19 Maio 2024, Domingo

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Transferência de competências

Transferência de competências

Transferência de competências

Governo acusa algumas autarquias de recusarem transferências na saúde, mas o presidente da Câmara de Setúbal fala em acto de “responsabilidade”
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A vereadora do pelouro da Educação do Seixal explicou que a lista publicada a 30 de Março tem desconformidades, constando pessoas que já não estão nas escolas
O acordo obrigou a negociação prévia com a Câmara Municipal, e vai abranger diversas áreas da vida local
Mais de 500 trabalhadores passam a fazer parte dos quadros do município, que não quer aceitar transferência de equipamentos
A Declaração do Rivoli pedia ao Governo a suspensão imediata da obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021, defendendo a retoma do processo negocial
A Câmara assumiu descentralização em vinte áreas distintas, mas ainda quer acertar verbas
Deliberação tomada com base no argumento de “desconhecimento dos recursos, custos e questões concretas associadas a este processo”
Para o presidente da união de freguesias a distribuição de verbas pela Câmara é equitativa, e contesta procedimento do Estado
O presidente da Câmara do Seixal afirma que o Governo não esclareceu as competências que quer transferir para as autarquias. Desconfia que o executivo de António Costa quer passar os problemas e descontentamentos da população para as câmaras
Executivo da Câmara reafirma que transferência de competências não deve ser mote para a “desresponsabilização do Estado”
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