As justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores de Setúbal não se esgotam na última decisão do Presidente da autarquia.
Bem pode André Martins lançar uma cortina de fumo sobre a sua incapacidade para dirimir um conflito que se arrasta no tempo, há demasiado tempo, atirando, agora e em desespero responsabilidades para o Governo, fugindo às questões que urgem por uma resposta.
A verdade dos factos é que o desnorte e a falta de liderança são vizinhos na incapacidade para a gestão de um conflito laboral que se arrasta há vários anos e que teve nos últimos dias uma resposta inédita e que a todos nos embaraça.
Setúbal assistiu a um grito de revolta dos Bombeiros Sapadores e parece acordar agora para um conflito que vem opondo o executivo CDU a este grupo profissional. Um grito de revolta contra sucessivos atropelos a direitos laborais que se agudizam com a manifesta incapacidade deste executivo CDU em encontrar soluções.
A mais recente decisão do Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, que determinou a suspensão do pagamento do subsídio de turno e do trabalho suplementar é mais um exemplo da incapacidade para encontrar compromissos.
Com efeito, não descurando a existência de um problema de fundo, ao qual o Governo é sensível e sobre o qual demonstra disponibilidade para dialogar, a verdade é que outras autarquias tiveram a capacidade de encontrar soluções que levaram a um consenso e à paz social.
André Martins tenta esconder que o conflito laboral entre os Bombeiros Sapadores e o executivo CDU vem do tempo de Dores Meira e que no seu mandato o conflito, que se arrasta sem fim à vista, já leva mais de 8 meses de uma greve contra a incoerência de quem afirma ter na acção política a defesa dos trabalhadores.
A recente decisão do executivo CDU é mais um exemplo de situações que contribuem para o conflito e não para o diálogo na busca dos necessários consensos. Diálogo e consenso que os Vereadores do PS eleitos na Câmara Municipal de Setúbal sempre exigiram.
Situações de conflitualidade e de atropelos laborais sempre denunciados pelos autarcas socialistas e desvalorizados pelo executivo comunista.
Bem podem André Martins e o executivo CDU esconder a sua responsabilidade, mas a revolta destes trabalhadores é o reflexo de dezenas e dezenas de processos disciplinares (na sua maioria arquivados por evidente inexistência de factos passíveis de procedimento disciplinar), o desgaste psicológico, os castigos, a humilhação pública e os ataques de carácter, tudo comportamentos passíveis de configurar assédio laboral e que resumem as relações laborais conturbadas em mais de uma década.
A decisão de suspender o pagamento do subsídio de turno e do trabalho suplementar tem impacto directo e imediato na vida de dezenas de bombeiros e das suas famílias e, segundo André Martins, está suportada em jurisprudência de 2018.
Torna-se, por isso, difícil compreender que esta medida seja tomada agora, num momento em que é evidente a escalada do conflito entre os trabalhadores e a sua entidade patronal.
É fundamental procurar um enquadramento que, no estrito cumprimento da lei, não penalize os trabalhadores de uma forma tão violenta como aquela que decorre desta decisão de André Martins, procurando paralelismos e alternativas nas soluções adoptadas por outros municípios – em suma, laborando nas soluções e não no agudizar dos problemas. Urge, pois, a abertura da porta do diálogo e a construção de pontes de entendimento que permitam a normalização das relações laborais.
A revisão do Acordo Colectivo, a criação de um suplemento de prevenção, a verdadeira implementação do código de conduta contra o assédio no local de trabalho e o regresso do destacamento de sapadores a Azeitão são compromissos que os vereadores do PS reafirmam e aos quais o executivo CDU deveria ser sensível.
Bem pode o presidente da autarquia chamar o Governo para o conflito sacudindo a água do capote, que a sua responsabilidade jamais será apagada. O concurso de promoção cuja sentença judicial classifica os critérios de obscuros e do qual a autarquia recorreu da decisão de anular uma lista ilegal, em vez que fechar o conflito.
A decisão do Tribunal Arbitral que dá razão aos trabalhadores no posicionamento remuneratório e do qual André Martins assumiu não recorrer colocando fim ao conflito, mas que depois deu o dito pelo não dito, recorrendo da decisão e falhando ao compromisso assumido.
São dois dos vários exemplos da incapacidade para dirimir um conflito que se arrasta no tempo, sem que o executivo CDU, fechado em si, tenha a capacidade para recuar e abrir as portas do diálogo com todas as estruturas representantes dos Bombeiros Sapadores.
Ora, discordando da forma de manifestação, nomeadamente na utilização de viaturas municipais para o corte de estradas e repudiando todo e qualquer acto de violência, os vereadores dos PS reiteram a sua total solidariedade para com os Bombeiros Sapadores de Setúbal e as suas famílias e o reconhecimento das suas justas reivindicações, defendendo intransigentemente o diálogo na procura de consensos, o regresso à paz social e o estabelecimento de plataformas de entendimento entre os trabalhadores e o Município.
