Depois das alegadas agressões cometidas contra uma professora na EBJI da Bela Vista, em Setúbal, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa revela falhas de segurança nas escolas e na protecção de profissionais e acusa o Ministério da Educação de desconhecer a real situação da violência nas escolas.

O presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, José Feliciano Costa, afirma que ao longo de um ano lectivo ocorrem “provavelmente, centenas de agressões a professores e auxiliares em escolas do distrito de Setúbal”. E acusa o Ministério da Educação de “desconhecer a real dimensão da violência nas escolas do distrito, fazendo pouco, ou nada, para apoiar os professores e auxiliares que enfrentam agressões”.

Números reais o sindicalista garante que, “são quase impossíveis de obter, porque as escolas escondem as ocorrências e não prosseguem com as queixas”. Os motivos passam pela “vergonha e medo de represálias”, tanto por parte de alunos como de encarregados e educação.

Uma perspectiva sobre as condições de trabalho e segurança dos profissionais da Educação após a recente agressão a uma professora na Escola Básica e Jardim-de-Infância da Bela Vista, que veio a ser negada por parte de um encarregado de educação.

Em resposta a estes casos “que se repetem sem solução aparente ou rápida” o professor não tem dúvidas “há lacunas na lei e os encarregados de educação conhecem estes vazios, assim como os alunos e essa situação dá certa impunidade aos casos de agressões”.

Uma análise que o SGPL, inclusive, já confirmou junto de juristas, “não havendo consenso se estes actos devem ser classificados como crime público ou da esfera privada”. E é essa fala de consenso, assim como o facto de a maior parte dos casos serem arquivados sem consequências, que reforça a impunidade.

Neste momento José Feliciano Costa afirma mesmo que “há uma minorização dos casos e apenas se conhece a ponta do iceberg”. No distrito de Setúbal e na Grande Lisboa “o contexto é, com toda a certeza, muito mais grave do que se contabiliza hoje, com os últimos episódios de violência registados pelo sindicato a serem cometidos por encarregados de educação para com professores”.

Medo da escola

Também no concelho do Barreiro têm sido registadas situações preocupantes com agressões registadas em escolas, do ensino básico ao secundário. “Mas muitas delas não chegam a ser debatidas fora dos portões das escolas. E acaba por gerar-se uma situação de medo da escola. Sobretudo medo da sala de aula. Com professores e auxiliares a serem colocados em outros postos”.

Ao conhecimento de O SETUBALENSE chegou um caso de 2018, quando uma auxiliar foi agredida pela avó de uma aluna, na Escola Básica Nº2, do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho, no Lavradio, Barreiro.

Embora esteja aposentada a funcionária não esquece. “Recordo que por estar sozinha na escola, na mudança de turno após o intervalo do almoço, abri o portão no automático. Pelo vídeo-porteiro vi um umas três mulheres mas pensei que viessem falar com a coordenadora ou buscar mais cedo algum aluno. Quando dei conta estava a ser agarrada pelo pescoço e acusada de não dado assistência a uma menina que tinha magoado o joelho no intervalo”.

Depois dessa situação, a antiga funcionária assume que a relação com o local de trabalho degradou-se. “Senti-me desprotegida e desrespeitada, após décadas de dedicação a gerações de crianças”. E questionada sobre as medidas tomadas ao abrigo da lei assume sem dúvidas. “Nenhumas, em parte por culpa minha. Tive medo de represálias por parte da família da aluna. Mas recordo também que a coordenadora da escola e um membro da direcção do agrupamento não trataram o caso com a urgência e gravidade devida”.

O presidente do SPGL também dá como exemplo os últimos quatro casos que acompanhou no Barreiro. “Desses casos três professores decidiram não voltar a dar aulas. Afirmaram ser incapazes de voltar a entrar na sala de aula e enfrentar os alunos. O mesmo acontece com auxiliares que, depois de agressões, passam por longos períodos de baixa médica sem reunir condições emocionais para voltar a enfrentar o local de trabalho”.

“Desvalorização de carreiras é o maior risco”

José Feliciano Costa comenta que a violência contra professores e funcionários também é consequência da “desvalorização de carreiras que ambas as profissões têm vindo a sofrer nos últimos anos. Em especial no caso das auxiliares. Com baixos salários, sem progressão de carreira e formação” comenta.

Uma situação que, segundo o sindicalista, coloca em causa a segurança das escolas. “Sem vigilância adequada e manutenção dos espaços, com centenas de alunos entregues a duas ou três auxiliares, o contexto de ensino degrada-se”. O dirigente explica que, muitas escolas contabilizam seis auxiliares, por exemplo, “mas depois na realidade duas estão de baixa médica, uma foi reformada mas ainda é contabilizada no rácio daquele ano lectivo e outra funcionária está afecta à sala multideficiência. Assim no total a escola conta apenas com o apoio de duas profissionais”. No seu parecer, “isto é impensável”.

Com o número de agressões a aumentar dentro das escolas e as condições de trabalho a degradarem-se, a Federação Nacional de Professores (FENPROF) prepara agora a reapresentação de um pacote de doze medidas, sobre a melhoria das condições de trabalho e segurança de professores, auxiliares e alunos, que aguarda apreciação do Ministério da Educação desde 2008.

Intitulado “Combate à indisciplina e violência na escola é prioritário”, o pacote de medidas está focado na não-violência e convivência escolar, que engloba desde maus-tratos a professores, até casos de bulliyng entre alunos.

Doze medidas para o futuro da Educação

1. A promoção, pelo Governo, com o envolvimento da Assembleia da República e do Conselho Nacional de Educação, junto das escolas e das comunidades educativas, de um amplo debate “Por uma Cultura de Paz e de Não-violência”;
2. A atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os seus projectos educativos, designadamente para: estabelecer condições de acompanhamento e de mediação entre a escola e a família; respeitar a diversidade cultural, religiosa e étnica como forma de combater fenómenos de xenofobia e racismo; reforçar a autonomia das escolas através do desenvolvimento de um modelo de direcção e gestão democrático; diminuir a relação alunos/professor, a relação turmas/professor e a relação níveis/professor; criar equipas multidisciplinares que favoreçam o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos; desenvolver uma política de apoios educativos a todos os alunos com necessidades educativas especiais;
3. Adopção de medidas preventivas que dêem resposta à situação actual, através da negociação de protocolos de cooperação entre as escolas e os operadores sociais integrados no meio em que a escola se insere;
4. Desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva;
5. Criação de um “Observatório para a Não-violência e para a Convivência Escolar”;
6. Apoio a planos anuais das escolas e agrupamentos de escolas para o desenvolvimento de projectos de promoção da convivência escolar;
7. Garantia de apoio jurídico e judicial a todos os profissionais de educação vítimas de violência física e verbal em contexto escolar ou com ele relacionadas;
8. Estabelecimento de regras de co-responsabilização das famílias, dos professores e dos alunos relativamente à convivência, frequência e sucesso escolares e educativos dos alunos;
9. Integração nos planos de estudo da formação inicial de docentes da temática da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolar;
10. Definição prioritária de planos anuais de formação de professores, pessoal auxiliar, pais e alunos em matéria de não-violência e convivência escolar;
11. Alargamento da obrigatoriedade de frequência à educação pré-escolar e da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano;
12. Consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolares, de compromisso, partilhado, que envolva toda a sociedade portuguesa.