estradas Nacionais 252 e 379. As últimas “démarches” feitas junto da Administração Central – e a última foi no passado dia 2 de Março – deixaram-me muito apreensivo, mesmo quando temos na proposta de revisão do PDM dois trajectos muito mais curtos, mais sustentáveis, do ponto de vista económico e ambiental, e mais facilmente exequíveis se houver vontade política do Governo e da Infraestruturas de Portugal para acompanharem o esforço da câmara nestas obras estratégicas.
Quais as obras que elege como mais marcantes ao longo desta última década?
Uma estratégica, de combate às alterações climáticas, foi a 1.ª fase da [requalificação] da Ribeira da Salgueirinha, que vai agora entrar na 2.ª fase e que só estará concluída em 2027.
Depois, a Unidade de Saúde Familiar de Pinhal Novo, em que, mais uma vez, foi preciso ser o município a colocar mãos à obra. Apesar de hoje haver muita gente com problemas de acesso a médicos e enfermeiros no nosso concelho, no Pinhal Novo houve, pelo menos, uma fatia da população – 15 mil habitantes – que passou a ter médico de família em permanência. E acabámos de candidatar também a Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo.
No parque escolar, a ampliação da Escola António Matos Fortuna, em Quinta do Anjo, ou da Escola Básica de Cabanas, já a necessitar de nova ampliação. Ou até a da Básica de Águas de Moura que, sendo uma localidade rural, periférica, com pouca densidade demográfica, tinha algumas forças políticas da oposição que achavam que a solução estava nos grandes centros escolares e que, para 40 e tal crianças, não valia a pena o investimento. Entendiam ser preferível levá-las para o Agrupamento José Saramago, no centro de Poceirão…
… Está a falar de que forças políticas?
De quem estava no Governo, que à época já era o PS. Dissemos não. Se perdem a sua escola básica, estas localidades perdem parte da sua história, da sua identidade e da sua auto-estima. Investimos ali cerca de 700 mil euros, numa escola com todas as condições e que já começa a ter mais alunos.
Deixou de fora o pavilhão da Secundária de Palmela.
Não, o problema é enumerar tanta coisa. Uma obra da responsabilidade de vários governos, de vários ministérios, que nunca a concretizaram. Foi preciso o município avançar. Uma obra de 2,6 milhões de euros, que [agora] está em curso, e o Ministério da Educação apenas se compromete a apoiá-la com 600 mil euros.
Mas há também todo o trabalho de requalificação urbana. Fizemos uma profunda revolução na remodelação e qualificação do centro histórico de Palmela… A importância, por exemplo, da intervenção estrutural nas encostas do castelo. Uma obra de 2,9 milhões de euros, que evitou que o morro de Palmela pudesse alguma vez ruir e que foi considerada obra-modelo na Europa, financiada pelo POSEUR. Também a intervenção feita ao nível das acessibilidades no castelo, que tem sido apontada como um caso de estudo, não só no nosso país como também na Galiza, considerada uma prática de excelência, distinguida, no âmbito do turismo inclusivo.
Em matéria de pavimentações, o município fez um esforço nos últimos oito anos na ordem dos 6,5 milhões de euros. Estamos no centro da Península de Setúbal, temos uma grande atractividade e somos atravessados diariamente por milhares de veículos, ligeiros e pesados, imprescindíveis na circulação, na coesão territorial, na economia, no emprego, no desenvolvimento da região.
A centralidade geográfica…
… Exactamente. É estratégica. Quando se pergunta onde está o desenvolvimento económico, em Palmela, a cada ano que passa, acrescem mais dezenas de novas empresas. Tivemos mais 72 só no último ano.
Voltámos a crescer em matéria de visitação e dormidas acima da média. Temos também um plano estratégico que demora anos a implementar. Só se fala de Palmela pelo cluster dos vinhos e pelo cluster automóvel, mas o concelho está a dar cartas em muitos outros sectores. Na energia verde temos um plano muito ambicioso até 2030 e 2050. Estamos na linha da frente dos concelhos que já não são dependentes de energia de fontes poluentes. Já produzimos e temos capacidade de exportar energia limpa para a região. Na área da logística, fixaram-se em Palmela até operadores que só eram conhecidos na zona norte do País. E temos de voltar a apostar noutro cluster…
Na agricultura?
Sim, dos primores, dos produtos de primeira necessidade. E temos um grande potencial na área da produção biológica, que também começa a dar cartas. Não é por acaso que o Governo vem apresentar em Palmela, num produtor da freguesia do Poceirão, a estratégia nacional para a agricultura biológica. Porque nós trabalhamos em rede também na Área Metropolitana de Lisboa (AML), há sinergias que têm de ser comuns, mas há municípios que são únicos, como Palmela, que depois têm de complementar as necessidades, até alimentares, de toda a AML.
