Município e candidatos do PS e CDU entre os 11 arguidos em processo ligado a direitos de propriedade. Antigo construtor reclama indemnização de 495 milhões
Carlos Humberto, antigo presidente da Câmara do Barreiro, eleito pela CDU, e Frederico Rosa (PS), actual responsável pelos destinos do município barreirense – ambos candidatos à presidência da autarquia nas próximas eleições autárquicas –, encontram-se entre os 11 arguidos de um processo judicial associado aos direitos de propriedade de um edifício que continua por acabar no cruzamento da Avenida Alfredo da Silva com a Rua Heliodoro Salgado, junto à zona ribeirinha da Rua Miguel Pais.
Inicialmente previsto para esta terça-feira, o debate instrutório acabou por ser adiado pelo juiz para 30 de Novembro, alegadamente, “porque um dos denunciados ainda não foi constituído arguido”, soube O SETUBALENSE junto de fonte segura.
Em disputa há duas décadas, em resultado de um processo de insolvência da empresa construtora considerado ‘complexo’, o antigo responsável, Fernando Capelo [actual denunciante], acusa a banca de apropriação indevida do prédio e a Câmara Municipal de a viabilizar.
Além de ambos os autarcas, da lista de arguidos ainda fazem parte o Novo Banco, assim como os anteriores e actuais administradores: António Ramalho, Byron Haynes, Eduardo Stock da Cunha e Karl-Gerhard Eick. Junto da entidade bancária recaem as suspeitas de – além de apropriação ilegítima –, crimes de burla qualificada, infidelidade, a par de falsificação de documentos e associação criminosa. Por sua vez, ao município, Fernando Capelo refere os crimes de infidelidade, auxílio material e, também, de associação criminosa.
O processo, que havia sido anteriormente arquivado pelo Ministério Público (MP), acabou por ser reaberto, a pedido do antigo construtor, que se diz proprietário do imóvel em causa, assim como dos direitos arquitectónicos. Carlos Trincheiras Delcas, juiz de instrução criminal, terá reconhecido ‘legitimidade’ ao assistente e definiu a constituição como arguidos de todos os denunciantes.
O caso remonta a 1999, com a venda judicial do terreno para construção do prédio, que previa a criação naquele edifício de 23 apartamentos, mil metros quadrados de lojas, além de dois pisos de cave destinados a garagens. A penhora do terreno teve lugar em Agosto de 1998, na sequência de uma dívida do Fernando Capelo à Segurança Social de Aveiro, no valor de 10 mil euros.
Após a hasta pública, a posse do terreno passou para o Banif, que, por sua vez, assumiu-se enquanto proprietário do imóvel e dos respectivos direitos autorais do projecto.
Capelo garante que à data da venda do terreno, cerca de 93% do edifício já estava concluído, na altura, por um valor de 2,7 milhões de contos, posteriormente equivalentes a 19 milhões de euros. Todavia, o antigo construtor lembra que o edifício está hoje avaliado em 21 milhões, reclamando uma indemnização de 495 milhões de euros pela “destruição da sua vida empresarial”.
Autarcas desconhecem pormenores do processo
Entretanto, desde o início de 2020, estão a decorrer os acabamentos do edifício Fénix, tendo sido já iniciada a venda de fracções pela construtora Riberan.
O anterior presidente comunista, Carlos Humberto, afirma desconhecer pormenores sobre o processo e defende que a Câmara não está directamente envolvida no caso: “não sei de que actos ilegais ou irregulares acusa os autarcas e o município”, lembrando que não cabe à edilidade decidir sobre “questões de propriedade”.
Já o socialista Frederico Rosa recorda que o referido processo é anterior ao seu mandado na autarquia, desconhecendo quaisquer informações, na medida em que foi empossado pela primeira vez em 2017.
