Investimento é de cerca de 2,3 milhões de euros e visa prevenir inundações na vila e na respectiva bacia hidrográfica
Três empresas estão qualificadas para a realização da empreitada de regularização da Ribeira da Salgueirinha – troço do Pinhal Novo, depois de o executivo camarário de Palmela ter aprovado, por unanimidade, as candidaturas apresentadas.
Segundo a autarquia, trata-se de “um investimento no valor de 2.244.800 euros, comparticipado em 85% pelo Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (Agência Portuguesa do Ambiente – APA), no valor de 1.908.080 euros, cabendo o remanescente ao município, que tem, também, a responsabilidade do desenvolvimento do processo”.
O contrato de financiamento do projecto foi celebrado entre a Câmara e o Fundo Ambiental a 7 de Março de 2017, com Álvaro Amaro e Maria Alexandra Carvalho, secretária geral do ministério do Ambiente, a rubricarem o documento na presença de João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, na sala de sessões da Junta de Freguesia de Pinhal Novo.
O projeto de execução e o estudo de impacto ambiental, lembra a autarquia, “foram entregues e o município procedeu aos contactos com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira, para negociações, tendo em vista as faixas de protecção, os alargamentos, as zonas de alagamento e outras medidas necessárias”.
Embora não compreenda a ribeira no seu todo, a empreitada “abrange uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira, e visa “prevenir inundações na vila do Pinhal Novo e na respectiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem”. O objectivo passa assim por aumentar o vazão da ribeira para acomodação da totalidade do caudal, incluindo o caudal centenário, trazendo a ribeira para aquilo que era o seu percurso natural.
Este investimento é reclamado há mais de 40 anos pelos pinhalnovenses, sendo considerado de extrema urgência em virtude dos vários problemas que tem causado. “Existem problemas económicos, devido às situações de cheia, desvios de trânsito, prejuízos em pequenas colheitas e até habitações em condições mais extremas. Mas o principal problema é de cariz hidráulico, com várias situações de atravessamentos, desde a estrada nacional, linhas férreas, caminhos municipais, em que as secções estão completamente sub-dimensionadas”, explicou na altura Teresa Palaio, directora do departamento de ambiente e gestão operacional do território da Câmara de Palmela.
Concurso limitado a empresas com experiência
O prazo para a apresentação de candidaturas, por parte das empresas interessadas em fazer a obra, foi de 12 dias, e tratou-se de um concurso limitado por qualificação, o que significa que apenas puderam concorrer empresas com experiência “na execução de empreitadas de dimensão e natureza similares” à “obra de engenharia hidráulica e estrutural”.
A descrição da obra de regularização do leito da Ribeira da Salgueirinha refere que a intervenção deverá recorrer a material pétreo na forma de gabiões e colchões reno e construção de passagens hidráulicas em betão armado nos atravessamentos de rodovias e ferrovias.
O concurso, no valor de 1,9 milhões de euros, foi lançado pela Câmara Municipal de Palmela que tinha o prazo de 120 dias para decidir sobre a qualificação das empresas concorrentes, e fixa “o mais baixo preço” como critério de selecção para a empresa vencedora.
Já o prazo para a execução da empreitada é de 548 dias. A regularização da Ribeira da Salgueirinha foi o maior projecto individual a ser comparticipado pelo Governo no âmbito do Fundo Ambiental, conforme reconheceu então o ministro João Matos Fernandes.
Álvaro Amaro lembrou ‘três anos de trabalho e 40 de luta’
Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, regozijou-se com o processo, afirmando então que “a regularização da Ribeira da Salgueirinha constitui uma justa reivindicação de décadas”, ao mesmo tempo que sublinhou a necessidade da obra. “Impunha-se e é para nós uma das mais importantes obras da freguesia e do concelho de Palmela”, disse. O autarca lembrou ainda a obra, “da responsabilidade da administração central, devido à sua complexidade e elevado investimento, esteve sempre durante anos fora do alcance”.
No dia seguinte ao da publicação o anúncio de abertura do concurso público, o presidente da autarquia expressou satisfação através das redes sociais. “Para quem ainda duvidava, ao fim de três anos de trabalho e 40 anos de luta, concurso para regularização da Ribeira da Salgueirinha”, escreveu Álvaro Amaro no Facebook.
Álvaro Amaro também já anunciou que, depois de concluída a obra hidráulica de regularização, a Câmara pretende criar um futuro corredor verde, junto à Ribeira da Salgueirinha, transformando-o num espaço natural para benefício da população.
