CGTP e UGT apontam medidas tomadas pelo Governo como “insuficientes” e contestam pagamentos parciais
O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, publicado pelo Governo a 13 de Março, devido ao estado de pandemia por Covid-19, permite aos trabalhadores do público e privado entrarem em isolamento profiláctico ou em regime de teletrabalho devido à pandemia de Covid-19, contudo os cortes salários previstos deixam os sindicatos em alerta “sobre a insustentabilidade económica das famílias”, afirma Luís Leitão, coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, da CGTP. Para o sindicalista “é essencial que as comparticipações sejam feitas a 100% em todos os casos” e defende que “esse valor deve vir do Orçamento de Estado”.
Segundo o Artigo 19.º desse diploma, em caso de isolamento profiláctico “o reconhecimento do direito ao subsídio de doença não depende de verificação do prazo de garantia, do índice de profissionalidade e da certificação da incapacidade temporária para o trabalho” e a “atribuição do subsídio não está sujeita a período de espera”, com o valor do subsídio a corresponder a 100% da remuneração de referência.
Os pais que tiverem de ficar em casa com os filhos, menores de 12 anos, devido ao encerramento de escolas sofrem um corte salarial de 33%, uma vez que recebem apenas 66%, pagos repartidamente pela entidade patronal e Segurança Social. O corte não poupa sequer os pais cujos filhos, ou netos, sofrem de doença crónica ou deficiência.
Segundo Luís Leitão, estes aspectos do diploma estão já estão a ser avaliados pelo sindicatos e vão ser levados a reunião de concertação, “ainda estava semana”.
Quanto ao teletrabalho, pago a 100%, para Luís Leitão a situação é diferente. “Apesar de ser uma medida louvável, que devia ser adoptada por todas empresas sempre que possível, durante a pandemia”, o dirigente recorda que, quem está em teletrabalho está a desempenhar duplas funções “a cuidar de filhos e outros familiares e a realizar as suas tarefas profissionais, o que pode também prejudicar o bom desempenho”, sendo por isso o ideal, “baixar o volume de trabalho, mas a verdade é que não podemos parar tudo”, assume.
No âmbito da epidemia de Covid-19 foram levadas medidas a concertação social, de modo a garantir direitos de trabalhadores, segurança, mas também sustentabilidade de empresas, “uma vez que vão ser tempos duros”, comenta a O SETUBALENSE Manuel Fernandes, presidente da UGT Setúbal.
Segundo o site da Direcção-Geral de Saúde, a população com maior número de casos registados na Região de Lisboa e Vale do Tejo tem entre 30 e 50 anos e entre razões possíveis estará “o facto de a sua situação profissional não permitir o isolamento”, comenta Manuel Fernandes.
Manuel Fernandes refere que “o ideal é que haja sempre acordo entre o trabalhador e a entidade patronal”, mas caso não seja possível, o trabalhador pode decidir pelo teletrabalho.
Empresas vão precisar de agilidade no financiamento
Nuno Maia, director-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) “admite que por agora o decreto-lei pode ter medidas insuficientes”, mas está confiante de que “o Governo mudará as linhas necessárias à medida que surjam os desafios. Afinal esta situação é nova para todos”, defende.
Com empresas que, no distrito de Setúbal, “podem adoptar diferentes metodologias durante a pandemia por Covid-19”, Nuno Maia assegura que o teletrabalho não tem sido colocado de parte, “pelo contrário”.
“Cada empresa tem a sua realidade. Umas podem adoptar o teletrabalho outras vão precisar de produção presencial como é o caso das fábricas, mas há excepções”. Na SECIL a automatização de processos “tem permitido muito trabalho a partir de casa e muitos trabalhadores ficaram nesse regime, outros têm que estar presentes”. Nesses casos as medidas adoptadas passaram por maior rotatividade e turnos mais pequenos.
Na About The Future – The Navigator Company verifica-se uma situação idêntica, com muitos processos automatizados. “Mas, por exemplo, na Lisnave isso não é possível”, destaca Nuno Maia.
O representante da AISET considera que “ainda é muito cedo para se tirar conclusões sobre o quanto o Covid-19 vai afectar as empresas do distrito”. Mas, considera que é muito provável que o Governo venha a mudar as medidas actuais, “porque vão ser precisos financiamentos e apoios extraordinários ágeis”.
CAIXA
Luís Leitão Imposição de férias “ilegal” antes de Abril
Luís Leitão, coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal – CGTP, recorda aos trabalhadores que se sintam forçados a tirar férias nesta época de pandemia de Covid-19, que a medida “é ilegal”, pelo menos no mês de Março.
Os quadros de férias referentes a 2020 ainda não foram fixados e, portanto, “as férias só deveriam começar a ser gozadas a partir de Abril”, de acordo com a lei. “Tudo o que for forçado fora dessa data e sem acordo é ilegal”, conclui o sindicalista.
