Gestão CDU classifica proposta como “ridícula” e de “grande irresponsabilidade”. PSD abstém-se e diz que renegociação “nestes termos é complicada”
A redução “em 50% do número de lugares [de estacionamento] passíveis de tarifação à superfície” em Setúbal foi defendida pelo Partido Socialista (PS) na reunião pública de quarta-feira, em proposta que foi rejeitada com os votos contra da gestão CDU, por considerar que a mesma é “ridícula” e “de uma grande irresponsabilidade”.
“É reduzir 50% de 8 300 lugares que estão contratualizados com uma empresa para vigorar durante 40 anos. Apresentar uma proposta destas é, de imediato, hipotecar a Câmara Municipal”, disse André Martins, presidente da autarquia.
Os socialistas propuseram, igualmente, “o estabelecimento de negociações com a concessionária Data Rede”, assim como “a suspensão do alargamento do número de lugares tarifados”, que vigoraria até estarem assentes as referidas negociações, e a redução permanente das taxas anuais para a atribuição dos dísticos de residentes, com o 1.º dístico a ser gratuito, o 2.º a custar 20 euros e o 3.º fixado nos 75 euros.
Antes, Rita Carvalho (CDU) perguntou sobre “qual a quantificação das propostas”, questão à qual o socialista Joel Marques respondeu: “Não quantificámos o valor exacto porque não estão, neste momento, instalados 50% dos lugares tarifados”.
“Nós propomos uma redução de 50% face ao total. Não estão instalados 50% e os lugares que faltam instalar até atingirmos os 4 150 lugares são em zonas diferentes, que têm também tarifações diferentes”, acrescentou.
“De quantos milhões é que estamos a falar? Por isso é que considero que esta proposta é ridícula”, sublinhou André Martins. “O que foi uma posição ridícula e de irresponsabilidade foi avançar com o concurso da forma como a CDU avançou. Irresponsabilidade foi outorgarem a concessão do estacionamento por 40 anos”, adiantou Fernando José (PS).
Já o socialista Joel Marques sublinhou tratar-se de “uma proposta que melhor serve os interesses da população”, uma vez que “o contrato não responde às necessidades dos cidadãos”. Contrariamente, a comunista Rita Carvalho afirmou que “a proposta sofre de uma redundância imensa”.
“Esta proposta não é perceptível, não é ponderada, não tem uma quantificação financeira e não tem uma argumentação”, atirou. Por parte do PSD, o vereador Paulo Calado – o único social-democrata a marcar presença na reunião pública – disse que, apesar de o partido considerar que é “uma verdadeira barbaridade ter um estacionamento tarifado por 40 anos” e defender a renegociação com a concessionária, “nestes termos é complicado”.
“Isto tem efeitos, tem consequências. Pode levar o concorrente a querer quebrar o contrato”, avançou, antes de optar pela abstenção. Na sua intervenção, destacou ainda a importância “de perceber o porquê de terem sido suspensos determinados parquímetros”.
“A instalação dos parquímetros obedece a algumas garantias que o próprio operador tem de ter. Só poderá fazer a instalação depois de ter procedido a determinadas iniciativas e, nalguns casos, constatámos que esse compromisso não tinha sido cumprido e teve de retirar os parquímetros”, justificou André Martins.
