A Estratégia Local de Habitação contempla a requalificação global de quase 4 mil fogos dos bairros municipais

O Bairro das Manteigadas, em Setúbal, um parque habitacional público com 25 anos, está a ser requalificado numa operação que envolve 113 fogos enquadrados na Estratégia Local de Habitação (ELH) do município. Além deste bairro, no concelho está ainda na calha a reabilitação total dos bairros municipais da Bela Vista e Forte da Bela Vista.

“O que eram espectativas, começa a tornar-se realidade para as pessoas de Setúbal que precisam de ter habitações renovadas”, comentava o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, durante uma visita, na passada sexta-feira, ao bairro das Manteigadas, na qual foi acompanhado pelo ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do Planeamento, Eduardo Pinheiro, e representantes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

“A presença de representantes do Governo vem confirmar a todos o que ainda tinham dúvidas que os investimentos existem e as obras estão a avançar”, acrescentou André Martins no fim da visita da comitiva pelo bairro para observar as obras.

O autarca vincou ainda que “há um longo trabalho” e que o município “está empenhado em todo este processo. Os levantamentos estão a decorrer”. Ao mesmo tempo elogiou a celeridade do Governo na aprovação de um primeiro financiamento de 52 milhões de euros para a reabilitação integral dos fogos municipais dos bairros da Bela Vista, Forte da Bela Vista e Manteigadas.

Trata-se de verbas asseguradas pelo Governo através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que têm um prazo apertado para cumprir. Esta corrida contra o tempo é uma das preocupações do autarca, uma vez que as obras têm de estar concluídas até 2025, mas também diz que “os setubalenses devem acreditar na cooperação entre a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia e os moradores que estão empenhados e envolvidos neste caminho”.

A requalificação a decorrer nas Manteigadas faz parte de um plano global para os bairros municipais constituído por “vinte operações” desenhadas a partir da Estratégia Local de Habitação de Setúbal e que “abrangem a requalificação de 3 722 habitações ou alojamentos considerados indignos e, cuja recuperação e modernização, representa um investimento total de 191 milhões e 728 mil euros”, explicou André Martins.

O autarca deu ainda a saber que a Câmara Municipal solicitou apoio financeiro ao IHRU no âmbito do Programa “Porta de Entrada”, para erradicação de barracas na Quinta da Parvoíce, sendo que habitação condigna para aquelas pessoas “é também uma prioridade para o desenvolvimento da cidade e do concelho”.

A operação em curso nas Manteigadas, que corresponde a um investimento de quase oito milhões e 600 mil euros, foi inicialmente enquadrada apenas no programa 1.º Direito, criado pelo Governo para apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, e que não têm capacidade financeira para melhorar as casas onde vivem. A intervenção passou agora para o dossier do PRR, que assume comparticipação a 100%, com a excepção do IVA.

Na visita ao Bairro das Manteigadas, o ministro Pedro Nuno Santos,sublinhou a importância das autarquias na execução adequada e eficiente deste e de outros projectos do género previstos para os municípios e para o País.

“Quem sabe, quem conhece as necessidades das populações são os municípios, são as freguesias. O Governo está cá para ajudar a financiar”, afirmou. Uma colaboração ainda mais importante quando em Portugal apenas 2% do parque habitacional é público, e pelo mesmo motivo o Governo decidiu que boa parte das verbas do PRR fossem direccionadas a este tipo de habitação. “A estratégia tinha que passar por o renovar e aumentar”.

A requalificação dos edifícios na Manteigadas realiza-se em duas fases incidindo na reabilitação de partes comuns do bairro construído em 1997, abarcando uma área total de quase 11 mil metros quadrados. A operação inclui a requalificação de espaços interiores, como cozinhas e instalações sanitárias das fracções habitacionais e ainda melhoria da eficiência energética das habitações, além de modernizar as redes de abastecimento de água, esgotos, gás e telecomunicações.

Entretanto, o município “aguarda a conclusão da candidatura submetida para a reabilitação dos fogos do Bairro da Alameda das Palmeiras”, revelou André Martins, que garantiu estar a Câmara Municipal decidida a continuar a “trabalhar para apresentar as candidaturas para a reabilitação dos restantes nove bairros da habitação pública municipal do concelho até ao fim deste ano, sempre com o apoio técnico do IHRU, como tem sido prática”.

Pedro Nuno Santos acusa líder do PSD de ser ofensivo

Em Setúbal, o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, voltou a afirmar que a construção do novo aeroporto de Lisboa exige que “todos se juntem para encontrar uma solução”. E, questionado pelos jornalistas, nada referiu sobre a opção de localização no Montijo ou Alcochete, lembrando apenas que o atraso deste equipamento tem 50 anos.

O ministro das infra-estruturas falava à margem da visita às obras de requalificação do parque habitacional do Bairro da Manteigadas, e acabou por comentar as declarações do líder do PSD, Luís Montenegro, que na passada quinta-feira afirmou não lhe reconhecer autoridade política para intervir no diálogo sobre o novo aeroporto. “Lamento o estilo desrespeitoso e ofensivo para com os adversários políticos que caracteriza o líder do PSD”, disse.

E fez questão de frisar: “Não é o líder do PSD que me confere ou não autoridade política. Quem me confere autoridade política é o primeiro-ministro”. E acrescentou: “Se algum dia o líder do PSD conseguir formar um governo, aí sim, ele vai poder dar e tirar autoridade política aos seus ministros. Até lá, tem de lidar com os ministros da República, do seu País”.

Pedro Nuno Santos que admitiu não ter percebido, na altura, exactamente aquilo que o líder do PSD “estava a pedir quando questionou publicamente o Governo sobre o arranque das obras no aeroporto Humberto Delgado”, veio na qualidade de ministro das Infraestruturas querer saber se Montenegro se referia às obras de ampliação do aeroporto Humberto Delgado, às obras a que a concessionária [ANA/Vinci] está contratualmente obrigada, ou se eram outras obras, e ainda se as questões deviam ser dirigidas ao Governo ou à concessionária.

Em Setúbal, o ministro lembrou que a oposição do PCP e do BE à solução do Governo sobre o novo aeroporto é conhecida e não mudou, mas o PSD “parece querer sair da fotografia” do conhecido projecto desenhado pelo governo de Pedro Passos Coelho, “portanto, toda a gente sabia que não iriam nunca facilitar um processo que concretizasse uma solução aeroportuária com a qual eles não concordavam”, daí os social-democratas terem avançado com “um conjunto de exigências que atrasaram, ou que atrasariam, a concretização de uma infra-estrutura ou de uma solução que tinha sido por si escolhida”, disse.