A vocação agrícola do concelho tem de ser bem apoiada para que corresponda às necessidades da AML que, infelizmente, importa do estrangeiro, desnecessariamente. Por isso, convém que trabalhemos, ao nível do planeamento estratégico, para que venhamos a ter, no médio prazo, por exemplo, o segundo mercado abastecedor da AML situado no concelho. Temos essa localização estudada, predefinida e temos participado em foruns nacionais e internacionais que visam uma solução nesse sentido.
Sobre atrair investimento, nós diariamente reunimo-nos com empresas nacionais, com multinacionais, com proprietários de terrenos, no sentido de encontrarmos soluções para a fixação de importantes investimentos que fazem com que Palmela tenha uma taxa de desemprego inferior à média da AML. Palmela, que é um município de média dimensão, hoje compete, nalguns domínios, com cidades que têm centenas de milhares de habitantes.
A escolha do nosso território, para viver, para investir e para visitar fez com que fôssemos, nos Censos de 2021, o terceiro concelho que mais cresceu no País e de 2021 para 2022 o que mais cresceu na região. Foram mais quase quatro mil habitantes num ano. Temos equipamentos que não existiam, como grandes centros escolares… temos cultura em rede em todo o nosso território. Na área social e das famílias, as pessoas esquecem-se que têm hoje o IMI mais baixo da Península de Setúbal, que têm os manuais escolares gratuitos até ao 2.º ciclo, apoios sociais, reforço alimentar e etc., apoios acima dos que a lei define.
Antes da medida da gratuitidade do passe [Navegante] até aos 23 anos, nós assumimos, no ano passado, o pagamento de 50% do passe aos alunos do ensino secundário. A obra é tanta que é difícil escolher.
No domínio das fotovoltaicas, já se pode saber qual é a empresa portuguesa interessada em implantar-se no concelho, com um investimento de 250 milhões de euros?
Não tem segredo. O grupo Mota-Engil está no plano das candidaturas…
… E como está esse processo?
Está a tramitar. Da nossa parte houve a declaração de interesse económico e social e houve apontamentos de condicionantes que têm de ser garantidas no projecto. É evidente que os investidores avançam quando tiverem luz-verde e garantias da parte da tutela, porque é um projecto de interesse nacional. E alguns investidores aguardam a obtenção de algum estatuto diferenciador para poderem ter alguns benefícios ao nível da fiscalidade.
E fala-se muito da Autoeuropa, mas manter a Autoeuropa, ter já a garantia do novo modelo, ter já a ampliação da nova zona de pintura e de uma nova ETAR para essa nova estufa, preparada para os novos modelos híbridos e eléctricos… As pessoas não fazem a mínima ideia do trabalho político e técnico da autarquia para que isso fosse possível, para que os investimentos não fujam do nosso território. É o que está a acontecer com a Autoeuropa e o que se passou com a Visteon, que tinha um “data center” previsto para a Hungria e nós, em tempo recorde, licenciámos e conseguimos que fique em Portugal.
Em que ponto está o projecto “Tage – Centro Internacional do Audiovisual”, conhecido também como “Hollywood Verde”?
A meio de Dezembro aprovei o projecto de arquitectura. Nesta fase sabemos que os investidores estão em negociações com a tutela na procura de saber se há apoios aos investimentos e incentivos.
Os investimentos são feitos por conta própria, mas os incentivos são sobretudo para o que vem a seguir, como a fixação de estúdios internacionais de grandes produtoras. Sei que nos Estados Unidos este projecto estava a ser vendido em revistas da especialidade, mesmo quando ainda não tinha este nível de garantia e de aprovação, estávamos ainda em fase de concertação com entidades como por exemplo o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] e a Agência Portuguesa do Ambiente. Podemos ter aqui um eixo estruturante de desenvolvimento que espero que seja como uma Autoeuropa. Com criação de milhares de postos de trabalho [directos e indirectos].
Quando prevê que o projecto avance no terreno?
Estamos à espera que seja entregue o projecto de especialidade, o qual sabemos que está muito adiantado. Isto são três anos de trabalho, desde o acarinhar o projecto, desde o trabalho com organismos da Administração Central, até a mediação de contactos com a Secretaria de Estado da Cultura, com o AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] e sectores do investimento económico e turístico, entre outros. Já há muito investimento feito e quando chegamos à aprovação do projecto de arquitectura já nada volta atrás.
