PS e PSD já fizeram aprovar redução da comparticipação do IRS para 4% e programaram baixa, também para 4%, do IMI, para altura da votação do Orçamento
Os partidos da oposição na Câmara de Setúbal fizeram aprovar, na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, uma proposta para a redução da comparticipação do município na taxa de Imposto Sobre o Rendimento (IRS), de 5% para 4%.
Esta redução, a ser aprovada também pela Assembleia Municipal, irá aplicar-se em 2022, aquando da liquidação do imposto sobre os rendimentos obtidos este ano.
Tanto PS como PSD apresentaram proposta para a redução desta taxa, sendo que os socialistas propunham 4,5%. Os dois partidos acabaram por entender-se nos 4% tendo a proposta do PSD sido retirada e a do PS aprovada com os votos a favor dos seis vereadores da oposição e os cinco da CDU a votarem contra.
Fernando José, líder da bancada socialista, justifica a descida com a necessidade de apoiar as famílias na actual situação de retoma pós-pandémica.
“A proposta aprovada não só aliviará a carga fiscal sobre os cidadãos, como contribuirá também para um maior dinamismo da economia local”, defende o socialista, que promete continuar a reduzir esta taxa. “Este é o primeiro passo no sentido de uma redução gradual da participação variável no IRS até 3% no final do mandato”, diz.
Por proposta do PSD, os dois partidos aprovaram também uma proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai funcionar ao retardador. A medida aprovada foi a “apresentação imediata da redução da taxa de IMI para 0,4%, com discussão e votação a realizar no âmbito da discussão do orçamento”.
O PSD justifica a redução do IMI, que actualmente está nos 0,43%, com a necessidade de aliviar a carga fiscal para responder aos efeitos da pandemia, e “para atrair e fixar habitantes e para melhorar as condições de vida dos que já vivem em Setúbal”.
Além da redução da taxa geral de IMI, o PSD apresentou também uma proposta para IMI Familiar, com descontos anuais de 20 euros para quem tenha um dependente a cargo, 40 euros (dois dependentes) e 70 euros (três ou mais dependentes). O PSD propôs que “dada a proximidade da apresentação e discussão do orçamento, a votação desta proposta seja feita posteriormente e no âmbito do debate do orçamento da Câmara”.
CDU diz que os mais pobres vão receber 26 cêntimos por ano
Na reacção às propostas aprovadas nesta reunião, Ricardo Oliveira, vereador em substituição de Pedro Pina, que se encontra de férias, sublinha que a redução do IRS vai afectar mais as contas do município do que beneficiar os munícipes.
“A devolução de 1% da colecta de IRS no próximo ano corresponde a cerca de 20% da receita do município com esse imposto”, disse o vereador comunista a O SETUBALENSE, para destacar que, entre os munícipes, “os 10% mais pobres receberão em média 26 cêntimos por ano”.
“Se olharmos para a estatísticas, que o INE disponibiliza por município, com a simulação, percebemos que mais de 50% da população de Setúbal, dos que têm rendimentos mais baixos, vai receber apenas 4% do total dessa devolução.”, acrescenta Ricardo Oliveira.
A receita em causa representa, pelas contas da CDU, cerca de 1,6 milhões. “Quando é receita municipal, esse valor é distribuído de forma abrangente pela população de Setúbal, através dos diversos serviços municipais. Assim, com esta redução da taxa, mais de 50% desta verba é atribuída aos 10% mais ricos do concelho.”, calcula.
“Este conjunto de propostas, a um mês de apresentar o Orçamento Municipal para 2022, não faz sentido e está a condicionar de forma muito significativa o conjunto de compromissos e responsabilidades que a Câmara tem, no ano da transferência de competências, na Educação e na Saúde, e de investimento em projectos e candidaturas do PRR”, alerta o vereador da CDU.
Segundo Ricardo Oliveira, as propostas aprovadas pela oposição “podem por em causa 3,7 milhões de euros de receitas municipais”.
