1 Julho 2024, Segunda-feira

- PUB -
Direitos, liberdades e garantias num Estado de Direito Democrático

Direitos, liberdades e garantias num Estado de Direito Democrático

Direitos, liberdades e garantias num Estado de Direito Democrático

12 Julho 2021, Segunda-feira
Fernando Negrão

Atualmente não há democracia representativa e pluralista que não seja um Estado de Direito, pois, o poder político baseado na vontade popular e exercido de acordo com a regra da maioria, está subordinado à Constituição.

Para além, desta configuração, o Estado de Direito Democrático tem ainda uma componente de ordem social importante, isto é, a realização da democracia económica, social e cultural, bem como a proteção dos direitos, liberdades e garantias consagrados na nossa Constituição.

- PUB -

Como exemplo de direitos, liberdades e garantias, podemos invocar o direito à liberdade e à segurança, à integridade física e moral, à propriedade privada, à participação política e à liberdade de expressão, a participar na administração da justiça que correspondem ao expoente máximo daquilo que é a vida numa sociedade democrática.

O poder local autárquico é uma conquista do Estado de Direito Democrático, que tem permitido ganhos significativos na satisfação de necessidades coletivas aos cidadãos em geral, no entanto, tal como todas as Entidades Públicas, deve respeitar os direitos, liberdades e garantias de todos os que participam na vida pública, quer sejam pessoais singulares ou coletivas.

O decisor político autárquico não pode, em circunstância alguma, praticar a asfixia destes direitos, liberdades e garantias no exercício das suas funções.

- PUB -

Sente-se muitas vezes, no poder local, onde as pessoas todas se conhecem e há um contacto de proximidade grande entre eleitores e eleitos, que os cidadãos não dão livremente as suas opiniões sobre os destinos da sua comunidade, sob pena de não receber este ou aquele apoio da sua freguesia, ou do seu município.

É tempo de romper com esta forma de estar na política. Temos de fazer diferente, mais e melhor, para que as novas gerações de Setúbal se orgulhem da sua cidade, tal como nós nos orgulhamos da nossa história enquanto cidade.

Ao longo dos tempos, o poder local tem vindo a ganhar cada vez mais competências, o que permite mais facilmente satisfazer as necessidades dos cidadãos.

- PUB -

Convém, referir que as autarquias denominadas infraestruturas são aquelas, que infelizmente em Portugal são a maioria, se ocupam da construção e manutenção de infraestruturas e do respetivo financiamento.

No entanto, esta forma de poder autárquico, não responde às novas necessidades, sendo necessário implantar uma mudança paradigmática, no que concerne, ao poder local, isto é, abandonar o conceito de que o desenvolvimento assenta apenas na “obra feita”, mas pelo contrário, na capacidade de atrair os cidadãos para a causa pública.

Assim, a autarquia de desenvolvimento – resultante da substituição dos eleitos, isto é, substituir os “velhos” autarcas por novos, dinâmicos e possuidores de conhecimento científico – aproveita as infraestruturas existentes e se possível moderniza-as de forma a atrair e envolver cada vez mais os cidadãos nas atividades por si desenvolvidas, sejam elas económicas, sociais, educacionais e até mesmo políticas.

A minha candidatura propõe uma mudança, que é de todos e para todos, pretende ouvir, unir e agir em prol de todos os setubalenses e azeitonenses.

Partilhe esta notícia
- PUB -

Notícias Relacionadas

, Médico
26/06/2024
, Ex-bancário, Corroios
25/06/2024
- PUB -
- PUB -