O autarca diz que a junta sempre entregou relatórios trimestrais sobre a delegação de competências e imputa responsabilidades à Câmara Municipal

Fabrício Pereira, presidente da Junta da Moita, contesta o relatório da auditoria que recomenda ao município a suspensão da transferência de verbas relativas à delegação de competências. O autarca socialista não poupa críticas ao líder do executivo municipal, Carlos Albino (PS), e atira: “As juntas são órgãos autónomos, não são departamentos do presidente da Câmara.”

O relatório da auditoria feita pela consultora SFAI Portugal diz que a Junta da Moita não apresentou as contas ao município sobre as verbas recebidas ao abrigo da delegação de competências, mesmo depois de se ter comprometido a fazê-lo na sequência de uma reunião técnica entre as três partes. O que aconteceu?
O relatório da auditoria encomendada pelo Presidente da Câmara Municipal da Moita refere que todas as juntas, sem exceção, não entregaram a informação solicitada em julho passado. Isto já é um indicador de alguma coisa. É do conhecimento público que o presidente da Câmara selecionou apenas duas, Moita e Alhos Vedros, para trazer à praça pública, o que revela que o propósito não é exatamente a forma de prestação de contas, mas sim a putativa perseguição e coação a dois autarcas que têm voz própria e independente em defesa das suas populações.
Deve-se perguntar ao presidente da Câmara por que omitiu do relatório de auditoria as considerações sobre a União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, da CDU, e sobre a União de Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, do PS, encabeçada por “pessoa amiga”, surgida após um saneamento político feito pelo anterior presidente da Concelhia, o próprio Carlos Albino. Tudo está ligado.
A Junta da Moita sempre prestou contas à Câmara dos seus actos, através da entrega de relatórios trimestrais, nunca contestados. Aliás, a Câmara, ao abrigo dos contratos celebrados, tinha de elaborar um relatório anual com base nesses documentos e promover reuniões de coordenação com as juntas. Nunca o fez! Levou as juntas a concluírem que entregavam [a informação] no formato correto porque o presidente Carlos Albino nunca apresentou ou exigiu outro modelo.
Dar nota de que os contratos tinham em anexo (II) um formato para preenchimento em que a Junta da Moita até foi mais além. Acresce que, por várias vezes, a Junta da Moita alertou a Câmara, por escrito, de que importava ter mais assertividade nos modelos a preencher. Tenho uma certeza: quando forem enviadas as novas informações, estas serão de novo contestadas. Aliás, serão postas em causa quantas vezes forem apresentadas, porque o verdadeiro objetivo do presidente da Câmara é outro. Não sou mais do que ninguém, mas de uma coisa podem ter a certeza: sou um homem de luta e não vergarei perante ataques administrativos; sempre os enfrentei e até os tenho ganho com verdade, inclusive algumas batalhas políticas. As pessoas entendem bem o que se está a passar.

A Junta da Moita vai ou não apresentar as contas conforme solicitadas?
A Junta vai continuar a apresentar as contas, como sempre fez. Prestar contas nunca foi um problema para nós; o que recusamos é que a Câmara remeta para cima de nós as suas fragilidades e incompetências. O pedido recentemente feito vai muito além do que alguma vez foi pedido, e por isso solicitámos o tempo necessário para o cumprir com rigor. Essa exigência compreensível foi ignorada, a intenção é mesmo fazer crer que temos algo a esconder.
A Câmara, durante quase quatro anos, não atendeu aos nossos alertas nem assumiu as responsabilidades que estavam acordadas e agora vem colocar o ónus nas juntas, isto é inaceitável.
Quando se exige o máximo detalhe e se recusa um prazo legítimo para o reunir, a conclusão é inevitável: a finalidade não é a transparência, é o desgaste. Não podemos deixar de ver aqui uma tentativa de atingir o bom nome institucional de quem está à frente das juntas, em particular duas das quatro, as que têm voz na defesa das suas populações.
Não nos vamos calar, nem nos vamos intimidar com difusões massivas em vários meios de comunicação como tem acontecido nos últimos dias, todos eles sem direito de contraditório, que é a oportunidade que me está aqui a ser prestada.

Que leitura faz do relatório da auditoria?
O próprio relatório reconhece que sempre existiu, por parte da junta, intenção de prestar contas de forma detalhada, que só seria necessário mais tempo para chegar a um nível de detalhe [agora exigido]. É importante frisar que o relatório não contém uma única linha sobre a informação remetida trimestralmente. Foi omitido pela Câmara? Há coisas que a junta irá fazer e será de questionar a Câmara e a empresa. Depois falaremos sobre as condições em que o relatório foi feito, só assim poderemos reconhecer o rigor e a isenção que acompanhou a respetiva elaboração ou a interpretação que lhe quiseram dar.

Ainda há ou não margem para um entendimento da junta com o município?
A junta está onde sempre esteve: disponível para o trabalho e desejosa de ter competências definitivas. Não queria partidarizar, mas não posso deixar de referir que esta é uma bandeira do PS no processo de descentralização de competências que o presidente da Câmara não cumpre porque, pelos vistos, receia o trabalho que contenta a população.

Quais serão os próximos passos que a junta irá dar?
Lutar para que possa continuar a exercer todas as competências que atualmente pratica. Aliás, preparou-se para isso com investimentos em equipamentos, viaturas, instalações, materiais e recursos humanos, com parte das verbas transferidas, de forma a responder com qualidade e em tempo útil a todos os problemas e solicitações que a comunidade nos apresenta. Não se acorda e desacorda transferência de competências conforme o vento. Isto não é para brincar. O investimento realizado tem de ser rentabilizado, pela boa gestão dos recursos que são de todos nós.
Nesta luta não vamos deixar de lado a exigência de mais competências, e em definitivo, tal como está na lei. As juntas são órgãos autónomos, não são departamentos do presidente da Câmara. Iremos continuar a exigir esse respeito.