27 Junho 2024, Quinta-feira

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Junta de Corroios recebe mais de 500 mil euros para responder a transferência de competências

Junta de Corroios recebe mais de 500 mil euros para responder a transferência de competências

Junta de Corroios recebe mais de 500 mil euros para responder a transferência de competências

O acordo obrigou a negociação prévia com a Câmara Municipal, e vai abranger diversas áreas da vida local

 

A Junta de Freguesia de Corroios vai acrescentar 549 465,00 euros aos seus recursos financeiros, por via da assinatura do auto de transferência de competências e recursos, através de um contrato administrativo da Câmara Municipal do Seixal, para este órgão local.

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Na presença do presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, e do presidente da Junta de Freguesia de Corroios, Hugo Constantino, ficou acordado este reforço de verba, previamente negociado, afecto à delegação de competências, por via de contrato interadministrativo de 237 640,00 euros para responder à gestão, conservação e promover a limpeza de cemitérios, propriedade do município.

Esta parte do envelope financeiro considera ainda a gestão e manutenção de diversos equipamentos de lazer, realização de eventos de interesse para o município, e também a execução de obras de reparação de pavimentos em passeios e apoios a intervenções de água, saneamento e outras infra-estruturas.

O total da verba da transferência de competências é ainda repartido em 311 825,00 euros, direccionados para requalificar, manter e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados – incluindo limpeza de feiras e mercados de levante -, assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico, e ainda assegurar a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

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