A Assembleia Municipal de Setúbal recomenda à Câmara que pergunte ao Governo se pode baixar IMI.
A posição foi aprovada esta quinta-feira na reunião da Assembleia Municipal com os votos de CDU e PSD. A proposta contou ainda com o voto favorável de Celestina Neves, presidente da Junta de Azeitão. O PS votou contra.
A Assembleia Municipal de Setúbal deliberou assim “remeter a petição sobre o IMI no concelho à Câmara para que, no momento da elaboração de proposta de taxa de IMI a aplicar em 2018, havendo esclarecimento cabal e inequívoco do Governo sobre a possibilidade de reduzir a taxa máxima de IMI, possa avaliar o proposto na referida petição”.
A deliberação deverá ser submetida ao conhecimento do Governo, para que a tutela se pronuncie “se tem algo a opor” relativamente a esta mesma ratificação.
