O vereador da CDU faz um balanço negativo ao primeiro ano deste segundo mandato do executivo socialista e lembra o acumulado dos quatro anos anteriores para criticar o aumento da dívida. Acusa a gestão de opacidade na delegação de competências, critica a ineficaz recolha de resíduos e o “aumento do custo da água de quase 100%”

João Pedro Figueiredo, vereador da CDU na Câmara da Moita, tece duras críticas à ação do executivo municipal presidido pelo socialista Carlos Albino. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM (90.9), o comunista aborda os “temas quentes” que têm marcado a atualidade no concelho: da polémica em torno da delegação de competências, ao aumento do custo da água, passando pelo serviço de recolha de resíduos. E realça os números da dívida do município.

Por que razão a CDU votou contra a suspensão da transferência de verbas para as juntas de Moita e Alhos Vedros, relativas à delegação de competências, tendo em conta que se fala da falta de apresentação de contas?
Este é um tema complexo, que vem de trás. A CDU, neste e no mandato passado, sempre pediu os relatórios das transferências de competências nas juntas, na Câmara e na Assembleia Municipal e eles nunca foram fornecidos. A posição política do PS, tanto nas juntas como na Câmara, foi sempre a de não fornecer esses relatórios.
A Câmara recebe das juntas um relatório trimestral que compila num relatório anual e que deve ser analisado e apresentado aos órgãos executivos e deliberativos do município. Se nos tivessem mostrado, nós já tínhamos avisado que aqueles relatórios não chegam. Falta lá a informação contabilística, que é relevante para se perceber se os dinheiros estão a ser bem aplicados, se chegam para as tarefas, se é dinheiro a mais, se é a menos, e nada disso se sabe.

E isso vem espelhado no relatório da auditoria feita pela consultora SFAI Portugal.
Não, o relatório diz exatamente o contrário. Diz que, da análise feita aos documentos que foram entregues pela Câmara, não se pode concluir se as verbas foram bem aplicadas ou não…

… Mas conclui que não existe essa informação.
Concluem que não existe, mas a informação que lhes chegou não foi a que foi lançada pelas juntas de freguesia, foi a informação que a Câmara Municipal lhes deu.

Está a dizer que a Câmara não forneceu todos os dados que tinha ao seu dispor à auditora?
Isso é a auditora que diz. A auditora diz que só chegou a informação de uma das Uniões de Freguesias, a de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, que por acaso é gerida pela CDU. E que a União das Freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos também está a trabalhar na informação.

Restam as juntas de Moita e Alhos Vedros, nas quais assentava o despacho do presidente da Câmara para a suspensão de verbas. Por que é que a CDU optou por votar contra?
Porque consideramos que um processo de transferência de competências é complexo e tem de ser avaliado continuamente. Não é ao fim de três ou quatro anos, quando a informação não está completa, que se vai pedir tudo de uma vez. Enquanto não estavam chateados uns com os outros, foi tudo sem problemas nenhuns…

… Está a falar da questão interna do PS.
Eles chatearam-se, há uma guerra interna e quem fica prejudicado no meio disto é a população. Porque suspender as verbas implica que as juntas de freguesia, que provavelmente já contrataram pessoas e entidades para fazerem obras nas competências que lhes são delegadas, agora fiquem sem meios para as executar e para cumprir os contratos.
Achamos que este é um processo muito delicado, em que há culpas, há uma opacidade enorme, que foi uma opção do PS durante quatro anos. Agora não se resolve suspendendo a transferência de verbas, resolve-se trabalhando com as juntas para que elas possam, o mais brevemente possível, ter a situação toda bem compilada, toda bem relatada, tudo como é pedido, como é normal na contabilidade pública.

O relatório da auditoria diz ter existido uma reunião técnica entre representantes da Junta da Moita, da Câmara e da própria auditora e que os dados continuam por apresentar…
Eu não sei se tem conhecimento da forma como os presidentes da Junta [da Moita] e da Câmara interagem um com o outro. Acho que isto deriva do conflito aberto que existe. Se a junta não apresenta aquilo que tem de apresentar, se a Câmara não faz desde o início o trabalho, porque tem alguma noção de como é a contabilidade pública… É muito complexo. Muitas juntas nem sequer têm nos seus quadros pessoas com as qualificações para fazerem este trabalho de contabilidade.

Mas houve oportunidade para a apresentação dos dados.
Mas se o relatório da União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira foi entregue e não foi analisado, acha que aquela auditoria tem algum valor técnico ou político para que nós possamos suspender um pagamento?

Acredita numa solução a breve trecho, a contento de todos?
Acredito, desde que queiram. Até estou disponível para ajudar, se for necessário. Agora, é preciso é que queiram.

