“A motivação desta queixa prende-se com a violação de várias diretivas europeias relativas à proteção do património natural”, indicou o movimento SOS Sado
O movimento SOS Sado anunciou hoje a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia contra as dragagens no rio Sado, intervenção que tem decorrido nos últimos meses, no âmbito da melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.
“A motivação desta queixa prende-se com a violação de várias diretivas europeias relativas à proteção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações”, indicou o movimento cívico SOS Sado, em comunicado, justificando, assim, a participação junto da União Europeia do problema das dragagens no estuário do rio Sado, no distrito de Setúbal.
Antes desta queixa na Comissão Europeia, o SOS Sado avançou com uma providência cautelar, que decorre ainda no Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, e com outras queixas apresentadas junto de entidades como o Ministério Publico e a Inspeção-Geral do Ambiente.
Neste âmbito, o movimento cívico pretende “colocar um travão no frenesim destruidor” relativo às dragagens no estuário do rio Sado, processo que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) tem levado a cabo nos últimos meses.
Além disso, o SOS Sado quer “responsabilizar indivíduos e entidades que permitiram, por ação ou omissão, que esta obra avançasse sem respeito pelo princípio jurídico da precaução, pelo direito à participação esclarecida das populações nas decisões que afetam o seu património, pelas recomendações do órgão máximo da democracia portuguesa e pela legislação nacional e europeia em vigor”.
“A culpa não poderá morrer solteira uma vez mais”, defendeu.
A par de todas as queixas apresentadas, o SOS Sado pondera “novas formas de refutar este projeto”, apelando à continuação da contestação popular à obra.
“Só uma população ativa e esclarecida poderá defender-se perante uma aparente estratégia de licenciamento industrial promovida pelo Estado e transversal a todo o país que visa a pilhagem do património natural de todos em benefício de alguns”, afirmou o movimento, reiterando a posição desfavorável ao projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.
“Em defesa do Sado, nem um passo atrás!”, reforçou o movimento cívico.
Em 19 de dezembro, os grupos parlamentares de PSD, BE, PEV e PAN defenderam a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal e o esclarecimento da população sobre o projeto, enquanto o PS assegurou que “o Governo está a fazer as coisas bem”.
Nesse mesmo dia, cerca de 100 pessoas manifestaram-se junto à Assembleia da República, em Lisboa, para contestar a intervenção.
O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e em fase de execução desde 12 de dezembro.
Lusa
