No final de 2024, morreram 12 pessoas num único dia em contexto de pedidos de socorro ao INEM, durante um período de greve geral e de greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência médica. Doze pessoas. Doze famílias que foram apanhadas de rompante por uma absoluta negligência.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM tem vindo a mostrar um quadro cada vez mais inquietante. Começou por se perceber a incapacidade da tutela política bem espelhada nas audições tremelicadas dos governantes. Depois vieram as contradições das versões da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Começou bem ao admitir falhas, mas rapidamente sacudiu a responsabilidade para baixo. Disse um dia que sabia da greve e, quando apertou o cerco, já não tinha a certeza de saber o que quer que seja, num delírio verbal rocambolesco. A seguir aparece, ao vivo e a cores, a confusão conveniente da ex-Secretária de Estado Cristina Vaz Tomé. Esta começou por admitir conhecer a existência da greve, mas acabou a recusar ter tido conhecimento da mesma. Agora, para alimentar o circo de malabaristas, descobrimos mais uma protagonista neste teatro de incompetência: uma chefe de gabinete que recebeu informação sobre o pré-aviso de greve, conforme demonstra o recibo de leitura do email, mas refugiou-se num emaranhado de leviandades só admitindo ter recebido “o aviso ao pré-aviso de greve: um conceito intricado! A única certeza, para mim, é que o seu gabinete recebeu a informação, não deu instruções ou assegurou o circuito. Pior, apertada pela CPI, tentou empurrar responsabilidades para o seu “pessoal de apoio”, como ela própria apelidou, como se fosse algo do além.
O caso do email é quase uma autópsia deste ministério. O pré-aviso existiu. Circulou. Foi recebido. Houve registos de leitura. Alertava para uma greve num serviço essencial, onde qualquer falha podia significar a diferença entre a vida e a morte. Perante isto, o Ministério da Saúde comportou-se como se estivesse a gerir uma informação neutra e sem consequências. Não fez circular com alertas, não acautelou serviços mínimos e não demonstrou que, em algum momento, se tenha preocupado.
O mais extraordinário é que, quando a CPI começou a seguir o rasto documental, todos descobriram subitamente que nada sabiam. O email entrou, mas ninguém o viu. Foi lido, mas ninguém o entendeu. Foi encaminhado, mas ninguém se sentiu responsável. Um ministério inteiro transformado numa central de desculpas que envergonham e responsabilizam.
A IGAS concluiu que, em pelo menos três casos, um socorro atempado teria permitido a sobrevivência das vítimas. Este dado deveria ter travado a arrogância, ter imposto respeito e obrigado a uma assunção clara de responsabilidades. Mas não. A linha de defesa passou a ser a mesma cartilha de sempre: problemas antigos, falta de recursos, equipamentos, saldos de gerência e heranças. Mas esse quadro existia no passado e nunca gerou tamanha tragédia.
A Ministra da Saúde disse uma coisa, depois outra, depois o contrário da anterior. Cristina Vaz Tomé parece ter seguido o mesmo manual de sobrevivência, sem clareza e sem coluna. Tem sido um fartote: recordar pouco, esclarecer menos e responsabilizar sempre alguém mais abaixo. A chefe de gabinete acrescentou ao enredo uma nota particularmente reveladora: afinal, no Ministério da Saúde, um email sobre uma greve no INEM pode entrar num gabinete político e pura e simplesmente ser ignorado porque tudo passa a depender do tal “pessoal de apoio”!
Os apoiantes do Governo tentaram ainda inventar uma explicação alternativa. Como não dava jeito falar da gestão da greve, foram buscar os saldos de gerência de 2020. Como se 12 mortes num dia pudessem ser explicadas por uma transferência financeira feita em plena pandemia. Como se a tragédia não tivesse sido causada por falta de uma cadeia de comando incapaz de antecipar, decidir e agir.
O problema nunca foi apenas saber se havia mais uma ambulância, mais um equipamento ou mais um milhão disponível. O que era importante é saber quem recebeu o aviso, quem devia ter atuado, quem devia ter garantido serviços mínimos, quem devia ter percebido que uma greve no INEM não é um assunto administrativo qualquer.
Ana Paula Martins é o rosto político desta falha e agora percebe-se melhor a total incapacidade do Ministério da Saúde.
