Direito à habitação: Das acusações aos atos

Direito à habitação: Das acusações aos atos

Direito à habitação: Das acusações aos atos

30 Outubro 2026, Sexta-feira
Deputada do PSD

O problema da falta de habitação não é seguramente recente. Mas, agora que a oposição não é governo, é fácil mandar bocas e acusações à AD, que toma as medidas necessárias para combater a inércia e a inação da construção de quase uma década socialista.


A essa inação, uma imigração descontrolada. Tudo apoiado pela geringonça, PCP e Bloco de Esquerda.

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Cerca de um milhão e meio sem controlo, sem critério, a contribuir (e muito) para absorver a já escassa oferta de habitação existente.


Com a explosão do turismo, mas também da promoção de Portugal como destino de luxo nalgumas regiões do País (como no concelho de Grândola), a escassa oferta de habitação atinge valores astronómicos, impossível para a grande maioria dos cidadãos do nosso distrito e do nosso País. Muitos apregoam atentados contra os direitos da propriedade privada, desejando certamente um regresso do PREC, mas não vivemos numa anarquia, nem tão pouco desejamos que os ímpetos de esquerda das ocupações se instalem no nosso País e, nesse sentido, vou cingir-me à ação do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz e a do Governo, relativamente a esta matéria.


Existe em Portugal um défice acumulado 300.000 casas, fruto de anos de falta de construção, inércia das políticas públicas de habitação e do crescimento demográfico com uma imigração não regulada. E não há fórmulas mágicas: o problema resolve-se com muita construção de habitação pública e com parcerias com Municípios. Já foram entregues mais de 31.700 casas, muito mais do que a meta das 26.000 e muito para lá das 16.000 que estavam inicialmente financiadas. Está em marcha o maior investimento de sempre em habitação pública de mais de 10.000 milhões de euros para construir e reabilitar casas públicas. Este governo baixou o IVA da construção para 6% e encetou um combate cerrado à burocracia. Mas disso, a oposição nada diz, obviamente.

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No que se refere aos jovens, foi atribuída a todos a isenção do IMT e imposto de selo da casa a mais de 130.000 jovens e foi dada garantia pública a mais de 40.000 contratos.


O setor privado tem um papel importante e tem de ter garantias e segurança. Não podem ser os proprietários a fazer política social, esse é o papel do Estado e para tal, tem de haver um novo regime do arrendamento urbano os que hoje. Os que hoje criticam que nas cauções haja uma antecipação até 3 rendas não revelam que estas foram as regras que vigoraram até 2023 e quando o secretário-geral do PS classifica esta lei desumana, não diz que foi o que vigorou quase até ao fim do governo do seu partido.


O governo AD rejeita o imobilismo do PS. O problema da habitação combate-se com a construção de casas, e esse é o foco. O nosso distrito não é exceção e urge aproveitar todas as oportunidades e sinergias com o governo para concretizar esse objetivo.

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Impossível? Ambicioso? Para o governo da AD não é.


É a sua forma de responder de forma objetiva, séria e responsável às necessidades do País.

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