Ao abrigo do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, a Câmara da Moita conquistou novo financiamento para intervenção urbana
O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) encerrou 2018 com 71 contractos assinados, com 27 municípios. A Moita integra a lista de concelhos beneficiados ao abrigo deste financiamento.
No total, o conjunto de programas de financiamento corresponde a um investimento de 265 milhões de euros, avança Ministério do Ambiente. Programas centrados na atribuição de empréstimos com condições mais vantajosas, para a concretização de projectos de reabilitação urbana.
Contexto em que a Câmara Municipal da Moita destaca a apresentação de três projectos, por parte do município para financiamento pelo IFRRU, num valor superior a um milhão de euros. Dos projectos apresentados apenas um foi seleccionado.
Em comunicado a O SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO, a Câmara da Moita, salienta ainda que, “a intervenção das autarquias neste instrumento financeiro para a reabilitação limita-se à emissão de pareceres de enquadramento dos projectos e posterior apoio no processo de licenciamento”.
Sobre o programa de financiamento IFRRU a autarquia da Moita esclarece ainda que, “este é um instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas, que actua em todo o território nacional, criado no âmbito do Portugal 2020 e cujo objectivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos municípios”.
A par da Moita, os municípios que têm financiamentos do IFRRU 2020 são Abrantes, Águeda, Aveiro, Barreiro, Braga, Cascais, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Funchal, Lisboa, Lousã, Mafra, Mangualde, Matosinhos, Mirandela, Moita, Odemira, Porto, Santarém, Santo Tirso, Silves, Sintra, Trofa, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.
Empréstimos com condições vantajosas
Os apoios do IFRRU correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às actualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras actividades. Incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por projecto apresentado até 20 milhões de euros.
Os projectos candidatos a financiamento localizam-se em Áreas de Reabilitação Urbana, “garantindo-se, assim, o seu alinhamento com a política urbana local”, informa o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética, apresentando ainda cálculos expectáveis para estes investimentos, estimando que os mesmos permitam “criar cerca de 1 460 postos de trabalho e fixem cerca de 500 novos residentes”.
No total dos 71 contractos assinados para reabilitação de edifícios, 26 são destinados a uso habitacional, 38 a actividades económicas, cinco a equipamentos de utilização colectiva e dois à área social, revela o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, indicando que, “a maioria dos projectos (55) é promovida por empresas e os restantes por particulares, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e câmaras municipais”.
Portugal 2020 permite forte aposta na reabilitação urbana
Criado pelo Ministério do Ambiente da Transição Energética, no âmbito do Portugal 2020, o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios.
Este programa apresenta uma capacidade de financiamento de 1 400 milhões de euros, sendo “o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal” e proporcionando “as melhores condições para investimento em reabilitação do edificado urbano”, defende o gabinete do ministro do Ambiente da Transição Energética.
Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões, não sendo apenas dirigidas aos maiores centros urbanos do país, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.
