Câmara aprovou protocolo com Administração do Porto de Lisboa para promoção do património naval. A assinatura do acordo está prevista para 24 de Julho, pelas 15h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A Câmara Municipal da Moita (CMM) aprovou um protocolo com a Administração do Porto de Lisboa (APL) para a disponibilização gratuita de postos de acostagem na cidade de Lisboa a embarcações tradicionais municipais.
Contudo, a acostagem não será gratuita para embarcações que estejam a operar por empresas privadas ficando estas sujeitas ao pagamento de 50% do valor das taxas devidas.
Já os pedidos de acostagem devem ser dirigidos à APL com antecedência de três dias, de modo a garantir a sua disponibilidade.
O presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, destacou que, “a confluência de interesses tendo como base a preservação da memória de um património naval é um ponto importante neste acordo”. Para além dessa distinção, “a salvaguarda das embarcações tradicionais e o desenvolvimento da cultura e do lazer através da navegação de recreio são objectivos da Câmara, sendo a assinatura do protocolo mais um passo na concretização desses mesmos objectivos, criando melhores condições para a actividade náutica”, referiu.
Segundo o autarca, o protocolo com a APL vai ao encontro do projecto municipal de valorização, divulgação e salvaguarda do património associado às tradições flúvio-marítimas do concelho da Moita e das suas gentes: Moita, Património do Tejo. “Este projecto possui como referência a salvaguarda das técnicas de construção tradicional de embarcações em madeira empregues no Estaleiro Naval de Sarilhos Pequenos, através da sua inscrição, numa primeira fase, no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, visando também uma posterior candidatura à Lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente”, disse Rui Garcia.
No âmbito do protocolo as docas de Alcântara, Santo Amaro, Belém, Bom Sucesso e Pedrouços passam assim a receber as embarcações tradicionais da Moita, sendo estes os locais de acostagem sob a gestão da APL.
Em comunicado, a CMM avança ainda que, “a APL reconheceu a necessidade de estabelecer um acordo protocolar com os municípios detentores de embarcações tradicionais do Tejo, integrados na sua área de jurisdição, entre os quais consta o Município da Moita, de forma a definir as condições para uma utilização adequada, transparente e equilibrada dos pontos de acostagem, por essas embarcações”.
