Toda a gente diz que há crise na habitação.
A pretensa crise não passa o teste dos números.
Dos números do Governo.
Assim:
Existem em Portugal cerca de 10.300.000 habitantes;
Existem em Portugal cerca de 5.800.000 fogos (casas destinadas a habitação);
O que dá uma média de cerca de 1,78 habitante por casa;
Ou seja, nem chegam a existir dois habitantes por casa…
Mais: o Governo publica que existem cerca de 730.000 casas vazias;
E ao mesmo tempo diz que faltam 81.000 casas…
Tudo quando 74% das famílias vive em casa própria.
O que quer dizer que a resposta normal virá do arrendamento.
Os números querem claramente dizer que, ao contrário do que se apregoa, não faz sentido qualquer “política pública” para construir mais casas. Empregar recursos públicos que são escassos a fazer mais casas num país que as tem de sobra, não faz sentido. O Estado não fabrica dinheiro: só tem o que pagamos em impostos e não tem qualquer cabimento ir construir com o nosso dinheiro mais e mais habitação. Até por que, a demografia não engana e a população tende a diminuir e não a aumentar. Quem quiser construir que o faça, mas correndo o risco sem apelo nem agravo.
Então onde está o busílis?
O ataque constante, de Salazar a Vasco Gonçalves e de todos os governos até hoje à propriedade privada. Daí o título deste escrito: o problema é ideológico e perdura desde a primeira república, passando pela segunda república, até ao presente.
Como resolver então?
Sendo os números oficiais os acima citados, há ainda um dado que muito interessa: a maior parte dos fogos vazios estão situados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto… precisamente onde fazem mais falta, por aí se registar maior procura e onde as rendas – portanto a remuneração dos proprietários – são mais elevadas.
Podemos então concluir que o mercado não funciona?
Sim e não:
Sim, dir-se-á logo à primeira vista: porque qualquer mercado em que a oferta é superior à procura, como é o caso do arrendamento quando existem 730.000 casas vazias e só faltam 81.000, serve de prova provada da insuficiência do mercado, das suas deficiências, das suas falhas…será assim?
Não! Porque não existe mercado funcional e portanto não se lhe pode assacar responsabilidade.
Para o mercado funcionar é preciso que a regulação seja mínima. Neste momento existem dezenas de leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias e despachos a regular algo tão simples como… o contrato de arrendamento!
É um verdadeiro escândalo nacional.
E o Governo – no limbo em que o Presidente da República o colocou – ainda se vai apressar a regulamentar a catadupa de legislação que constitui o último pacote da habitação, sempre dizendo que não existe solução mágica, mas prontificando-se a deitar centenas de milhões de euros do nosso dinheiro, dos nossos impostos, para no fim dizer-se que… o mercado não funciona!
Qual a razão pela qual digo que o mercado não existe?
Qual a razão que leva a que os proprietários tenham as casas vazias?
Serão tontos?
Todos ricos, não precisando de mais enriquecer?
A razão pela qual casas estão vazias é uma e uma só:
AS PESSOAS TÊM MEDO DE NÃO RECEBER AS RENDAS E DO QUE LHES FAÇAM ÀS CASAS.
E porquê?
Porque a lei está feita – carregada de boas intenções – para amparo de quem não cumpre. As demoras nos despejos dos incumpridores mas não só: o tempo médio para despejar quem não paga renda anda nos 9 meses. A lei só permite ao proprietário exigir, quando arrenda, dois meses de garantia… quer dizer que, o senhorio corre o risco de ficar – em média – sem sete meses de renda…
Isto quer dizer que, basta ao Estado, tão desejoso de intervir, acabar com o limite da garantia por caução e ao mesmo tempo afiançar pelos que não têm possibilidades de prestar garantia.
Tão simples quanto isto: experimente o Estado criar um sistema de fiança pública, a prestar localmente pelo chefe do serviço de finanças, sem ser preciso criar mais organismos nem burocracias e o mercado funciona.
Se o Estado disser, alto e bom som: “arrendem sem receio; o Estado garante o cumprimento”, é evidente que o mercado vai rapidamente ficar inundado de casas para arrendar. O que vai acontecer às rendas? É evidente que irão baixar drasticamente, precisamente onde mais faltam casas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que é onde mais casas estão vazias.
Há pois solução mágica, ao contrário do que dizem os arautos da desgraça: Adam Smith enunciou-a há 300 anos, quando cunhou a expressão “mão invisível”. Num mercado com informação disponível, fácil e quase igual para todos os participantes, como é o imobiliário hoje em dia, os preços (neste caso as rendas) sempre encontrarão um equilíbrio, ainda que, no caso em apreço, aplicada a solução que propugno, quase aposto que o equilíbrio seria por muitos e longuíssimos anos, altamente favorável aos inquilinos, dada a brutal desproporção entre a oferta potencial, 730.000 casas e a procura esperada, 81.000 casas, tudo num contexto de diminuição da população.
A crise está pois nas peias ideológicas que nos tolhem o movimento, que nos prendem desde há mais de cem anos: a falta de pragmatismo por desconfiança do que é livre, das livres decisões de milhões de pessoas a escolherem o que para si é melhor, do livre funcionamento do mercado.
E com as eleições à porta o disparate vai andar à solta, sendo os proprietários, embora sejam 74% dos agregados, alvos fáceis de todos os quadrantes políticos…