Estamos a falar em centenas de milhões de euros.
Sim, numa primeira fase estamos a falar em 200 e muitos milhões. Com uma segunda fase pode chegar até aos 440 milhões de euros.
Foi alvo de algumas críticas, principalmente por Paulo Ribeiro do PSD e Carlos Sousa do MCCP, que acusam a gestão CDU de asfixiar a democracia no concelho. Por que acha que ambos lhe apontam isso?
É precisamente o inverso. A oposição tem de dizer qualquer coisa. Dizer asneiras ou mentiras faz parte da liberdade de expressão.
No caso de Carlos de Sousa, se calhar porque o seu estilo de governação era um bocadinho unipessoal em torno de uma corte, de um culto de personalidade, do fazer que faz, e outras coisas. Infelizmente não querem reconhecer que nunca houve tanta participação nos projectos que são apresentados à população, para cada localidade (…), nunca houve tanta comunicação e apoio às juntas de freguesia como há hoje.
Quando Paulo Ribeiro usa essa expressão pretende, se calhar, dizer é que está chateado com o facto de haver uma grande sintonia entre a sociedade civil, as associações e as instituições com o trabalho e a estratégia municipal, porque o município integra os contributos dos seus agentes sociais e económicos. Preocupo-me pouco com o que os vereadores dizem nesse sentido, gostava é que tivessem uma atitude mais construtiva e positiva.
Que nota dá de 0 a 10 a cada um destes vereadores?
Paulo Ribeiro não é um homem do concelho. Teve de vir como responsável político distrital do PSD encabeçar aqui candidaturas. É alguém que está de passagem, de carreirismo político e, portanto, sendo do PSD tem de estar contra, tem de votar contra o orçamento, mesmo quando tem lá propostas que disse defender. Mas reconheço-lhe pelo menos essa coerência. Faz o seu trabalho de oposição, de terra queimada.
E Carlos de Sousa?
Está um bocadinho desfasado, acho que está fora do tempo. Concorreu [à presidência da câmara]… considero [isso] uma deslealdade para com quem também trabalhou com ele e o ajudou a fazer algo pelo concelho. Ocorre-me sempre a palavra deslealdade, mas também incoerência e já alguma impreparação para os desafios da actualidade da governação autárquica. Esperava mais e fiquei extremamente decepcionado quando o MCCP não teve sequer a hombridade de se abster no Orçamento Municipal e ter votado contra por razões completamente absurdas e inverdadeiras.
Da parte do PS foi também apontada à CDU, durante a discussão do Orçamento Municipal, falta de visão estratégica para o concelho.
Isso agora é um “sound bite”, está na moda. Também houve gente da minha bancada que, na discussão política sobre esta matéria, acusou outros protagonistas políticos de incapacidade para perceberem até o documento que estava em apreciação, porque a visão estratégica está plasmada num conjunto de eixos que já aqui referi. Seja nas questões do roteiro para a neutralidade climática, que tem questões como a mobilidade suave, as energias alternativas, os carregamentos eléctricos, a arborização e pulmões verdes e corredores…
Quando falam em falta de estratégia é porque não conhecem, se calhar, os planos nos quais puderam participar, alguns até aprovaram. Quando estamos a trabalhar nesta visão de sustentabilidade do concelho, dizer que há falta de estratégia… têm de me explicar o que é estratégia. Ainda assim reconheço ao PS uma postura de oposição construtiva. Não é por ter atribuído pelouros ao vereador do PS, mas temos tido capacidade de diálogo e de discussão. Aquilo que aponto ao PS é sobretudo o seu excesso de dependência daquilo que são as directrizes e a política nacional do Governo. Esquecem-se que nós estamos aqui para concretizar as expectativas das populações, não é para sermos funcionários e executantes de políticas definidas pelo Governo central.
Alcochete, Montijo, Barreiro e Moita, com qual destes concelhos mais se identifica? É que já tinha admitido que o PCP o sondou para uma eventual candidatura à presidência de uma câmara vizinha.
Gosto muito de todos esses concelhos. É verdade que em conversas, a propósito até de outros assuntos, já veio também à baila disponibilidades para o futuro e eu reafirmo publicamente que não aceitarei ser candidato a nenhum outro concelho que não Palmela. Mas, não farei uma paragem na intervenção política e cívica, porque a minha terra conta comigo.
Não será candidato a nenhum município vizinho?
Não.
E à Assembleia Municipal de Palmela?
Depende daquilo que viermos a trabalhar como soluções para o futuro das equipas, mas obviamente é uma missão que, se o meu partido me propuser, terei em consideração. Não significa que venha a aceitar.