Que balanço faz a este primeiro ano de mandato?
Não é particularmente diferente do anterior. Vamos ver agora as contas de 2026, mas até 2025 o que nós temos é um acumular de dívida. A dívida total da Câmara Municipal já superava, a 31 de dezembro de 2025, os 16,4 milhões de euros. Quando o PS assumiu o poder, a dívida não chegava aos 4 milhões. E era dívida que estava associada a obra.

Como classificaria então este ano de mandato?
Os serviços públicos degradaram-se bastante. A recolha dos resíduos urbanos é algo que é muito evidente: não é possível chegar-se a um dia e não haver um único camião da Câmara que esteja a funcionar, por estarem todos avariados…

… Um balanço negativo.
Pois claro, muito negativo, até pela forma como o presidente interage com a população. São vários os casos conhecidos de processos em tribunal colocados pela Câmara contra cidadãos que vão à Assembleia Municipal e às reuniões de Câmara discordar do presidente. Alguns até concordo que se excedem, mas um presidente tem de ter costas para aguentar com as cargas e não tem. Temos processos em tribunal contra munícipes e até contra trabalhadores.

Vamos aos resíduos. De que forma é que a CDU pensa que se pode mitigar os problemas de uma recolha ineficaz, que acontece na Moita e noutros municípios, sabendo-se também que os aterros em Palmela e Seixal estão em fim de vida?
A questão dos aterros é muito relevante e tem a ver não só com a política dos resíduos no distrito, mas com a política dos resíduos no País. Existem cerca de 30 aterros e há uns tempos, não muito distantes, foi feito um estudo: 80% desses 30 estavam em muito mau estado. A Amarsul lançou um projeto de reengenharia do aterro. É um tema que já é antigo. O que se faz aos aterros que estão a chegar ao limite. Constroem-se outros? Vamos para que tipo de soluções?

Facto é que os anos passam e a solução não aparece.
O que acontece é que esta reengenharia é algo para ganhar tempo até se chegar a uma outra solução, que nós neste momento não sabemos qual é. Essa solução tem de ser discutida com os municípios da Península de Setúbal, mas também deve ser discutida no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa. A CDU foi a única força política, que me lembro, a instigar a população a participar na consulta pública este ano. O processo não está encerrado. Nós achamos que estes processos têm de ser participados por todos.
Achamos que tem de ser encontrada uma solução que acabe com os aterros, o que não é possível a breve trecho. É necessário encontrar algumas soluções. Primeiro, desviar o máximo de lixo orgânico dos aterros e isso é possível melhorar. Mas para isso é preciso que as empresas que fazem o tratamento dos resíduos tenham uma gestão, efetivamente, de interesse público. E uma empresa como a EGF, que foi privatizada há uns anos com o apoio de PSD, PS e CDS, não defende verdadeiramente o interesse público. E depois estamos a falar dos custos. Temos uma legislação que prevê que todos os custos têm de ir parar ao bolso da população, o princípio do utilizador-pagador. É algo que nós não defendemos e é isso que está na raiz [do problema]. É a primeira razão para o aumento brutal da fatura da água, resíduos e saneamento…

… Sem nos afastarmos da recolha de resíduos na Moita.
Primeiro, é necessário que o município faça uma recolha conveniente nos dias certos. Deve haver o cuidado com as envolventes dos contentores e o que nós vemos é aterrador. A Câmara tem a obrigação de recolher melhor, recolher nos dias certos, tentar desviar ao máximo os resíduos orgânicos. Deve-se expandir ainda mais a recolha de biorresíduos, sabendo que é um processo caro, e esse é um dos grandes problemas. O sistema de recolha de resíduos tem de funcionar bem, não pode haver acumulação.

Conhece algum município na Península de Setúbal em que o serviço funcione bem?
Conheço uns onde corre melhor do que noutros, e conheço uns onde se faz mais investimento do que noutros.

Melhor não significa que seja suficiente para as necessidades…
… Nós até temos um problema grande: até há pouco tempo as estatísticas não diziam que a nossa população estava a aumentar como está. Depois temos outro problema que é a forma de financiamento destes sistemas de recolha… e sai tudo do bolso do munícipe.
Nas zonas rurais, pela dimensão e pela dispersão, é mais difícil haver a recolha de esgotos. Um dos aspectos positivos deste município foi fazer no Penteado uma zona de esgotos, que era um projeto que já vinha de trás. Aproveitaram bem e é assim que as coisas devem ser feitas. Quando há bons projetos que estão na gaveta, quem vem a seguir só se não for inteligente é que não os aplica. Mas esse investimento, que ronda algumas centenas de milhares de euros, vai todo parar à fatura que os munícipes pagam.

