Concelhia socialista acusa comunistas de terem transformado proposta de rejeição – votada a favor pelo PS na Câmara – em manifesto partidário
A vereação do PS votou ao lado da gestão CDU pela não aceitação de competências descentralizadas do Estado, mas na Assembleia Municipal o sentido de voto socialista inverteu-se e agora a Comissão Política Concelhia do partido na Moita vem esclarecer o posicionamento em relação ao processo, acusando os comunistas de aproveitamento abusivo da votação socialista na Câmara.
“Após a votação na reunião de Câmara de 9 de Janeiro da proposta sobre a não aceitação da descentralização de competências para o nosso município já em 2019, o PCP apropriou-se do documento aprovado como um manifesto político muito para lá das fronteiras do nosso concelho, instrumentalizando a decisão de um órgão a favor de interesses meramente partidários”, afirma a estrutura local do PS em comunicado.
No documento, os socialistas revelam que o referido comportamento dos comunistas “deitou assim por terra a anuência, circunstancial, dos vereadores do PS, que concederam o benefício da dúvida para a declaração de dificuldade de implementar, já, no concelho, novas competências delegadas pelo poder central”.
“Posteriormente soube-se, com clareza, que a referida proposta foi posta a circular pelos órgãos municipais do distrito, pela mão do PCP/CDU, transformando-se num manifesto do PCP que desrespeita um processo participado e transparente, desrespeita as associações representativas dos autarcas – ANMP e ANAFRE – e desrespeita o Poder Local Democrático porque, na verdade, não o valida como competente para ampliar as suas responsabilidades, levando, por tal, em sede da Assembleia Municipal, a bancada socialista à sua não aceitação”, esclarece o PS, lembrando que era “sabido que “a CDU pretendia já recusar, também, as citadas competências para 2020, quando o processo ainda está em curso e a qualquer momento mais diplomas sectoriais entrarão em vigor”.
A concluir, a concelhia do PS clarifica que é favorável à descentralização, tendo em vista serviços de maior proximidade à população. “O Partido Socialista, através dos seus autarcas, continuará a agir de acordo com aqueles que são os interesses da população do concelho da Moita na certeza que este processo de descentralização para as autarquias que no exercício das competências transferidas, garantidas pelo nível de proximidade da tomada de decisão, melhor concretizarão os interesses das populações, cumprindo objectivos de maior eficácia, eficiência e proximidade das políticas públicas, trazendo-as para mais perto do cidadão”, rematam os socialistas.
