“Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda” foi analisada por uma comissão. Encontro está marcado para as 21 horas
A Assembleia Municipal de Setúbal convocou os peticionários da petição “Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda” para uma audiência no próximo 8 de setembro, às 21 horas, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.
A audiência realiza-se no âmbito da Comissão de Ordenamento do Território, Mobilidade e Desenvolvimento Económico e destina-se à auscultação dos assinantes da petição, tendo em vista a elaboração do relatório final a apresentar na próxima sessão ordinária do órgão deliberativo.
Segundo informação enviada a O SETUBALENSE, a petição foi registada a 10 de julho de 2026 e, durante 52 dias, não foi recebida qualquer comunicação sobre o andamento do processo nem foram ouvidos pela comissão.
“Foi apenas após a entrega de um requerimento formal em 31 de agosto de 2026 — no qual os peticionários invocaram o incumprimento dos prazos regimentais e advertiram para a apresentação de providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada caso nada fosse feito em 72 horas — que a autarquia respondeu. E foi após um segundo requerimento, entregue em 1 de setembro, a exigir prazos concretos para a elaboração do relatório, que a audiência foi convocada”, dizem ainda.
Os peticionários consideram a convocação um “passo necessário”, mas defendem que se trata de uma diligência prevista no Regimento da Assembleia Municipal e que deveria ter sido realizada dentro dos prazos estabelecidos.
Na audiência, os subscritores da petição anunciam que vão apresentar um estudo de impacto financeiro que, segundo afirmam, “demonstra, com base em dados públicos, que o custo da expropriação é recuperado em poucos meses pelo retorno económico gerado pelo restabelecimento do acesso público”.
Após a realização da audiência, os peticionários aguardam que a comissão conclua o relatório para que a apreciação da petição seja incluída na ordem de trabalhos da sessão ordinária de setembro da Assembleia Municipal de Setúbal.
Esta terça-feira os promotores tinham explicado, em informação enviada a O SETUBALENSE, que a iniciativa, com mais de 1600 subscritores que defende a declaração de utilidade pública e a expropriação de terrenos e espaços considerados necessários para garantir o acesso ao Parque de Merendas da Comenda e às praias de Albarquel, Comenda, Maria Esguelha, Rasca e Rainha, estava a ser analisada.
Isto porque no dia anterior, segunda-feira, tinham feito um requerimento ao presidente da Assembleia Municipal, Paulo Lopes, para que, no prazo máximo de 72 horas, informasse sobre o estado da tramitação e, designadamente, se a petição foi remetida à comissão competente e em que data.
Os subscritores da petição diziam não ter recebido qualquer comunicação nos 52 dias decorridos desde a entrega da petição, mas Paulo Lopes assegurou que houve resposta e que o processo foi remetido para a Comissão de Urbanismo e Ordenamento do Território.