A fatura de água, resíduos e saneamento tem sofrido aumentos significativos na Península de Setúbal e a Moita não é exceção. Como é que a CDU conseguiria evitar estes aumentos, já que resultam da imposição do princípio de utilizador-pagador?
Mas não só. Existem outras opções que foram tomadas. Por exemplo, todos os resíduos que são depositados em aterro pagam uma tarifa extra, além daquela tarifa que a Amarsul cobra, e que vai financiar o Estado. Esse dinheiro deveria ser transferido para os municípios, para que eles pudessem investir na melhoria dos seus sistemas de tratamento e recolha de resíduos.

Mas isso está fora de controlo de qualquer município, é da esfera do Governo.
Mas conseguimos ter a taxa de cobertura dos custos no mínimo possível – como nós fizemos –, sabendo que a Câmara teria que pôr mais dinheiro do que aquele que recebe da fatura. A Câmara da Moita baixou o custo da água no mandato passado antes das eleições, para depois aumentar a seguir às eleições. E por isso é que as pessoas notam agora que a fatura subiu bastante.

Mas é pelo custo da água ou pelo custo dos resíduos?
O custo da água subiu quase 100%. Mas o custo dos resíduos também subiu. Atenção, as tarifas que a Amarsul e a Simarsul cobram aos municípios são determinadas pelo regulador. Depois o município decide de que forma é que vai dividir este valor que lhe é cobrado, na ordem dos milhões, pela fatura dos munícipes. Achamos é que a regra que foi aplicada [na Moita] não favorece a maior parte da população. Existem escalões de gastos de água que depois têm a ver com o custo. Onde houve o maior aumento foi num grupo de população que não tem consumos muito elevados, tem consumos médios. Portanto vamos buscar mais dinheiro à maior parte da população, em vez de irmos buscar a quem consome realmente mais. A nossa intenção tem de ser onerar menos quem menos pode pagar. Na Moita isso não aconteceu.

E com a CDU no poder como seria?
Tentaríamos fazer esse esforço, sabendo que não havia hipótese nenhuma de não aumentar a fatura. Esse é que é o drama. Agora, o esforço pode ser distribuído de maneira diferente.

Como analisa o trabalho desenvolvido pelo município na manutenção dos espaços públicos?
Basta visitar os parques municipais, por exemplo. Há poucos dias tivemos uma reunião pública descentralizada, na Associação dos Dadores de Sangue da Baixa da Banheira, que está construída no Parque Municipal Zeca Afonso e basta ver o estado em que está, a relva que não é relva, o estado do piso que provoca acidentes, uma parte da iluminação pública que está desligada à noite…
Há um conjunto de equipamentos que estão degradados e que têm de ser arranjados. Isto reproduz-se noutros, como o Parque das Salinas, que tem ainda problemas mais graves de drenagem de águas.
Vou dar outro exemplo. A Câmara tem anunciado que tem feito alguns arruamentos, mas no mandato passado não fez praticamente nenhum, porque dizia que só faria arruamentos quando interviesse nas infraestruturas por baixo, portanto no saneamento. Agora tem estado a cobrir apenas com uma camada de alcatrão algumas ruas que não tiveram e necessitam de intervenção nos esgotos e no saneamento.

Essa é uma crítica que pode fazer ricochete, porque a CDU foi sempre poder no concelho e esse investimento ficou por realizar.
Vou dizer-lhe em que anos ficou por realizar: foi nos anos da Troika, no último mandato [da CDU] lançámos um programa para alcatroar mais de 30 ruas num prazo de um ano e meio a dois anos, e que foi interrompido…

Mas estávamos a falar das infraestruturas de subsolo.
E fizemos. Essas intervenções, várias delas, tinham infraestruturas de subsolo. Nós construímos 98% dos esgotos no concelho.

A Rua de São Sebastião não será o melhor exemplo.
É um exemplo de como o PS não é capaz de gerir a manutenção do espaço público, porque não podemos estar com um buraco que obstrui completamente o trânsito, dentro da vila da Moita, aberto durante dois anos e tal.

Mas se tivesse sido feito esse investimento nos mandatos da CDU, não se teria chegado a essa situação.
Quando há sinais de abatimento tem de se intervir. Já havia alguns sinais de abatimento e já havia estudos para uma intervenção. Agora, o que não pode acontecer é a rua ficar fechada dois anos e qualquer coisa, quando há um problema daqueles. É má gestão, é mau trabalho.

O que será preciso a gestão PS fazer ou apresentar no Orçamento Municipal para 2027 para que a CDU viabilize o documento?
Vamos ver o que a Câmara tem para apresentar, vamos discutir e depois veremos. Mas também temos de ter em atenção aquilo que foi apresentado pela CDU no mandato passado e que não foi executado.