7 Julho 2022, Quinta-feira
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Marcelo diz que há entidades competentes para investigar caso dos refugiados em Setúbal

Presidente da República recorda qua há autoridades judiciais e administrativas

 

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O Presidente da República disse este domingo que há autoridades competentes, designadamente judiciais e administrativas, para investigarem as suspeitas de recolha de informações a refugiados ucranianos por parte de uma associação pró-russa em Setúbal.

“Há autoridades competentes para isso [investigação], quer do ponto de vista judicial, quer do ponto de vista administrativo”, afirmou aos jornalistas Marcelo Rebelo à margem do Estoril Open, quando questionado se acredita numa investigação ao caso de Setúbal.

Na sequência de notícias que dão conta que refugiados ucranianos foram recebidos na câmara de Setúbal por responsáveis de uma associação pró-Putin e que alegadamente terão fotocopiado documentos de identificação, levando alguns a sentirem-se ameaçados, o Presidente da República afirmou que deve ser “salvaguardada a sua privacidade”, uma vez que se encontram numa situação mais frágil.

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“Quando acolhemos refugiados há uma preocupação óbvia num estado de direito que é de não pôr em causa dados privados daqueles que sejam refugiados ou sejam residentes em Portugal. Realmente devem ter essa privacidade salvaguardada por maioria da razão se encontrarem numa situação mais frágil, mas esse é um princípio geral do estado de direito português”, precisou.

Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que não gosta de “avançar com conclusões sobre matérias e factos que podem estar a ser investigados pelas autoridades competentes”.

O chefe de Estado disse ainda que esta é uma questão de poder local e o Presidente da República “não deve intervir” nesta matéria, avançando com as entidades que têm poderes para intervenção no poder local.

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“Se houve problemas de ilegalidades no poder local são os tribunais, se não houve problemas de ilegalidade, mas sim de controlo administrativo e mesmo assim tem de ser de ilegalidade, há a inspecção que deve acompanhar o poder local”, afirmou.

Nos serviços de apoio a refugiados da Câmara Municipal de Setúbal alguns ucranianos sentiram-se ameaçados por terem sido recebidos por responsáveis de uma associação pró-russa, Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.

Igor Khashin, líder da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo), subsidiada desde 2005 até Março passado pela Câmara de Setúbal, e a mulher terão alegadamente fotocopiado documentos de identificação dos refugiados ucranianos, no âmbito da Linha de Apoio aos Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, bem como questionado sobre familiares que ficaram na Ucrânia.

No sábado, a Câmara de Setúbal acusou o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos e voltou a pedir uma investigação ao Ministério da Administração Interna.

A Associação dos Ucranianos em Portugal também já avançou que há “por todo o país” elementos pró-Putin nas organizações que estão a acolher refugiados ucranianos, alertando tratar-se de um fenómeno que se repete em toda a Europa.

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