Mariana Gonçalves, assinalou em Almada que a proposta aprovada pelo partido socialista foi ‘maturada’ e teve em atenção as diferentes opiniões

A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise actual no sector mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma obra de construção de 156 habitações para arrendamento acessível em Almada (distrito de Setúbal), Marina Gonçalves assinalou que a proposta do Governo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.

“Para nós, o diploma e as suas várias propostas são importantes”, frisou, manifestando respeito pelo veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, conhecido hoje.

“O parlamento já se pronunciou”, recordou a ministra, sublinhando tratar-se de uma proposta que “responde às necessidades” das pessoas.

A governante assegurou que “a política estrutural está em curso” e destacou que, com o pacote Mais Habitação, o Governo pretendeu “complementar essa resposta estrutural com medidas mais imediatas”.

“Fomos fazendo alterações ao longo do debate público, o parlamento já se pronunciou, os grupos parlamentares já se pronunciaram, da nossa parte mantemos a nossa posição quanto ao equilíbrio da proposta apresentada e à necessidade de responder a todos os vectores”, disse a ministra, adiantando que, para o Governo, “a proposta como está é equilibrada, responde as necessidades e permite a curto prazo encontrar instrumentos para responder às pessoas”.

Marina Gonçalves desdramatizou o veto e “as divergências” políticas, preferindo destacar como “nota positiva” o Presidente não ter levantado dúvidas sobre a constitucionalidade e a legalidade do diploma.

“As dúvidas que durante meses foram sendo levantadas quanto à legalidade e à constitucionalidade do diploma ficaram arrumadas. Está tudo conforme. Era uma questão muito falada e está ultrapassada”, disse Marina Gonçalves, frisando que o veto presidencial é político e que não colocou em cima da mesa um problema de constitucionalidade.

O Presidente da República vetou hoje o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local -, aprovadas no dia 19 de Julho no parlamento, apenas com o voto favorável do PS.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressa um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e critica a ausência de consenso partidário.

“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que a proposta “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo, nem resulta da “base de apoio nacional que era necessária”.

Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se trata de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria parlamentar do PS neste processo.

Os socialistas já anunciaram que irão confirmar a aprovação do Mais Habitação no início da próxima sessão legislativa.