Período renovável por períodos de cinco anos, “desde que as partes não se oponham, por escrito, com a antecedência mínima de 90 dias”
A Câmara Municipal de Setúbal alargou o prazo de cedência do direito de superfície do terreno no qual a Associação Baptista Shalom tem construído um equipamento com várias valências de cariz social.
O alargamento do referido período, que passa de 20 para 40 anos, foi aprovado na reunião pública da passada quarta-feira, com a medida a permitir “a cedência gratuita do direito de superfície constituído sobre parcela de terreno com 4 285 metros quadrados na zona da Quinta da Amizade à instituição setubalense”.
Em comunicado, a autarquia explica que “o prazo sobre a parcela de terreno passa a ser de quarenta anos, renováveis por períodos de cinco anos, desde que as partes não se oponham, por escrito, com a antecedência mínima de 90 dias, mantendo-se as restantes condições”.
A cedência foi inicialmente “feita por vinte anos em escrituras celebradas em 2006 e 2007″. Já o alargamento do prazo de cedência, “solicitado à Câmara de Setúbal pela Associação Baptista Shalom, tem como objectivo possibilitar a candidatura a financiamento, nomeadamente, no âmbito da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais”.
“Na parcela de terreno municipal, a instituição construiu o edifício “Voar Mais Alto”, o qual agrega um conjunto de respostas de índole social, com valências de creche e pré-escolar, serviço de apoio domiciliário e de apoio a outras respostas sociais a cargo da associação”.
