Projecto da ETERMAR, diz a Zero, também “contraria orientações em termos de ordenamento e conservação”, do Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa e do PDM de Setúbal
A associação ZERO deu um parecer desfavorável a um aterro de oito hectares de zonas húmidas do estuário do Sado, no âmbito da instalação de uma bacia de parqueamento para a frota marítima da empresa ETERMAR em Setúbal.
“Os modelos de desenvolvimento não podem colocar em causa a existência das zonas húmidas”, lê-se num comunicado divulgado pela ZERO, Associação Sistema Terrestre Sustentável, que deu um parecer desfavorável na consulta pública da avaliação de impacte ambiental, que terminou em 4 de Outubro, e desafia a empresa ETERMAR a “procurar soluções alternativas que não impliquem dragagens e o aterro” de zonas húmidas.
Segundo a ZERO, o projecto da ETERMAR – Engenharia e Construção, S. A., prevê a dragagem de cerca de quatro hectares na saída de uma pequena baía na zona da Mitrena, com a mobilização de 169 mil metros cúbicos de sedimentos de classe três (pouco contaminados) e a sua deposição num aterro de cerca de oito hectares a norte sobre zonas húmidas do estuário do Sado.
“Ainda que fora de áreas protegidas e classificadas, o local encontra-se a 300 metros do limite da Zona de Protecção Especial – Estuário do Sado e ligeiramente mais afastado dos limites da Zona Especial de Conservação do estuário do Sado (ambas áreas classificadas da Rede Natura 2000) e da Reserva Natural do Estuário do Sado”, lê-se no comunicado.
A ZERO adianta ainda que 69% do espaço entremarés é ocupado por pradarias marinhas, 13% está classificado como sapal e o restante como área sem vegetação.
“As zonas estuarinas têm um papel extremamente relevante em termos da produtividade associada aos ecossistemas aí presentes, mas também influenciam as áreas costeiras, são importantes ao nível da depuração de elementos tóxicos, são suporte de biodiversidade e de actividades económicas directamente dependentes da sua manutenção” e as “áreas entremarés constituem um elemento importante da unidade de paisagem constituída pelo todo do estuário”, lembra a associação ZERO.
Por outro lado, adianta que as pradarias marinhas “têm funções ecológicas ao nível do armazenamento de CO2 [dióxido de carbono] e no suporte à biodiversidade”, tendo sofrido no passado “grande impacte das actividades humanas instaladas no estuário”.
A ZERO considera que o projecto da ETERMAR também “contraria orientações em termos de ordenamento e conservação”, designadamente do Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa, Plano Director Municipal de Setúbal, em fase de ratificação, e disposições relativas à Reserva Ecológica Nacional.
Além disso, lembra que o “Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas (PLAAC – Arrábida) reconhece que, face às alterações climáticas em curso, um dos efeitos é o da subida do nível do mar, o que se irá repercutir no interior dos estuários”, pelo que, “estando hoje as áreas de sapal contidas por diques e taludes diversos estas poderão ver a sua área reduzida no futuro”.
“O presente projecto não aprofunda de forma evidente nem se integra numa análise estratégica das perspectivas de desenvolvimento desta região do estuário que nos indique qual o futuro das áreas remanescentes de sapal e áreas entremarés em geral que marginam o sul da península da Mitrena”, sustenta a ZERO.
“Temos de garantir a manutenção futura das áreas de sapal e das pradarias marinhas e dos serviços de ecossistema que lhes estão associados e até a hipótese de intervenções integradas nos objectivos da política de restauro da natureza que está a ser discutida ao nível europeu”, defende a associação, que manifesta “profunda discordância” com o projeto da ETERMAR e o desejo de que “não venha a ser aprovado”.
