O Conselho de Ministros aprovou hoje o início da reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, eliminando autorizações, procedimentos e licenças

O ministro do Ambiente e da Acção Climática defendeu hoje, em Alcochete, que a electrificação tem limites e que Portugal quer ser produtor de hidrogénio verde e não apenas utilizador, assinalando o contributo do projeccto Ambiente+Simples.

“A electrificação tem limites e temos que ter uma estratégia de resposta no que diz respeito à produção de gases renováveis, que permitam substituir os gases com impactos ambientais”, afirmou Duarte Cordeiro, que falava na apresentação do primeiro pacote da Reforma dos Licenciamentos – Ambiente+Simples.

O governante vincou que Portugal quer ser produtor de gases renováveis, como hidrogénio verde, e não apenas utilizador, sublinhando o contributo do projecto Ambiente+Simples para este objectivo.

Conforme apontou, a simplificação do licenciamento do hidrogénio verde, uma das medidas previstas no projecto hoje apresentado, vai acelerar esta transformação em Portugal.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o início da reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, eliminando autorizações, procedimentos e licenças.

Com este diploma, o executivo pretende simplificar a actividade das empresas e incentivar o investimento, reduzindo os encargos administrativos e os custos.

Ainda assim, conforme ressalvou, tal acontecerá sem prejuízo do cumprimento das regras de protecção ambiental.

Neste sentido, a Administração Pública passará a ter “um enfoque especial na fiscalização, exigindo-se maior co-responsabilização e autocontrolo por parte dos operadores económicos”.

Duarte Cordeiro destacou também a simplificação no que se refere à utilização das águas recicladas, “sem comprometer a saúde ou o ambiente”, lembrando que 2022 foi o terceiro pior ano de seca desde 1931.

O ministro recordou o objectivo estratégico de aproveitar 10% de todas as águas das ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) até 2025 e de 20% até 2030.

“Sabemos que não vamos contar, no futuro, com a mesma água que temos hoje. Cada dia que chove é um dia em que sou feliz. É bom para a agricultura, natureza, para as reservas que temos e também para a energia, mas também temos que apostar em alternativas”, sublinhou.

Durante a sua intervenção, o governante destacou ainda o solar como “uma grande aposta” do Governo.

“Hoje temos 16 gigawatts de capacidade instalada no país, 45% diz respeito a barragens, 35% a eólica e só 15% ao solar. Nós temos um país com muito sol, temos que acelerar o solar”, acrescentou.

Na mesma sessão, o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, defendeu que o pacote legislativo hoje apresentado é resultado de um “processo muito transparente”, que classificou como “um exemplo da democracia a funcionar”, aludindo ao processo de consulta pública, que contou com cerca de 250 contributos.

Campolargo reconheceu que a consulta pública permitiu fazer um “exercício de maturação” do projecto e garantiu que o Governo teve sempre o objectivo de reduzir os encargos administrativos, sem pôr em causa os valores e exigências ambientais.

A eliminação da renovação da licença ambiental, a criação de um reporte ambiental único e o fim da obrigação dos edifícios terem instalações de gás estão entre as medidas da reforma de licenciamentos que hoje foi divulgada.

Este é o primeiro pacote de simplificação de licenciamentos, a que se seguirão outros sectores como o urbanismo, o comércio e a indústria.

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