Secretario de Estado das Autarquias Locais reconhece que são necessários ajustes na descentralização
O secretario de Estado das Autarquias Locais, admite que ainda falta fazer acertos relativamente à descentralização de competências na área da Educação. Esta foi uma das conclusões da reunião que teve com várias autarquias, entre elas a de Setúbal, na qual recebeu um documento onde estão identificadas as principais dificuldades sentidas pelos municípios em assumir as novas competências neste sector.
No encontro que decorreu na passada semana, o governante “reconheceu que há dificuldades que têm de ser ultrapassadas” nesta matéria, revelou o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins.
“Esperemos que ele leve as coisas a bom porto para que consigamos trabalhar”, comentou o autarca, que falava durante a tomada de posse do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, para o mandato 2021-2025 na passa segunda-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Tomámos uma posição pública sobre isto para que não restem dúvidas. Respeitamos a lei e assumimos as novas competências, mas sob protesto, pois há questões com as quais não podemos estar de acordo”, reafirmou o presidente mantendo a sua posição sobre esta matéria.
Uma das dificuldades, referiu, é o facto de a autarquia receber mais de cinco centenas de novos trabalhadores das escolas, estando apenas prevista a entrega de verbas para o pagamento de salários, “esquecendo todas as restantes obrigações, como por exemplo seguros, equipamentos de protecção individual, medicina no trabalho ou formação profissional”. E advertiu: “Os orçamentos municipais não esticam”, pelo que, “sem as necessárias transferências para acompanhar as novas competências, pode ficar prejudicada a prestação de serviços às populações”.
A fechar a sessão de tomada de posse, André Martins deixou um desafio às escolas de Setúbal para que “encontrem caminhos para que as crianças e os jovens possam participar” nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril em Setúbal, no âmbito do projecto municipal “Venham Mais Vinte e Cincos”.
“Queremos que participem e nos ajudem a deixar uma marca com este programa comemorativo. Zeca Afonso tinha uma grande ligação a Setúbal e é nossa obrigação dizer que ele está presente aqui”, acrescentou.
Aprovação do regimento interno
O Conselho Municipal de Educação consiste num órgão de consulta que tem por objectivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência.
Em termos de estrutura, é presidido pelo presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, que delegou funções na vice-presidente e vereadora Carla Guerreiro, responsável pelo pelouro da Educação. Na altura da tomada de posse, o presidente do município realçou o trabalho desenvolvido pelos agentes educativos no empenho na “formação e preparação dos homens e mulheres de amanhã”.
A seguir à tomada de posse realizou-se a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação do mandato 2021-2025, para aprovação do regimento interno e calendarização das reuniões ordinárias a realizar este ano.
Na ordem de trabalhos foi incluída uma deliberação sobre a constituição de uma comissão permanente, constituída por todos os directores dos agrupamentos de escolas e de escolas não-agrupadas com a função de acompanhamento e articulação entre o município e as escolas.
A participação no Conselho Municipal de Educação de um representante do ensino artístico e do ensino profissional e a eleição de um representante do Conselho Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Segurança também integram a ordem de trabalhos.
A primeira reunião apreciou, igualmente, a deliberação sobre a proposta de Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo de 2022-2023 e propostas para a criação de grupos de trabalho sobre a Carta Educativa do concelho de Setúbal, as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e a transferência de competências.
